Subfinanciamento da merenda escolar

 Faz 5 anos que a verba transferida pelo MEC às escolas pelo PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) está congelada. Ela é calculada entre R$ 0,32 e R$ 2 diários por aluno, a depender da escola (se oferece apenas Ensino Fundamental ou se cobre todo o Ciclo Básico). Nesse intervalo aí, há muitas reduções e cortes. E isso acontece num contexto de crise social, em que a inflação tira muito de um lado e o desemprego nada repõe do outro. A consequência é diariamente desastrosa para 47 milhões de alunos...

FOME NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO! Aumenta o número de crianças e adolescentes de famílias de baixa renda que têm na merenda escolar a única alimentação do dia.

O MEC se desconectou dos problemas reais da educação para travar uma “guerra cultural” contra comunistas imaginários. A falta de recursos no PNAE e a omissão das autoridades resumem o governo Bolsonaro: inepto e insensível.

E não só isso...

Há muitas outras tesouradas no orçamento de 2023...

Após o ano de 2022 ficar marcado pelo maior número de mortes causadas pelo excesso de chuvas no Brasil em uma década, o governo Jair Bolsonaro propôs um corte de até 99% nos recursos voltados para obras emergenciais, redução e mitigação de desastres naturais (para cidades afetadas com excesso de chuvas).

A tesourada faz parte da proposta de Orçamento do próximo ano enviada ao Congresso Nacional. O projeto orçamentário distribui cortes também em outras áreas, como segurança hídrica, saneamento básico, infraestrutura e saúde indígena. Repare que o semiárido ou municípios que sofrem com a falta de água também são afetados, pois verbas são retiradas para medidas estruturantes e ações voltadas para a gestão de recursos hídricos, revitalização de bacias hidrográficas, reabilitação de barragens e acesso à água.

Enquanto faltam recursos para uma série de ações, foram reservados R$ 19,4 bilhões para as emendas de relator, que irrigam as negociações entre o Governo e o Congresso por meio do chamado Orçamento Secreto.

Enfim, precisamos de obras de drenagem, de contenção de encostas, de reconstrução de moradias, haja vista as clássicas cenas de políticos liberando recursos logo após o desastre acontecer. Não dá para trabalhar apenas com operações de socorro, isso desperta potencial político, mas não muda nada. É preciso antecipar esses problemas!