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"Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber" (Art. 206, inciso II, da Constituição de 1988).

"Se eu sou um especialista, então minha especialidade é saber como não ser um especialista ou em saber como acho que especialistas devem ser utilizados" (Myles Horton, p. 138).

“Por que escrevemos? Além de todas as recompensas, escrevemos porque queremos mudar as coisas. Escrevemos porque temos essa convicção de que podemos fazer diferença –uma nova percepção de beleza, um novo insight sobre a autocompreensão, uma nova experiência de alegria, uma decisão de unir-se à revolução" (Robert McAfee Brown). "Escrevo esperando fazer minha parte para restringir a intuição com o pensamento crítico, refinar os juízos de valor com compaixão e substituir a ilusão por compreensão” (David G. Myers, p. 47).

“[...] acho que todo conhecimento deveria estar em uma zona de livre comércio. Seu conhecimento, meu conhecimento, o conhecimento de todo o mundo deveria ser aproveitado. Acho que as pessoas que se recusam a usar o conhecimento de outras pessoas estão cometendo um grande erro. Os que se recusam a partilhar seu conhecimento com outras pessoas estão cometendo um erro ainda maior, porque nós necessitamos disso tudo. Não tenho nenhum problema acerca das ideias que obtive de outras pessoas. Se eu acho que são úteis, eu as vou movendo cuidadosamente e as adoto como minhas” ("O caminho se faz caminhando - conversas sobre educação e mudança social", Paulo Freire e Myles Horton: p. 219).

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sexta-feira, 17 de julho de 2026

Os governos da minha vida.

 

Eu tinha apenas 02 anos de idade quando a direção política brasileira encaminhou a construção da ordem democrática e os seus “progressos” econômicos. O ano era 1985, e havíamos saído de 21 anos de Ditadura Militar (1964-1985), que tinha como oposição partidária o PMDB, PDT, PT.

Os primeiros passos para a redemocratização foram dados com a eleição indireta do primeiro presidente civil Tancredo Neves (14/03/1985), que faleceu no mês seguinte (21 de abril). Coube ao vice, José Sarney, assumir interinamente.

Minha infância sofreu forte influência da herança maldita da Ditadura. Ainda assim, tive a sorte de me livrar da Constituição de 1967 (feita nos anos de repressão), e usufruir dos primórdios da Nova Constituição produzida em 1986 e promulgada em 1988 por José Sarney e Ulysses Guimarães, a atual Constituição Cidadã e sua democracia liberal. Lá eu estava com 05 anos de idade.

Os desafios de ontem e hoje continuam sendo: superar uma longa trajetória histórica de autoritarismo e violência, sustentada nas práticas paternalistas e tutelares do poder instituído; lidar com uma situação econômica que oscila entre a deterioração e a opulência, com crises de dívidas e péssima distribuição de renda; enfrentar a inserção do país numa economia cada vez mais globalizada e atacada pelo neoliberalismo; avançar em direitos e nos instrumentos legais de afirmação democrática, superando o fosso entre a elite e a imensa massa de excluídos nacionais; ampliar as conquistas sociais dos trabalhadores (com garantias trabalhistas e assistencialismo) e encontrar os meios para tal sem cair nas mãos do mercado ou viver entre um Estado ineficiente ou falido.

Em resumo:

- Tancredo Neves (14/03/1985).

- José Sarney (1985-1990).

- Fernando Collor (1990-1992), impeachment.

- Itamar Franco (1992-1995).

- FHC I e II (1995-2002).

- Lula I e II (2003-2010).

- Dilma I e II (2011-2016), impeachment.

- Michel Temer (2016-2018).

- Bolsonaro (2019-2022).

- Lula.3 (2023-2026).

Enfim, a redemocratização brasileira é tão jovem quanto eu. No governo passado, vimos uma tentativa de justificar, POR DENTRO, uma nova intervenção dos militares na política, apoiada na formulação obscura da função das Forças Armadas como responsáveis pela defesa da ordem interna, depois de colapsar a nação com uma pandemia e fanatismos. Não conseguiram! Agora, sofremos uma agressão externa com uma tentativa POR FORA da interferência dos EUA. Não conseguirão!!!

sábado, 11 de julho de 2026

REDAÇÃO I, 2026.

