O Ministro Alexandre de Moraes flexibilizou as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal para os gastos do Governo no combate ao Novo Coronavírus. Antes dessa crise aumentar, o Governo Federal já tinha uma meta de déficit primário de R$ 124 bilhões. Com a permissão concedia/consentida agora pela Justiça, a projeção é estourar para R$ 350 bilhões!
A medida também vale para Estados e Municípios, mas para isso precisam decretar “Estado de Calamidade” (é como se dissessem: “Cornavírus, infecte-me, por favor”). A ordem agora é: O Coronavírus está aí para todo mundo usar e abusar. Como vamos tirar o melhor proveito dele? Aliás, não é essa mesma a fala bolsonarista?
Fiquemos atentos para todas as manobras e tentativas de flexibilização das Leis. A tática agora é endividar o Estado/Prefeitura/Poder Público para fragilizar ainda mais o povo (e os funcionários públicos) a fim de manipular a Justiça com supostas “justificativas nobres” (afinal, o que está em jogo é a Reforma Administrativa e Tributária).
Enfim, essa é a nova lógica cínica: Sofro, logo pode! A curto prazo, ou receberemos afagos ou ganharemos cascudos (por isso precisamos garantir logo o que é nosso por Direito!). Afinal, a longo prazo, o Estado está endividando, a Justiça está cedendo e a chibata será legitimada (corremos sérios riscos de perder os recursos jurídicos)!
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