O controle do Mercado.

A oposição alega que Lula não pode começar o novo governo com “uma licença para gastar” mais do que o Governo arrecada, sem um suposto plano de controle do endividamento (âncora fiscal). Diz ainda que está em jogo não só uma transferência de renda, mas a sustentabilidade da dívida pública, pois o impacto na expansão do gasto é o equivalente a 2% do PIB, sem receita correspondente e sem garantia de que o aumento da dívida será controlado depois. A tara em pagar juros abusivos da dívida pública é maquiada com o seguinte argumento: "quando a dívida de um país cresce, o risco de calote aumenta, e o governo é obrigado a pagar juros mais altos para continuar se financiando. Mais juros levam a mais inflação, e quem mais sofre são os mais pobres".

Assim, lançam duas sugestões alternativas à “PEC da Transição” de Lula, apresentadas no Senado: detalhe importante, de senadores do PSDB. 

1.     Do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE): propõe expansão de R$ 80 bilhões no valor sujeito ao teto de gastos, que seria preservado por ora. Seria o suficiente para manter os R$ 600 pagos aos beneficiários do Bolsa Família, dar mais R$ 150 a cada criança e ainda sobrariam R$ 10 bilhões para outras rubricas orçamentárias. O redesenho do Bolsa Família com mais foco abriria ainda mais espaço sob o teto. Ou seja, “permite” a manutenção dos gastos sob o teto, “até” que o Congresso aprove uma nova regra fiscal.

2.     Do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE): conhecida tecnicamente como waiver, autoriza gastos excepcionais fora do teto de R$ 70 bilhões apenas no próximo ano. Bastaria para manter o Bolsa Família em R$ 600 e para criar o novo benefício infantil. Também obriga o novo governo a apresentar já no próximo semestre uma nova regra fiscal capaz de garantir a sustentabilidade da dívida pública. Ou seja, nessa proposta se traz a obrigatoriedade de apresenta-la num prazo factível.

OBSERVAÇÃO: A “PEC da Transição” original da equipe de Lula deseja R$ 198 bilhões em 2023 e R$ 175 bilhões anuais daí para frente. O objetivo é garantir o programa de transferência de renda, o Bolsa Família, elevar o salário mínimo, recompor os programas Farmácia Popular e Merenda Escolar, reduzir a fila do SUS, investir em Cultura, Ciência e Tecnologia. Para Lula, isso é investimento, não gasto. De fato! Afinal, tudo que investe no social volta para a economia, ajuda por si só a movimentar a economia (o mercado financeiro é tão mesquinho que não absorve isso).