 As Contradições dos EUA.

As 13 colônias britânicas tornaram-se independentes em 1776, depois de muita resistência de seus colonos. Suas lutas foram fundamentadas em princípios iluministas, que fizeram surgir o Estado Liberal como “a verdade econômica”. Todavia, 250 anos depois, o que os 50 estados e o Distrito Federal dos Estados Unidos da América não aprenderam com a sua própria história dita republicana?  

No curso da história, o foco de exploração foi sendo alterado pelos exploradores de riquezas. A princípio, estava centralizado nas commodities, depois passou a ser o comércio, adiante a terra e em seguida chegou no “trabalho humano”. Atualmente, quem domina a tecnologia e os centros de informação tenta controlar todos os focos anteriores e se impõe no mercado e no mundo - são as gigantes tecnológicas e de semicondutores da fase atual do capitalismo financeiro e digital.

Sabemos que o liberalismo econômico é a cartilha do capitalismo, que condena o controle estatal e aposta na exploração do trabalho como fonte de riqueza. Para isso, aplica o racionalismo na produtividade através da concorrência, da divisão do trabalho e do livre-comércio, prometendo uma coisa que não vem se consolidando – o equilíbrio social. A alta concentração de renda pela formação de nichos fechados de bilionários e trilionário, por um lado, e um sistema frágil de seguridade social e má distribuição de renda do outro, escancara as desigualdades sociais produzidas pelo sistema de classes. Esses são os atuais EUA... 

Ora, uma nação que encorajou e valorizou as experiências individuais, mas deixou de lado o princípio da igualdade entre as pessoas. Que deu exemplo de superação dos laços de sujeição e valorização das ciências, mas cujo progresso alcançado tem concentrado tecnologia a serviço da espionagem, do poderio bélico, da tomada de recursos alheios, da monopolização do comércio global e do controle espacial. Que é o berço da democracia na América e exemplo dos movimentos emancipacionistas, mas que nos primórdios de sua nova república ficava restrita às decisões de homens comerciantes e latifundiários, tradicionalmente brancos, ingleses ou descendentes. Que tem uma das mais sólidas e concisas Constituição, mas ainda prega o negacionismo, a barbárie e a negação de direitos. 

O próprio país que lutou para tornar-se independente de taxações abusivas e leis intoleráveis dos ingleses, hoje tenta aplicar tarifaços excessivos a parceiros comerciais. O mesmo país que foi formado por nativos indígenas asiáticos miscigenados com estrangeiros africanos escravizados e europeus, hoje levanta muros xenofóbicos e tentam aplicar uma política intolerante à imigração. A mesma nação que nasceu defendendo os princípios da liberdade, da autodeterminação, da vida, da segurança, da livre expressão, do espaço privado e da felicidade, provoca ou financia guerras mundo a fora, tentando violar a soberania de outras nações e impor a homogeneização de seus valores aos diferentes povos. O país que faz intervenções bélicas em outras nações alegando a contenção do enriquecimento de urânio é também a nação que ocupa o segundo lugar em arsenal de ogivas nucleares e o primeiro no ranking de poluição global. 

Apesar dos EUA serem uma potência tecnológica e cientificamente avançada, com uma aparente separação entre Ciência e Teologia, suas alas conservadoras ainda desejam ensinar a Bíblia nas escolas em pleno século XXI, mostrando o quão essa Ciência não foi liberada da ficção. Pairou aí, graças ao liberalismo (natural, selvagem, radical, original) uma ideia mística sobre a Natureza e seu poder transformador. Uma visão radical que alimentou espíritos vazios e niilistas, dos mais revolucionários radicais aos mais omissos e submissos. 

