Mãe antes dos 14 anos.

Problema Social.

Cresce no Brasil o número de abortos legais feitos em meninas menores de 14 anos. Em 2021, pelo menos 4.240 crianças nasceram de mães nessa faixa etária. Incluindo as mães que já tinham completado os 14, são 17.316.

Quais são os fatores?

1.     Geralmente por conta de violências sofridas no âmbito familiar, ou por pessoas conhecidas, e há todo um tabu;

2.     Em geral são meninas pobres e negras, perféricas, que não têm acesso à informação, à educação em sexualidade;

3.     Os serviços especializados de aborto legal estão concentrados em grandes centros, são poucos e não são acessíveis.

De acordo com a legislação brasileira, qualquer relação sexual com menor de 14 anos é considerada estupro de vulnerável. A interrupção da gravidez é permitida no país em três situações: risco de morte para a mãe, feto anencéfalo e gravidez fruto de estupro.

Embora haja somente 114 centros especializados em aborto legal, todos os serviços hospitalares com atendimento em ginecologia e obstetrícia deveriam atender às mulheres que demandam o procedimento, quando se fizer necessário e de acordo com a lei. Entretanto, o baixo número de abortos legais em comparação com o universo de nascimentos nesta faixa etária sugere que a realidade afasta meninas de exercerem seu direito.

Há uma falha na formação dos profissionais da saúde e também do Direito, seja por negligência ou omissão deste tema nos currículos ou por parte do Estado em não colocar o assunto em pauta. Isso tudo acontece porque aborto é crime no Brasil, e a criminalização incentiva uma estigmatização social. Profissionais de saúde não querem lidar com o tema por medo de serem estigmatizados. Isso aconteceu com muito mais força no governo Bolsonaro. O governo busca criar obstáculos ao direito de interrupção da gravidez nos casos assegurados pela lei. A proibição do aborto é uma das pautas conservadoras defendidas pelo presidente que são reforçadas na campanha deste ano.