A consciência histórica como instrumento educativo...
No ano em que nasci, 1983, o presidente do Brasil era o general João Baptista Figueiredo (o último governante do período da Ditadura Militar) e seu vice era Aurelino Chaves (ambos tomaram posse em março de 1979 e governaram até março de 1985). Nos bastidores de 1980-1983, rolavam projetos de Anistia, retorno de exilados da ditadura militar, reforma partidária e eleitoral. A moeda era o Cruzeiro. A inflação batia 110,2% ao ano. O país tinha 120 milhões de habitantes.
Antes da Ditadura Militar no Brasil
(1964), o país viveu um período de intensa instabilidade política, crise
econômica e polarização ideológica. Quando assumiu o governo no início da
década de 1960, Jânio Quadros, que havia sido
eleito com um discurso moralista, renunciou com apenas 7 meses no governo
(1961). A posse do seu vice (setembro de 1961), João
Goulart (Jango), o fez enfrentar resistência de setores conservadores,
da elite, de empresários e dos militares, que o acusavam de ter simpatias
comunistas. Para permitir que Jango assumisse sem plenos poderes, o Congresso derrubou o presidencialismo e impôs o sistema parlamentarista
por um curto período (que só foi revertido pelo Plebiscito de 1963). Mesmo
assim, o incômodo foi grande: Jango propôs reformas estruturais (agrária,
educacional, fiscal e urbana) para tentar diminuir as desigualdades sociais. As
propostas assustaram os setores conservadores e a classe média, catalisando um
forte sentimento anticomunista no contexto da Guerra Fria (1947-1991: liderada pelos EUA capitalista e a URSS socialista/comunista). Não muito
diferente dos tempos atuais, pois a história acontece primeiro como tragédia e
depois como farsa, o país sofria com alta inflação, endividamento externo e
forte mobilização de sindicatos e liga camponesas, culminando na tragédia que
estava por ser estruturada – o Golpe Civil-Militar de 31 de março de 1964.
O Brasil passou por um duro regime autoritário de Ditadura Militar que durou 21 anos (1964-1985). O período foi marcado por censura, perseguição política, supressão de eleições diretas e violação de direitos humanos.
Em 31 de março de 1964, o presidente do Brasil era João Goulart. Nesse ano, ele sofreu um golpe civil-militar que o derrubou do cargo. Esse golpe foi impulsionado por setores conservadores da sociedade, empresários e militares sob o pretexto de combater o comunismo no contexto da Guerra Fria.
Com a queda de Goulart, quem assumiu foi o marechal Humberto Castelo Branco, que inaugurou os Atos Institucionais (AIs), decretos que davam superpoderes ao Executivo, suspendiam direitos políticos e cassavam mandatos. Ao todo, foram 17 atos institucionais (1964-1969). O AI-2 instituiu o bipartidarismo (ARENA e MDB) e o AI-5 fechou o Congresso Nacional.
O golpe fatal veio com o AI-5, o Ato Institucional nº 5 que fechou o Congresso Nacional, suspendeu o habeas corpus e deu início ao período mais violento da repressão: os “Anos de Chumbo”. O governo era do general Costa e Silva. Também no governo Emílio Garrastazu Médici, houve censura prévia à imprensa, tortura sistemática de opositores e combate implacável aos grupos de guerrilha urbana e rural. Houve uma coincidência, durante esse período, de um forte crescimento do PIB (+10% ao ano), alinhado a uma forte propaganda ufanista (“Brasil, ame-o ou deixe-o”), embora acompanhado também pelo aumento da desigualdade social.
A abertura política desse regime fechado
foi lenta e gradual. Só a partir de 1974, no governo do general Ernesto Geisel,
foi que iniciou o processo de transição, marcado pela extinção do AI-5 em 1978. Deu-se a “Lei da
Anistia (1979)”, agora no governo do general João Batista Figueiredo, que
permitiu o retorno de exilados políticos ao país e o restabelecimento do
pluripartidarismo.