Tudo isso mostra que a liberdade pode ser perigosa se entendida como um conceito irrestrito, puramente político-ideológico e econômico, desvinculado do compromisso ético e existencial. Vale dizer um populismo anti-institucional e anti-sistema. Imagine um grupo livre e frustrado pela recessão, pela insegurança e pelo desemprego, formado por gente ignorante que, em nome da sua suposta liberdade individual, promove comícios com seguranças armados, retórica racista, misógina e homofóbica, estimula a formação de milícias, rotula e condena medidas e programas sociais como “tirania socialista” ou "comunista" e fala até em uma nova guerra civil. Uma liberdade individual dessas, sobreposta ao Estado, como possibilidade do indivíduo decidir, por si próprio, onde e como deve aplicar seus recursos, priorizando a esfera privada em relação à esfera pública, e a primazia dos interesses pessoais sobre os interesses coletivos, é uma liberdade fantasiada de patriota ignorante – e esperto, com disposição a cometer suicídio democrático ao atacar o próprio voto e as urnas em nome da liberdade de abusos e excessos. Ela existe nos EUA (trumpismo), e por aqui ficou bastante conhecida como “bolsonarismo” ou o populismo averso da extrema direita. 

Enfim, dentro da lei, ninguém é livre para suprimir ou violar a liberdade de outros! Um governante deve estar a serviço dos governados, e não o contrário. Caso não cumpra sua função, é legítimo que os cidadãos se levantem contra ele, nas ruas e nas urnas. Afinal, se há alguma soberania ela deverá ser popular e com qualidade, sem ser negociada, onde a liberdade caminha de mãos dadas com a responsabilidade, a igualdade, a justiça, a Constituição e a Democracia. Caso contrário, esses são os EUA a quem não queremos pertencer e muito menos nos tornar!

REDAÇÃO II, 2026.

Um Projeto Modernizador para o Brasil. 

O Brasil está em desenvolvimento, situado no capitalismo periférico. Séculos de subordinação colonial e de dependência estrangeira geraram entraves à modernização do país. Isso nos coloca na necessidade de um Projeto de Nação que supere obstáculos históricos, promova desenvolvimento social presente e estabilidade futura.

Inspiração de boas propostas ou metas de superação do atraso podem ser extraídas de países como a Noruega, a Dinamarca e o Chile. Exemplos de forte distribuição de renda e eficiência em políticas públicas de bem-estar social, essas nações se destacam pelo alto índice de desenvolvimento humano que desejamos. Aliás, o Brasil vem caminhando nessa direção. Apesar da derrota na Copa recente para a seleção da Noruega, o país venceu ao voltar a ocupar o time das dez maiores economias do mundo, com IDH considerado dos mais elevados.

Claro que diante desse tema tão desafiador, que envolve vultosos investimentos e cifras de dinheiro público, interesses ambiciosos e divergentes colocarão esse Projeto entre a geração de renda social versus a geração de lucros privados e corporativos. Também colocará as cartas entre a política e a economia, em disputas por áreas se de investimento exclusivo de empresas nacionais e estatais ou de exploração da iniciativa privada via privatizações. Nessa ceara entraram, por exemplos: o silenciado Pré-Sal e a barulhenta polêmica atual de exploração de petróleo na Margem Equatorial da Bacia da Foz do Amazonas; o Plano Safra e as acirradas disputas por linhas de crédito ao agronegócio ou a Agricultura Familiar, se pelo Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o BNDES ou os Bancos Privados; também a questão da mobilidade, se para o transporte público coletivo ou os megaprojetos logísticos de construção de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos para exportação de commodities; ou ainda a questão da moradia no Brasil, se se alimenta a ganância voraz dos aluguéis do setor imobiliário ou a linha de crédito para compra ou reforma da casa própria. E por aqui se adentram outras disputas público-privadas em áreas estratégicas de educação, saúde, segurança, recursos minerais e energéticos, cultura, ciência e tecnologia, etc. 

Desse modo, qualquer promessa de modernizar o Brasil implica deixar claro o que se entende por "modernização". Se for a diminuição do papel do Estado, a defesa do livre mercado, privatizações, fim dos subsídios, a abertura para importações ou a entrada de grande volume de mercadorias importadas a preços baixos ou o estímulo às compras no exterior (o que faz a atividade industrial nacional despencar), o deslocamento de recursos da poupança para o consumo, a concessão do dinheiro público como benefícios a grupos privados, o violento corte nos gastos públicos com demissão de funcionários do governo e aumento generalizado de impostos e a gradual liberalização e livre negociação de salários... Nesse nível, presidentes de estatais acabarão sendo pressionados a realizar negócios contraditórios aos interesses públicos da empresa e favoráveis a grupos particulares. Ora, isso não será uma "modernização", mas uma corrupção ou "adequação" do Brasil à nova realidade do neoliberalismo conservador mundial. O mercado vai gerar e concentrar riquezas para alguns (que terão maior poder de influência), mas a maioria dos extratos mais humildes da população sofrerá demissões, exclusões e dificuldades sociais. Que democracia é essa? Liberal ou social?

