Política na Índia (“O Arthashastra, de Kautilya”) - PARTE I.

 A governança somente é possível com ajuda.

Uma roda sozinha não se move (doutrina central: governo por um soberano e seus conselheiros).

(Governantes, generais e ministros comem no mesmo prato, estes, desempenhando um papel-chave no governo do Estado. Sabedoria acumulada da arte da política e análise objetiva e cruel dos meandros da política – ênfase no prático ou como o poder pode ser alcançado e mantido. O cerne do pensamento político aqui é o compromisso com a prosperidade do Estado ou o bem-estar e segurança do “seu” povo).

O poder do governante para desempenhar seus deveres dependia de diversos fatores distintos: as qualidades pessoais, as habilidades de seus conselheiros, os territórios e vilas, a riqueza, o exército e os aliados.

O soberano, como chefe de Estado, tem o papel central nesse sistema de governo. Daí a importância de se encontrar um governante com as qualidades apropriadas, mas não só. As qualidades pessoais de liderança não são suficientes por si só: o soberano também precisa ser treinado para o seu cargo. Deve aprender as várias habilidades da arte de governar, tais como: táticas e estratégias militares, leis, administração, diplomacia e política, desenvolver autodisciplina e ética para ter autoridade moral necessária a fim de garantir a lealdade e a obediência de seu povo. Enfim, antes de assumir o poder, o soberano precisa da ajuda de mestres mais experientes e com maior conhecimento.

A nomeação de ministros com as qualificações necessárias é tão importante quanto a escolha popular do líder. Os ministros podem proporcionar um amplo leque de conhecimento e habilidades. Eles devem ser totalmente confiáveis, não apenas para que o soberano possa se basear em seus conselhos, mas também para garantir que as decisões valorizem o interesse do Estado e do povo – se necessário, impedindo um governante corrupto de agir em seu favor.

A advertência é: o soberano não deve ser autocrático, mas tomar suas decisões depois de consultar seus ministros. Ou seja, uma vez no poder, um soberano sábio não confia apenas na sua própria sabedoria, mas busca sugestões de ministros e conselheiros de confiança. Tais indivíduos são tão importantes quanto o próprio soberano no governo do Estado.

Kautilya lembra Maquiavel na medida em que seu pensamento não é uma obra de filosofia moral, mas um guia prático para a governança e, ao garantir o bem-estar e a segurança do estado, defendia com frequência o uso de quaisquer meios necessários. Ou seja, métodos dissimulados para ganhar e manter o poder, o fim justifica os meios. Isto é, apesar dele defender um regime de aprendizado e autodisciplina como ideal para o governante e mencionar certas qualidades morais, também era astuto observador das fraquezas humanas, bem como de suas forças, e estava disposto a explorá-las para aumentar o seu poder de soberano e minar o poder dos inimigos.

“Tudo começa com um conselho” (Kautilya).

“Através dos olhos dos ministros, as fraquezas de outros são vistas” (Kautilya).

Estamos agora na dinastia Nanda (séculos V e IV a.C.), que ganhou controle sobre a parte norte do subcontinente indiano (protegendo-se da invasão de gregos e persas vindos do Ocidente). Vamos aos fatos:

·       Os governantes desse império em expansão contavam com seus generais para os conselhos táticos na batalha, mas também começaram a reconhecer o valor dos ministros (eruditos de universidades) como conselheiros nas questões políticas e governamentais;

·       Pela primeira vez na Índia, detalhou-se uma estrutura civil na qual ministros e coneselheiros desempenhavam um papel-chave no governo do Estado.

·       Muitos pensadores importantes desenvolveram suas ideias aí. Destaca-se Kautilya (Chanakya ou Vishnugupta). Ele escreveu um tratado sobre o Estado chamado Arthashastra (“A ciência do ganho material” ou “A arte de governar”). O qual combinava a sabedoria acumulada da arte da política com suas ideias próprias e era notável por sua análise objetiva, às vezes até cruel, dos meandros da política. Ou seja, apesar de partes do tratado lidarem com as qualidades morais desejáveis para um líder de Estado, a ênfase estava no prático, descrevendo em termos diretos como o poder poderia ser alcançado e mantido.