Cinco
(05) presidentes militares assumiram o poder durante a Ditadura Militar
Brasileira (1964-1985):
·
Humberto de
Alencar Castello Branco (1964–1967) - General (transferido para marechal).
·
Arthur da Costa
e Silva (1967–1969)
- Marechal.
·
Emílio
Garrastazu Médici (1969–1974) - General de Exército.
·
Ernesto Geisel
(1974–1979)
- General de Exército.
·
João Baptista de
Oliveira Figueiredo (1979–1985) - General de Exército.
Um ano antes do meu nascimento, 02 de abril de 1982, ocorreu a Guerra das Malvinas entre Argentina e Inglaterra (a Argentina saiu democratizada em 31 de outubro de 1983). Os aviões de combate ingleses não receberam permissão de pouso aqui no Brasil. Também foi concluída a represa de Itaipu no dia 12 de outubro, a maior hidroelétrica do mundo na época, inaugurada por Figueiredo em 05 novembro daquele ano. A dívida externa brasileira não ia bem, tal como hoje (81,9% do PIB, beirando os R$ 10 trilhões), e buscava-se sua renegociação com bancos e empréstimos para manter sua liquidez, inclusive com o presidente dos EUA, Ronald Reagan e o FMI (que visitou o Brasil no mês do meu nascimento, novembro de 1983).
Os dados mostram o quão difícil foi o
ano de 1983, com muitos desempregados, inclusive notícias de saques de
supermercados e caminhões de comida. 26 bancos renegociaram a dívida do país,
que tomou 2º empréstimo no valor de US$ 4 milhões na época para manter a
sobrevivência da Nação. Enquanto isso, o país era o 6º maior exportador de
armas do mundo!
Em 1984, quando eu tinha apena 01 aninho de idade, um amplo movimento popular passou a pressionar o governo militar pela volta das eleições diretas para presidente da República. Por todo o Brasil, houve mobilizações e passeatas que formaram a chamada campanha das “Diretas Já”. Ela envolveu vários setores da sociedade, como representantes sindicais, partidos políticos de oposição, estudantes e trabalhadores. Pipocavam pelo país passeatas e comícios pelas “Diretas-Já!”. Em julho daquele ano, José Sarney (Frente Liberal) aceita ser vice de Tancredo Neves, para, em janeiro de 1985, o Colégio Eleitoral elegê-los presidente e vice, respectivamente. Mas, logo Tancredo foi operado de um tumor benigno (diverticulite), morrendo no dia 21 de abril do corrente ano após contrair uma infecção hospitalar do procedimento. Em 22 de abril, seu vice José Sarney, assume a presidência. Foi ele quem, no dia 3 de setembro, criou a Comissão Provisória de Estudos Constitucionais (redigia-se uma anteprojeto da Constituição). Em novembro, a Arquidiocese de São Paulo lançou o livro “Brasil nunca mais” onde lista 444 torturados durante a ditadura militar.
A
população foi às ruas na Campanha Diretas Já (1984) exigindo eleições
presidenciais diretas, mas a emenda foi rejeitada. A transição se concluiu em
1985 com a eleição indireta de Tancredo Neves.
Já com 02 anos de idade, a direção política brasileira encaminhou a construção da ordem democrática e os seus “progressos” econômicos. O ano era 1985, e havíamos saído de 21 anos de Ditadura Militar (1964-1985), que tinha como oposição partidária o PMDB, PDT, PT. O deputado Paulo Maluf (1931-), candidato alinhado aos militares, recebeu a indicação para disputar as eleições. Já Tancredo Neves (1910-1985), que era governador de Minas Gerais, foi o candidato de oposição.
Os primeiros passos para a redemocratização foram dados com a eleição indireta do primeiro presidente civil Tancredo Neves (14/03/1985), que faleceu no mês seguinte (21 de abril). Coube ao vice, José Sarney, assumir interinamente.