Tome como último exemplo a necessidade de industrialização e inovação nesse Projeto Modernizador do Brasil. Devemos abrir as fronteiras para as multinacionais se instalarem, permitindo a ligação unilateral entre o capitalismo nacional e o internacional como os EUA estão fazendo com o petróleo da Venezuela? Ou fazer uma política industrial multilateral que nos retire da posição de párias e meros exportadores de matérias-primas vendidas em dólar e importadores de máquinas e insumos para só produzir mais, com mão de obra barata e baixa ou nenhuma seguridade social e trabalhista? Aliás, as relações do mundo do trabalho também, e principalmente, estão nesse jogo. Precisamos olhar com mais carinho o BRICS e o MERCOSUL, bem como suas atuais tratativas de parceria com a Europa e a Ásia. Afinal, não será possível modernizar esse país com mera uberização, informalidade e a falácia do “empresário de si mesmo”, sem retirar os trabalhadores de jornadas exaustivas e baixa remuneração. É por isso que o fim da Escala 6x1 está em disputa entre as ideias conservadoras e liberais do Mercado Financeiro e as propostas do socialismo democrático.

Enfim, um Projeto Modernizador do Brasil entra em disputa por interesses divergentes. Uma modernização do País precisa estar alinhada com as metas globais de neutralidade de emissão dos gases de efeito estufa, focada na garantia de direitos e no fortalecimento das instituições democráticas, das capacidades estatais e da soberania nacional. Perpassa, assim, prioritariamente pela união, desenvolvimento, sustentabilidade e reais avanços sociais do povo brasileiro!

REDAÇÃO III, 2026.

Ao 02 de Julho... 

Independência é projeto de igualdade e liberdade. 

A Independência do Brasil não é uma espada levantada ou um simples grito entoado há 204 anos atrás. Com retrocessos, permanências e avanços, ela é um projeto contínuo de liberdade e revoluções.

O que se comemora no dia 07 de setembro na verdade foi uma aliança de interesses entre realeza e elite dirigente, com disposição autoritária e absolutista de um lado, e comércio livre e capitalista do outro. Rompeu-se com o monopólio e a dependência política de Portugal, mas deixou o Brasil vulnerável a interesses hegemônicos da Inglaterra e outras nações. Herdamos uma estrutura hierárquica comandada por comerciantes, grandes proprietários rurais, traficantes de escravos e funcionários de alto prestígio, sem falar do legado cultural e simbólico, presentes não só no racismo estrutural como também no forte preconceito contra o trabalho manual, tido como desonroso e ocupação de desclassificados.

A memória da Independência do Brasil ainda é construída em cima de indivíduos especiais e heroicos, mas sabemos que sua verdadeira consolidação só se dará como obra coletiva de lutas e avanços sociais. Segundo dados de historiadores e especialistas, o Brasil de 1822 tinha aproximadamente 4,5 milhões de habitantes e 99% dessa população era analfabeta, com 5% apenas de idosos e expectativa de vida de 25 anos! Hoje, no século XXI, passamos dos 213 milhões de habitantes, com 4,9% de analfabetos e chegaremos a 40% de idosos até o final do século, com a atual expectativa média de vida de 76,6 anos. Estaríamos assim hoje sem revoluções de resistência pela autonomia e emancipação política, econômica e social?  

