O futuro do MEC.

Um horizonte de muito trabalho com pouco dinheiro.

Só no Ensino Básico, estamos falando de 27 secretários estaduais, 5.565 municipais, 163 mil diretores e 2,2 milhões de professores, responsáveis pela educação formal de 47 milhões de alunos!

O Ministério da Educação está com o menor orçamento em 11 anos (fazer um trabalho de oito anos em quatro)! Bolsonaro foi eficiente para retirar recursos da educação, agora enfrentaremos o desafio de disputa-los novamente. Desafios esses encontrados pelo novo ministério que podem ser resumidos em três eixos.

Três frentes de trabalho para o novo MEC:

1.     O resgate da credibilidade e da autoridade do ministro para dialogar como coordenador da política nacional (reconstruir o federalismo na educação com a participação dos entes – União, Estados e Municípios), atuando todos de forma colaborativa;

2.     O trabalho de recomposição do orçamento efetivo em praticamente todas as ações (mais urgentemente para a merenda escolar, instituições federais de ensino técnico e superior, educação infantil e assistência estudantil no superior). A proposta orçamentária de 2023 corta 96% das despesas com a educação infantil e 95% dos recursos destinados a projetos de melhoria da qualidade do ensino;

3.     Uma série de decisões estruturantes que estão num horizonte próximo a fim de resgatar os programas educacionais do MEC, esvaziados pelo aparelhamento ideológico do Inpe, responsável pelos exames de avaliação do ensino (a formulação do novo Ideb, o novo PNE 2024-2034, o novo Enem/2024 em decorrência do Novo Ensino Médio). 

Nova pauta da formulação de políticas públicas do MEC para 2023:

·       Retomar o diálogo e uma maior integração com Estados e Municípios;

·       A criação de uma estrutura prioritária para a Primeira Infância subordinada à Presidência;

·       Criação de medidas para a juventude com o Bolsa Jovem (programa de pagamento de um valor para alunos não deixarem a escola defendido pela senadora Simone Tebet);

·       Um programa específico para aceleração a aprendizagem após as perdas causadas pela pandemia;

·       O ensino integral na educação básica, uma das principais estratégias para aumentar os níveis de aprendizagem no país (a previsão do PNE é atingir 25% em 2024, estamos em 17%);

·       Talvez a necessidade mais urgente seja a adoção de um novo programa de formação de professores e do tempo integral em toda a rede pública;

·       Recuperação: o Saeb mostra que tivemos perdas gritantes de aprendizagem equivalentes aos 6 últimos anos! Sobretudo em Português e Matemática, regredimos aos níveis de 2015 em algumas áreas. Os alunos de Alfabetização tiveram a maior perda de desempenho na pandemia (percentual de crianças que ainda não sabem ler e escrever nem mesmo palavras isoladas mais do que dobrou em 2021, passando de 15% para 34% na comparação com 2019).

·       Alimentação Escolar: apertados pela falta de reajuste há cinco anos e pelo corte de ICMS que tirou cerca de R$ 20 bilhões da educação, estados e municípios, especialmente os com menor arrecadação, têm tido dificuldades financeiras para garantir alimentação adequada para as crianças. Nos casos mais extremos, isso significa falta de comida. Em Minas, uma cidade precisou dividir um ovo para cada 4 alunos.  

·       A gestão bolsonarista se ocupou de fetiches como escola cívico-militares ou um plano bizarro de alfabetização por meio de aplicativo. Tudo isso reflete o descaso do bolsonarismo com todas as áreas ligadas ao conhecimento e à ciência - caso também de cultura, meio ambiente e tecnologia.

Uma das principais necessidades da área educacional depois desse dilúvio negacionista do bolsonarismo será a formação de uma equipe com preparo técnico, capaz de executar um projeto sólido e com clareza sobre objetivos a serem alcançados, e também capacidade de articulação, pois, em educação, nenhuma política pública consegue se sustentar ao longo do tempo se não for bem assimilada pelos seus principais atores. Parece óbvio, mas não foi a regra nos últimos 4 anos. O MEC sofreu muito com a descontinuidade de 5 Ministros (revezaram Ricardo Vélez Rodrigues, Abraham Weintraub, Carlos Alberto Decotelli, Milton Ribeiro e Victor Godoy), além de um intenso troca-troca em todos os cargos de alto escalão do Ministério.

O Brasil saiu das urnas dividido, e o campo educacional já era palco de intensas disputas antes mesmo das eleições. A árdua tarefa de baixar a temperatura política e trazer para o diálogo construtivo pessoas com visões distintas, mas com os mesmos objetivos e dispostas a aceitar o jogo democrático, vale para todo o país. Mas, na educação, é ainda mais necessária.

Olhando para tudo isso, percebemos que o MEC precisa de projeto sólido e equipe técnica. São muitos os desafios advindos da Pandemia, da verba curta e da atenção à infância, que desafiam. O MEC deve, de imediato, recompor o menor orçamento em 11 anos, elevar verba da merenda escolar e à aceleração da aprendizagem após as perdas causadas pela pandemia. Área devastada durante os 4 anos de governo Bolsonaro é a mais crítica para o futuro do Brasil. A Educação foi utilizada como um palco essencial na “guerra cultural” contra a esquerda. Enfim, o MEC pouco (ou nada) fez para facilitar o acesso dos alunos de baixa renda ao ensino à distância.

Enfim, se o MEC sofreu com a descontinuidade de políticas públicas para a Educação, os estudantes, famílias e professores sofreram muito mais!