Lá eu estava com 03 anos
de idade (1986), quando
foi lançada a segunda moeda da minha vida, o Plano Cruzado (02
de fevereiro de 1986). Ocorreu uma reforma monetária, congelamento total de
preços, baixa do desemprego para 2,6%, gatilho salarial, aumento do salário
mínimo, felizmente. Mas, durou pouco, pois no dia 7 de setembro os combustíveis
aumentaram 60% e o aumento de outros preços em até 120%, era o prenúncio da
queda do Plano Cruzado e o anúncio do Plano Cruzado II.
Ulysses Guimarães (PMDB) se elege
presidente da Constituinte em 1987 (eu entrando nos
04 anos de idade). Enquanto isso, Fernando Collor de Mello (governador
do Alagoas) pedia à Justiça a criminalização dos funcionários marajás. Naquele
ano, o Exército ocupava todas as refinarias de petróleo do País diante da
ameaça de greve. Em julho do corrente ano rola comício em Brasília e em São
Paulo por eleições presidenciais em 88. E, no dia 2 de
Agosto, o PT lança Lula candidato à Presidência da República. Em
novembro finda a moratória, o Brasil volta ao FMI e paga US$ 500 milhões da
dívida.
Minha infância sofreu forte influência da herança maldita da Ditadura. Ainda assim, tive a sorte de me livrar da Constituição de 1967 (feita nos anos de repressão), e usufruir dos primórdios da Nova Constituição promulgada em 1988 por José Sarney e Ulysses Guimarães, a atual Constituição Cidadã e sua democracia liberal. Lá eu estava com 05 anos de idade.
O ano agora é 1988 (eu com 05 anos de idade). Os ministros militares apoiam cinco anos de mandato para Sarney. Naquela época, os EUA já impunham sanções comerciais ao Brasil para forçar aprovação da Lei de Patentes. E a boa notícia vem em 22 de Setembro – a Constituinte aprova a nova Carta Magna. Em 5 de outubro, Ulysses Guimarães a promulga, batizada de “Constituição Cidadã, de 1988”. Na contramão, o Exército mata 03 metalúrgicos em greve no RJ e é assassinado por fazendeiros o sindicalista acreano Chico Mendes. Também uma CPI do Senado denuncia 29 pessoas por corrupção, entre elas, o próprio presidente Sarney.
Chega o ano de 1989. Lá estou com 06 anos de idade para receber a quarta moeda da minha vida – o cruzado novo (NCz$). Sarney anuncia o Plano Verão, com congelamento, desindexação, demissões no funcionalismo. Nessa época, uma greve geral com 42% de adesão vai contra a política econômica e também uma greve de portuários. Em novembro do corrente ano acontece a 1ª eleição presidencial em 9 anos, e Collor e Lula se classificam para o 2º turno. Collor vence Lula por quase 4 milhões de votos, infelizmente. O Brasil entra no 6º mês sem pagar a dívida externa. A inflação do ano acumula 1.764,9%!!!
No dia 12 de julho de 1989, foi lançada a chapa Collor-Itamar Franco para sucessão presidencial. Collor e Lula participam de debates, vão para o 2º turno, e Collor vence e toma posse em 15 de Março de 1990. Eu estava com 7 anos de idade. No Plano Collor 1, há bloqueio das contas correntes e de poupança. O Cruzeiro volta a substituir o Cruzado Novo, mas mantendo o mesmo valor. Zélia Cardoso, sua Ministra da Economia, negocia com os EUA e o FMI e bancos o reinício do pagamento da dívida externa (mas depois propõe plano de conversão da dívida externa em títulos e diz que os US$ 10 bilhões de juros em atraso não serão pagos em 1990). São demitidos 354 mil funcionários públicos. Há uma greve nacional de petroleiros por aumento salarial e contra 1,5 mil demissões. Collor demite 53 mil servidores federais e põe 52 mil em disponibilidade, com corte salarial. Viaja aos EUA e é entrevistado por empresários, banqueiros e tem encontro com o presidente George Bush, que visita Brasília. Em Dezembro de 1990, os EUA arrestam dois navios do Lloyd Brasileiro como garantia de pagamento de dívidas. Collor decide a privatização ou extinção do Lloyd. A inflação no ano bate a maior recessão já registrada: 1.198%. Sem verba, o IBGE não realiza o censo demográfico.