Tudo isso mostra que é preciso fortalecer a consciência nacional ou a identificação definida da soberania brasileira. Nenhuma Independência ocorre sem o desenvolvimento da autoconsciência política, econômica, cultural e ideológica, acompanhada da reivindicação de autodeterminação delas. Sem isso, a história revela aglutinações internas ou movimentos separatistas que acabam lutando pela substituição de um tirânico por outro, tornando a independência um fenômeno social incompleto. É preciso ir além, e avançar essa espiral de liberdade e democracia. Afinal, só a autonomia crítica aliada ao desenvolvimento social reunirão as gerações do caboclo, do sertanejo, do indígena, da mulher, do branco pobre e do negro marginalizado em novas e originais resistências para evitar neocolonizações.

Enfim, independência não é pacto político com tempero tropical de um príncipe absolutista e uma elite escravista e liberal. Não pode ser um acordo restrito e centralizado apenas aos grupos partidários dominantes. É pelo passado e pelo presente que a independência é um projeto contínuo de igualdade e liberdade do povo, movido por um sentimento nacional coletivo. Esse projeto só terá futuro se for uma arte da educação e da não violência de todos nós, o que implica engajamentos e superações - de "tarifaços", do comércio injusto, da concentração de riquezas e privilégios, da extrema direita, do neofascismo, da depredação do meio ambiente e da fome.

terça-feira, 7 de julho de 2026

O pensamento como antídoto do mal.

Parte do Brasil ainda insiste em preparar crianças para um mundo que não existe mais. E o mais assustador é que tudo isso é proposital... 
















segunda-feira, 6 de julho de 2026

O consentimento dos submetidos.

“O homem não pode nem deve dar-se inteiramente e sem reserva a outro homem” (Denis Diderot).

A autoridade não vem da Natureza, exceto a paterna e a materna. Outros dizem que sua fonte é a tradição, mas a reprimenda ancestral dos mais velhos tem validade cultural. Os mais arrogantes se apoderam dela pela força, mas isso não passa de violência. Há quem a dispute no campo das habilidades e das competências, mas no fundo não passa de oportunismo das condições materiais de existência. E a massa? A coletividade é sempre benéfica ou também pode ser tirânica?

“Quando não há mais líderes a seguir, você deve se tornar um”.

Ora, então qual é a origem da autoridade legítima? A resposta está na aventura política? É através de um contrato celebrado que se defere a autoridade, e ainda assim não é perfeita, e precisa de restrições e limites. Esse consentimento à autoridade é uma aventura concedida à República e à Democracia, até certo ponto legítimo e útil à sociedade. Porém, mesmo assim, nenhum governante ou indivíduo pode deter um domínio total sobre a vida ou a liberdade de outrem.

Seria preciso ter muita fé em um Deus para só então o ser humano pertencer por inteiro a essa divindade ou a uma ordem superior. Mas, e se essa tal submissão irrestrita ainda assim puder ser manipulada pela fé-cega a um igual, que se fingindo de ordem superior provocasse a violação da própria natureza e da autonomia do submisso? Um aliado se tornaria um inimigo como um inimigo pode se tornar um aliado?

Enfim, como disse Denis Diderot, nenhum ser humano possui autoridade absoluta, natural ou divina sobre outro. Se o homem é impulsionado por suas paixões, ou ele as reprime e se limita ou as desfruta e liberta todo o seu potencial. O desafio é ser livre, apesar dos outros; e ser igual, com os outros.

domingo, 5 de julho de 2026

O Brasil no Divã.

 

