O resultado primário das contas públicas, no período janeiro-agosto 2023 é o pior desde 2020 (primeiro ano da pandemia, com um padrão de gasto totalmente heterodoxo)! Comparado o resultado desse período com o do ano passado, representa uma piora de - R$ 199,1 bilhões.
Estamos falando de um rombo de quase R$ 80 bilhões! E o protagonista dos gastos foi o Governo Federal! As atenções estão voltadas para o Arcabouço Fiscal, que traz regras de controle de gasto do Governo e que passam a valer no ano que vem. Muito ruim ter esses déficits primários, ou seja, déficits sem contar as despesas com juros da dívida, porque isso significa que eu vou ter mais necessidade de emissão de títulos públicos e ter que sancionar as taxas que o mercado desejar.
Assim, as incertezas que pairam sobre a dívida pública tendem a elevar a taxa básica de juros da economia. E essas preocupações no âmbito fiscal podem pressionar a inflação. Isso também pode significar menos recursos previstos para este ano nas áreas de Educação e Saúde, que já tem a obrigação de gastar 15% e 18%, respectivamente, da receita líquida. Os recursos no orçamento já existem para cumprir o piso na Educação, pelas novas regras, mas, no caso da saúde, o governo precisará desembolsar mais R$ 20 bilhões. Logo, piso na saúde só ano que vem (e olhe lá!).
O Governo foi forçado a anunciar o contingenciamento de mais de R$ 600 milhões no orçamento deste ano ainda, afetando sobretudo Educação e Transportes.
Enfim, a PEC da Transição já
previa, desde o ano passado, a previsão de um Governo fechar as contas de 2023
com o resultado primário negativo. Logo, a perspectiva para o ano que vem
(2024) é, mesmo que o déficit não chegue ao Zero, deve ao menos cair em relação
a este ano.
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