·       O cerne do pensamento de Kautilya é o compromisso com a prosperidade do Estado ou o bem-estar e segurança do “seu” povo como sendo o objetivo do governo ao administrar a ordem e a justiça e que levaria o seu país à vitória contra nações rivais.

·       O poder de desempenhar seus deveres dependia de diversos fatores distintos: as qualidades pessoais do governante, as habilidades de seus conselheiros, os territórios e vilas, a riqueza, o exército e os aliados.

 

Vejamos algumas dicas e estratégias:

1.     Conselho para defender e conquistar territórios: o governante e seus ministros devem avaliar cuidadosamente a força de seus inimigos antes de escolher uma estratégia para derrotá-los. Partindo disso, escolher dentre diversas táticas:

A)   A conciliação;

B)    O encorajamento do conflito dentro de fileiras inimigas;

C)    A formação de alianças de conveniência com outros governantes;

D)   Simples uso da força militar.

CONCLUSÃO: o governante deve ser implacável ao usar tais táticas, servindo-se de trapaça, suborno ou qualquer outro elemento que julgue necessário. Apesar de isso parecer contraditório com a autoridade moral de um líder, após a conquista da vitória, o governante deve substituir suas virtudes pelos vícios dos inimigos derrotados, e onde o inimigo for bom ele deveria ser duas vezes melhor.

 

2.     Inteligência e espionagem (só sagacidade política ou algo implacável?), também o uso de artifícios como presentes, subornos, o uso de espiões e o engodo: A espionagem dentro do Estado é um mal necessário para garantir a estabilidade social. Os governantes necessitam do conselho militar e a coleta de informações é importante no processo de decisão. Logo, uma rede de espiões é vital na avaliação da ameaça posta pelos estados vizinhos ou para julgar a possibilidade de se adquirir mais território.

A)   Nas questões domésticas, assim como nas relações internacionais, a moralidade tem importância secundária em relação à proteção do Estado;

B)    O bem-estar do Estado é usado para justificar operações clandestinas, incluindo assassinatos políticos, quando necessários, visando reduzir a ameaça da oposição;

C)    A visão é amoral quanto à tomada e à manutenção do poder e a defesa de uma continuação estrita da lei e da ordem. Como pode ser vista? Ora, tanto como uma sagaz percepção política quanto como algo implacável.

CONCLUSÃO: “Arthashastra” (de Kautilya) pode ser comparado com “O príncipe” (de Maquiavel), escrito quase 2 mil anos depois. Porém, a doutrina central, do governo por um soberano e seus ministros, tem mais em comum com Confúcio e Mozi, ou Platão e Aristóteles, com cujas ideias Kautilya provavelmente entrou em contato quanto estudante em Taskshakhila.

3.     Os elefantes: tinham um importante papel nas batalhas indianas, aterrorizando de tal modo os inimigos, que eles recuavam em vez de lutar. Kautilya desenvolveu novas estratégias de guerra com elefantes. 

Depois de uma disputa alguém pode deixar a corte e, por vingança, se aliar ao rival.

Enfim, os conselhos presentes nas páginas do Arthashastra de Kautilya provou sua utilidade, isto é, uma filosofia comprovada. Seu pupilo, o Chandragupta Mauria derrotou com sucesso o rei Nanda, para estabelecer o Império Mauria por volta de 321 a.C. Esse se tornou o primeiro império a cobrir a maior parte do subcontinente indiano, e Mauria também conseguiu, com sucesso, deter a ameaça dos invasores gregos liderados por Alexandre, o Grande.

Veio Alexandre, o Grande, com campanhas para estender seu império (a partir da Macedônia até o norte da África e, através da Ásia, até o Himalaia), mas na Índia ele enfrentou a resistência de uma oposição organizada. Kautilya, um teórico político inovador, ajudou a transformar os vários estados separados do subcontinente indiano num império unificado, sob o governo de seu pupilo, Chandragupta Mauria. Ele acreditava numa abordagem pragmática em relação ao pensamento político, defendendo uma disciplina estrita cujo objetivo era garantir a segurança econômica e material para o Estado em vez de um bem-estar moral para o povo. Seu realismo ajudou a proteger o Império Mauria de ataques e reuniu a maior parte da Índia num Estado unificado que durou mais de 100 anos.

As ideias de Kautilya influenciaram os governantes por vários séculos, até que a Índia, por fim, sucumbiu ao domínio islâmico e mogol na Idade Média.