·       Brasil tem quase 10 mil novos milionários em 2025, ano de enriquecimento global (Dados: Global Wealth Report, 2026). O país ganhou 9.215 milionários (considerando valores em dólar, patrimônio superior a US$ 1 milhão). No ano passado, passamos a ter 386 mil pessoas com esse patrimônio (avanço pelo terceiro ano consecutivo, com expansão de 10,8% da riqueza pessoal medida em dólares, mais que o dobro do ritmo registrado em 2023-2024). O México vem em 2º lugar, com 333 mil milionários. Agora, o país ocupa a 19ª posição no ranking mundial de milionários, sendo um dos mercados com maior concentração de riqueza (e está na 4ª posição em desigualdade patrimonial, entre os mercados com maior concentração de riqueza, ou seja, a expansão da riqueza continua distribuída de forma desigual entre a população). O país reúne cerca de 43 mil pessoas com patrimônio entre US$ 5 milhões e US$ 100 milhões (reflexo de fatores como: empreendedorismo, inovação, desenvolvimento tecnológico e crescimento econômico; também vantagens competitivas em áreas como agronegócio, energia, minerais estratégicos para a transição energética, infraestrutura e o tamanho do mercado consumidor; e a resiliência demonstrada pelas empresas brasileiras: atraindo mais capital, impulsionando novos negócios e gerando riqueza). A expansão das fortunas foi disseminada pelo mundo. No total, a população mundial de milionários cresceu 1,5%, o equivalente à criação de quase 1 milhão de novos milionários (2.680 por dia, com total de 57,5 milhões de milionário no mundo todo). Lideraram: EUA (com 23,6 milhões de milionários), Reino Unido, França, Espanha, Japão e Índia. O resultado reflete a valorização dos mercados financeiros e dos ativos reais, além de um dólar mais fraco no período. Também é destaque o papel da inovação e da tecnologia na geração de riqueza, sobretudo nos EUA. A riqueza média em dólares cresceu cerca de:

- Sudeste Asiático: 1,6%

- Grande China (China continental, Hong Kong e Taiwan): 4,6%

- América do Norte: 8,8%

- Europa Ocidental: 17%

- Europa Oriental: 28%

·       População vive estressada e sem dormir por dinheiro. 37% das pessoas perdem o sono em função do dinheiro e 47% têm estresse financeiro considerado alto. Dessa parcela, 53% são mulheres e 37% têm entre 45 e 64 anos.

·       27 milhões de brasileiros sofrem com enxaqueca sem diagnóstico. Outros 23 milhões foram diagnosticados. Problema afeta mais as mulheres e confusão entre tipos de dor é comum.

·       34,8% da população brasileira enviou dinheiro para bets desde o início da Copa do Mundo, em 11 de junho, ante 11% registrados em maio. Essa parcela de brasileiros faz apostas triplicarem no período da Copa. Valor médio gasto é de R$ 272,00 (superior aos R$ 188,00 registrados nos dias anteriores ao Mundial), mas já chegou a R$ 524,00! É preciso investigar as práticas abusivas de publicidade da CazéTV, Globo, SBT, redes sociais, aplicativos, sites e supostos joguinhos inofensivos baixados no celular.  

Falas e discursos da mídia durante as apresentações dos jogos...

“Uma Seleção que não tem o hábito de voltar cedo para casa”.

“O sofrimento é normal”.

“Time vencedor tem que saber sofrer! Tem que passar por isso – criar casca, confiança...”.

“Não sei nem como estamos vivos. Deus, que jogo maluco”.

“Paciência, resistência, maturidade, equilíbrio emocional...”.

“A gente é brasileiro. A gente passa na dificuldade. Então, o que vier, a gente está enfrentando...”. 

“A vitória da Seleção hoje, é o retrato de um Brasil que nunca desiste, mesmo diante das adversidades. A mais brasileira das qualidades é não desistir. Somos um povo emotivo. Nossos títulos e o relógio não combinam um com o outro”. 

·       Maioria diz não saber ou não lembrar o nome de nenhum parlamentar (deputado federal ou senador):

- mais de 2/3 afirmam não recordar voto para o Legislativo;

- mencionam 6 de 513 deputados e 15 de 81 senadores;

- 68% não mencionam um integrante da Câmara dos Deputados e 75%, nenhum do Senado;

- a maioria também não lembra em quem votou há quatro anos: 67% no caso de deputado federal e 66% no senador e deputado estadual.

- esquecimento de voto para governador é maior entre mulheres e na faixa etária dos 20 aos 24 anos.

O/A brasileiro/a é um tipo marcado pela transgressão ou recusa da lei, pelo cinismo, pela perversão do laço social, portador de falso-self, bovarista (tendência de fugir da realidade, idealizando a si mesmo ou a própria vida) – em síntese, um sujeito que não ascendeu à condição de sujeito?! A nossa identidade está baseada na ideia de um país cordial e incompleto ou devemos focar na realidade material e política dos sujeitos?