Em 1991, é lançado o Plano Collor 2 e o Projeto de Reconstrução Nacional. Mais desgraças: privatizações, fim da estabilidade do funcionalismo, universidades pagas. Em 12 meses, a renda do trabalhador brasileiro despenca 33%. O Governo propõe o fim da aposentadoria por tempo de serviço.
Felizmente, em abril de 1991 (eu com 08 anos de idade), a ONU dá o Prêmio Global 500, de ecologia, ao brasileiro Herbert de Souza, o Betinho. E em 29 de Setembro de 1992, a Câmara autoriza o Senado a processar Collor e afastá-lo da Presidência. Eu tinha 9 anos de idade. O Vice Itamar Franco assume o posto, governando por 02 anos e 03 dias: de 29 de dezembro de 1992 a 1º de janeiro de 1995, eu tinha 12 anos de idade neste ano (tendo como Ministro da Fazenda aquele que criaria o Plano Real e seria presidente por dois mandatos consecutivos – Fernando Henrique Cardoso: 1995-1998 e 1999-2002).
Seu governo foi marcado pela consolidação do Plano Real, controle da inflação e por reformas de orientação liberal na economia (vendeu grandes empresas estatais, como a Companhia Vale do Rio Doce, a Telebrás e a Embratel). Facilitou a entrada de capital estrangeiro. Criou a famigerada Lei de Responsabilidade Fiscal (2000), que estabelece regras rígidas de controle de investimentos públicos. Aqui eu já estava com 17 anos de idade. Criou o “Bolsa Escola”, a Lei dos Genéricos e o Enem. Quando terminou sem 2º mandato em 2002, eu tinha 19 anos de idade.Lula I e II (2003-2010);
Dilma I e II (2011-2016);
Michel Temer (2016-2018);
Bolsonaro (2019-2022);
Lula.3 (2023-2026).
Eleições (2026).
Lula.4 (2027-2030).
Os desafios de ontem e hoje continuam sendo: superar uma longa trajetória histórica de autoritarismo e violência, sustentada nas práticas paternalistas e tutelares do poder instituído; lidar com uma situação econômica que oscila entre a deterioração e a opulência, com crises de dívidas e péssima distribuição de renda; enfrentar a inserção do país numa economia cada vez mais globalizada e atacada pelo neoliberalismo; avançar em direitos e nos instrumentos legais de afirmação democrática, superando o fosso entre a elite e a imensa massa de excluídos nacionais; ampliar as conquistas sociais dos trabalhadores (com garantias trabalhistas e assistencialismo) e encontrar os meios para tal sem cair nas mãos do mercado ou viver entre um Estado ineficiente ou falido.
Em
resumo:
- General João Baptista Figueiredo e Aurelino Chaves (março de 1979 a março de 1985). O último governante da ditadura militar.
- Tancredo Neves (14/03/1985).
- José Sarney (1985-1990).
- Fernando Collor (1990-1992),
impeachment.
- Itamar Franco (1992-1995).
- FHC I e II (1995-2002).
- Lula I e II (2003-2010).
- Dilma I e II (2011-2016),
impeachment.
- Michel Temer (2016-2018).
- Bolsonaro (2019-2022).
- Lula.3 (2023-2026).
Enfim, a redemocratização
brasileira é tão jovem quanto eu. No governo passado, vimos uma
tentativa de justificar, POR DENTRO, uma nova intervenção dos militares na
política, apoiada na formulação obscura da função das Forças Armadas como
responsáveis pela defesa da ordem interna, depois de colapsar a nação com uma
pandemia e fanatismos. Não conseguiram! Agora, sofremos uma agressão externa
com uma tentativa POR FORA da interferência dos EUA. Não conseguirão!!!



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