A crônica de um desastre anunciado.

 Estados e Municípios são filhos da Federação. Se eles forem prejudicados e caírem em dívidas, quem paga a conta é o Pai. Logo, o desastre fiscal dos entes federativos é, em última instância, a ruína do País.

Perda de receitas imposta à força pelo presidente JB através de leis que impuseram um teto (17%) para o ICMS de combustíveis e mudaram a base de cálculo do tributo, acarretando um profundo desequilíbrio na conta dos entes da Federação. Muitos Estados que iriam encerrar o ano com as contas no azul já projetam um déficit, e investimentos em saúde e educação, que fazem diferença na vida da população mais carente, terão de ser reduzidos.

Fosse um presidente responsável e dotado de articulação política: 1) aprovaria uma ampla reforma para simplificar e unificar impostos; 2) eliminaria regimes especiais; 3) garantiria uma tributação progressiva; 4) impulsionaria o crescimento econômico.

Negociações são difíceis, mas é mais fácil chegar a um acordo quando as partes envolvidas estão com o caixa cheio. Mas, Bolsonaro o esvaziou. E o fez em nome da chantagem pública para continuar empurrando 1) o veto a reajuste de servidores; 2) a aprovação de reformas; 3) e a privatização de estatais.

Quais são as alternativas para Estados e Municípios arrecadarem receitas? Poucas! Eles nem têm autorização para emitir dívidas. Então resta: 1) a cobrança de impostos (com vinham fazendo por meio do ICMS sobre bens essenciais); 2) empréstimos em instituições financeiras públicas e multilaterais. Essas poucas operações precisam do aval do Tesouro Nacional, e, em caso de calote, quem herda a conta é a União.

É, portanto, um despropósito que Bolsonaro tenha atuado para corroer as finanças de Estados e Municípios quando sabe (ou deveria saber) que o custo dessa política recairá sobre o próprio Governo Federal.

Enfim, embora sejam parte da Federação, Bolsonaro trata Estados e Municípios como inimigos. Não deveria ser assim, mas ele é um ditador. Estados e Municípios são filhos da Federação. Se eles forem prejudicados e caírem em dívidas, quem paga a conta é o Pai. Logo, o desastre fiscal dos entes federativos é, em última instância, a ruína do País.