·       Insatisfação crônica: O indivíduo sofre um constante - entre suas aspirações (frequentemente desproporcionais) e sua realidade frustrante.

·       Fuga para a fantasia: Há uma recusa em aceitar a própria vida, levando a pessoa a agir como se vivesse em um romance ou como se tivesse uma personalidade e condições que não possui na prática.

·       Falta de autocrítica: A pessoa cria uma identidade ilusória e se apoia fortemente na imaginação, perdendo a noção objetiva de quem realmente é e do seu lugar no mundo.

sábado, 4 de julho de 2026

O melhor modelo de governar.

Qual é o melhor poder para governar? 

É o que vem de Deus e supostamente é dado aos Reis? O que vem da Natureza e supostamente é dado aos Nobres? Ou seria o que é construído pelas Posses e é supostamente dado aos Impérios e Magnatas Liberais? Ou ainda é fruto de instituições criadas a partir de acordos firmados entre os homens? Um contrato social? O homem não pode ser governado senão pelo chicote? Ou a Lei consegue dá jeito?

Na experiência histórica, já disseram que o poder deveria ser exercido pelos “filósofos-reis” (“sofocracia”), que possuiriam a sabedoria e a razão necessárias para guiar a sociedade com justiça. Maquiavel, por exemplo, separava a política da moralidade tradicional e dizia que o melhor governante é aquele que alia virtude (capacidade de adaptação) à fortuna (circunstâncias), usando a força ou a astúcia de forma pragmática para manter a estabilidade do Estado.

Bem, o melhor poder para governar vai depender da legitimidade, da justiça e da garantia do bem comum. Afinal, os homens criam os governos para que os governos criem os homens. Para tal, uma coisa é certa: esse poder não pode estar concentrado em uma só mão (Monarquia ou liderança hereditária e vitalícia) ou por um grupo restrito de elite (Aristocracia). E é justamente por isso que nas repúblicas democráticas modernas que adotam o presidencialismo, como aqui no Brasil e nos EUA, ele está dividido entre executivo, legislativo e judiciário (Politeia), e é um poder baseado no interesse público e temporário, e um conjunto de leis que expressam os valores de toda a sociedade e que sejam obedecidas por todos, inclusive pelos próprios governantes (Democracia Constitucional), isto é, pautado no princípio da responsabilidade e da alternância, pois indissociável de eleições e voto universal.

Tanto na filosofia quanto na ciência política não existe um "poder" único e absoluto considerado o melhor. Nesse caso, há que considerar que os meios também justificam os fins (Kant e Max Weber) ou os meios usados determina a natureza do fim que é alcançado e, portanto, ele precisa ter qualidade. Assim, aquele ou aquela que conseguir evitar a tirania, a oligarquia e o autoritarismo e garantir a governança será o menos pior. Afinal, a lógica dos resultados não está acima da dignidade do ser humano, que está entre um "idealismo ingênuo" e um "realismo cruel".

Enfim, o melhor poder para governar, tanto em política quanto na vida cotidiana, é aquele que encontra o equilíbrio entre o que "deveria ser" e o que "realmente é" de forma ética e justa. Afinal, a razão e a emoção não são as culpadas pelas tragédias modernas, mas a ganância. 

“A principal função do Governo é restabelecer a igualdade entre homens, desfeita pela imposição dos interesses dos mais fortes aos mais fracos. A origem da desigualdade está na propriedade privada. Portanto, o bem coletivo deve estar colocado à frente dos interesses pessoais.  Quereis, portanto, dar consistência ao Estado? Aproximai os graus extremos, tanto quanto possível: não suporteis nem opulentos nem indigentes. Essas duas condições, naturalmente inseparáveis, são igualmente funestas ao bem comum. Que nenhum cidadão seja assaz opulento para poder comprar outro e que nenhum seja bastante pobre para se achar constrangido a vender-se” (Jean-Jacques Rousseau).

segunda-feira, 29 de junho de 2026

GOVERNADORES: Anamnésia Política I.

 

A maioria dos eleitores no Brasil diz não saber nome de nenhum parlamentar. Segundo levantamento recente...

- 68% das pessoas não sabem mencionar um integrante em exercício na Câmara dos Deputados, e 75% ignoram quem está no Senado.

