· Justificativa de Bozo: “segui as Leis de controle das contas públicas, nossa equipe econômica quer respeitar o Teto de Gastos” (segurança técnica e jurídica). Foi um remédio amargo necessário para adequar o orçamento às necessidades da Máquina Pública.
· *Crítica:* O texto original aprovado pelo Congresso não previa dinheiro suficiente para pagar todas as contas obrigatórias, como salários e aposentadorias. Mas, as chamadas Emendas, verbas para obras e programas escolhidos pelos parlamentares, tiveram valor ampliado. Para agradar a base aliada, o governo manteve parte das emendas.
· *O Ministério da Educação teve uma perda de R$ -3,9 bilhões,* que terá um grande desafio para a volta às aulas presenciais.
· Para investimento em infraestrutura (moradia popular) e programas federais (Minha Casa, Minha Vida & Farmácia Popular) o governo destinou bem abaixo do esperado: geralmente passa dos R$ 100 bilhões, mas ficou apenas com R$ 74 bilhões.
· Sem esquecer que estamos passando por uma crise sanitária que exige investimentos em manutenção do emprego, linha de crédito para micro e pequenas empresas e os gastos com a pandemia (as chamadas despesas extraordinárias, um mecanismo que garante a liberação da verba sem afetar o cumprimento do teto). O Governo já anunciou R$ 15 bilhões, mas até agora não disse quando começam as novas rodadas desses programas.
· Outra ação que dependia da sanção do orçamento é o pagamento adiantado do 13º de aposentados e pensionistas do INSS, prometida pelo Governo Federal. Mas, até agora, não tem confirmação nem data para sair.
· Os cortes no orçamento também adiarão o Censo Demográfico.
Enfim, foram muitos cortes essenciais, e há riscos de paralisação de serviços. E Bolsonaro vai inibir toda forma de protesto e manifestação, apagando incêndios, ou seja, será uma gestão feita no fio da navalha e no ardor do chicote.
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