“Penduricalhos” no Serviço Público.

A estratégia do “troco a mais”.

Vamos falar aqui de exageros da extrema-direita (aqueles definidos por resoluções, normas, portarias e outros expedientes), não dos benefícios concedidos por lei.

A direita sabe como pautar da pior forma aquilo que deseja destruir. De modo paralelo, nunca abandonou a ideia de (des)Reforma Administrativa, que pretende diminuir os servidores públicos e, com isso, enfraquecer o Estado e seus serviços sociais, em prol das privatizações.

Sabendo que a proposta será engavetada porque não é do interesse do Governo Lula, encontrou na Câmara (Congresso e Assembleias de todas as instâncias) o jeito paralelo de pautá-la – ironizando excessos. Trata-se da multiplicação anômala de verbas indenizatórias que turbinam vencimentos do funcionalismo, fora do Teto e da Lei, pagas pelos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) de União, estados e municípios a servidores e funcionários.

Os chamados “penduricalhos em excesso” são verbas indenizatórias, como supostos auxílio-paletó, auxílio-panetone, auxílio-peru, auxílio-Iphone, entre outros (até os tipos de nomes afrontam o decoro das funções públicas), que complementariam os ganhos de agentes públicos, sobre os quais não incide Imposto de Renda. Isto é, a natureza é claramente remuneratória e não de indenização. Nessa lista também se encaixam alguns excessos de:

- licenças compensatórias convertidas em dinheiro;

- gratificações por acúmulo de funções exercidas na mesma jornada;

- auxílios diversos sem comprovação de despesas;

- conversão recorrente de férias e licenças em pecúnia.

"Por este caminho, certamente será mais eficaz e rápido o fim do império dos penduricalhos, com efetiva justiça remuneratória, tão necessária para a valorização dos servidores públicos e para a eficiência e dignidade do serviço público" (Flávio Dino, Ministro do STF). 

O teto do funcionalismo é o equivalente ao salário de um ministro do STF (hoje em R$ 46.366). Apenas parcelas indenizatórias expressamente previstas em lei podem ficar fora do teto, conforme entendimento já consolidado pelo STF. Fora isso, supostos benefícios esdrúxulos só servem para arruinar o debate e manchar a reputação de servidores, sob alegação de fura-teto.

O Ministro Flávio Dino determinou revisão e suspensão de todos eles. Assim, órgãos de todos os níveis da Federação têm até 60 dias para passar um pente fino nessas verbas e suspender todas aquelas que não possuírem base legal. O Congresso Nacional deverá também editar uma Lei definindo a regulamentação de quais verbas indenizatórias são efetivamente admissíveis como exceção do teto.

Enfim, é preciso superar a Escala 6x1 e melhorar a qualidade de vida do trabalhador. Valorizar os servidores pela melhoria dos salários e das condições dignas de trabalho. Mas, com essas estratégias de excessos e “troco a mais” para pautar a questão da pior forma possível, não pavimentará a opinião pública.