- A maior parte afirma não lembrar em quem votou para o Congresso: o índice é de 66% para senadores e de 67% para deputados federais.

Não há conscientização no Brasil sobre o papel do Legislativo, o que colabora para que os eleitores foquem mais os candidatos ao Executivo. Esses dados refletem a cultura de valorização das eleições presidenciais e a subvalorização das legislativas por uma falta, talvez, de clareza sobre quem está definindo os rumos da política no país, mesmo com um Congresso cada vez mais poderoso. Também a quantidade de cargos no Legislativo contribui para a maior confusão da população. 

No dia 04 de outubro, mais de 150 milhões de brasileiras e brasileiros voltarão às urnas eletrônicas para escolher o presidente da República, governadores e senadores, bem como deputados federais, estaduais e distritais. Um eventual 2º turno ocorreria 25 de outubro. Serão seis escolhas nas urnas, nesta ordem:

- Deputado federal; Idade mínima: 21 anos.

- Deputado estadual (ou distrital, no caso do Distrito Federal); Idade mínima: 21 anos.

- Senador (primeira vaga); Idade mínima: 35 anos.

- Senador (segunda vaga); Idade mínima: 35 anos.

- Governador e vice-governador; Idade mínima: 30 anos.

- Presidente e vice-presidente da República. Idade mínima: 35 anos.

Distribuição das vagas:

Deputados: são 513 as vagas para o cargo de deputado federal. Já os eleitos para deputado estadual preencherão 1.035 cadeiras nas Assembleias Legislativas. São 24 as vagas para deputado distrital. Pelo sistema proporcional, as cadeiras são distribuídas entre partidos e federações conforme a votação total e preenchidas pelos candidatos mais votados dentro das legendas.

Senadores: o Senado Federal terá 54 cadeiras renovadas (dois terços do total de 81). Eleição majoritária simples: os dois candidatos com maior votação em cada estado são eleitos. O mandato dos senadores dura oito anos. Cada senador tem dois suplentes.

Governadores e vice-governadores: serão escolhidas 27 chapas (26 estados + Distrito Federal). A vitória em 1º turno exige mais de 50% dos votos válidos; caso contrário, haverá 2º turno entre os dois mais votados.

Presidente e vice-presidente da República: uma chapa será escolhida para o Executivo Federal; a vitória em 1º turno exige maioria absoluta dos votos válidos.

Competências dos cargos

Presidente da República: supervisiona o governo federal, define diretrizes de política econômica, relações exteriores, segurança, saúde e educação.

Governadores: chefes do Poder Executivo em cada estado e no Distrito Federal, responsáveis por políticas estaduais de saúde, segurança pública e educação.

Senadores: representam os estados, aprovam leis de longo prazo e têm competências exclusivas, como processar e julgar o presidente da República e aprovar autoridades indicadas pelo Executivo.

Deputados federais: representam a população na Câmara dos Deputados; legislam em âmbito nacional, propõem e revisam leis, fiscalizam o governo federal e aprovam o orçamento.

Deputados estaduais e distritais: atuam nas assembleias estaduais ou na Câmara Legislativa do Distrito Federal, legislando sobre matérias estaduais e fiscalizando o Executivo local.

CÂMARA DOS DEPUTADOS: Anamnésia Política II.

Câmara dos Deputados 2027.

Como a Câmara dos Deputados chega para as eleições de outubro de 2026.

A Constituição Federal assegura um mínimo de 08 deputados por Unidade da Federação (UF). O número de deputados está atrelado ao tamanho da população de cada estado, com base nos dados do IBGE.

É por isso que surgiu a polêmica proposta de corrigir distorções de representação no Legislativo federal. Porém, a ideia da Câmara dos Deputados ter 531 parlamentares, um aumento de 18 cadeiras em relação aos atuais 513, ficou para 2030. Serão 18 novas vagas:


Enfim, os nomes, partidos e estados atuais de cada um deles (Câmara e Senado) pode ser consultado em:

https://www.congressonacional.leg.br/parlamentares/em-exercicio

Qual será a configuração da Câmara dos Deputados após essas Eleições de 2026?