10 anos de PEC das Domésticas.

 

Já 10 anos, e a PEC das Domésticas não conseguiu reduzir a informalidade. 3 em cada 4 trabalhadores ainda não têm a carteira assinada (a cada 4 trabalhadores, apenas 1 está formalizado). A informalidade continua sendo um desafio. As dificuldades econômicas e a pandemia contribuíram para isso. Muita gente perdeu o emprego e voltou à informalidade. Hoje, no Brasil, 4.399.000 trabalhadores domésticos estão na informalidade.

Enfim, as trabalhadoras domésticas sem carteira assinada ganham 40% a menos dos que a com carteira assinada (IBGE).

Dados do IBGE mostram que o Brasil tem quase 6 milhões de trabalhadores domésticos. Um contingente maior do que a população inteira de países europeus, como Noruega, Dinamarca e Finlândia. 

Somadas, as mulheres pretas e pardas são maioria. 

“O trabalho doméstico sempre esteve presente na cultura brasileira, desde o período escravocrata. E, é muito importante que a gente reconheça essa PEC enquanto uma agenda de avanços de direitos”. 

Nesse mês de abril está completando 1 década a Lei que garante os Direitos Trabalhistas e empregados domésticos (promulgada em abril de 2013, Emenda Constitucional Nº 72, tornou obrigatório o que já era direito dos outros trabalhadores brasileiros). Foi uma conquista social de importância enorme no Brasil. Mas, nos últimos 03 anos diminuiu o número dos que trabalham com carteira assinada.

Servir, cuidar, amparar, proteger... Porém, o cuidado que ofereceu a tanta gente não rende o registro na Carteira de Trabalho. Por quê? 

Porém, mesmo com os avanços, os desafios ainda são enormes. Afinal, o salário médio da doméstica ainda é -61,3% menor em relação ao de outros trabalhadores. E hoje, 3 em 4 dessas profissionais trabalham sem carteira assinada.