O legado do insuportável.

 

O uso da política comercial como instrumento de coerção parece que veio para ficar. Porém, ele está se tornando mais seletivo e deliberado, conforme os efeitos causados nas vítimas. Felizmente, o Governo brasileiro não se curvou. A ideia era coagir, intimidar e diminuir o país, e continuará contundente.

Trump insiste a todo vapor com sua guerra tarifária, mas até agora são poucos os resultados. Ele anunciou alguns investimentos, mas sua indústria não vive um boom. O déficit do país praticamente não mudou nada. Os EUA são um país de alta renda que dependem muito de impostos sobre importações para arrecadar receitas. As tarifas geraram alguma arrecadação (5% ou US$ 24 bilhões), com a Suprema Corte por lá considerando parte delas ilegal, como de fato é.

Também a opinião pública continua cética: cerca de 06 em cada 10 norte-americanos não confiam em suas decisões em matéria de política comercial. Por aqui a incredulidade é ainda maior!

Enfim, o presidente está tentando prejudicar outros países dando um soco no rosto dos próprios americanos. O poder de intimidação não surtiu muito efeito, mas ele continuará tentando até as urnas darem um "Basta!". Nem todos estão se dobrando às suas chantagens, e nem precisa. Muitos dos seus anúncios jamais se concretizaram. Afinal, Trump mais se parece com um avô resmungão, sacudindo o punho para as nuvens. Tomara que em breve, nem isso!

O Trump está vencendo na guerra tarifária?

Tudo é muito ruim até que gerem lucros. Benefícios ajudam a curar ressentimentos, esquecer mágoas e apagar memórias funestas. Isso sugere que a atual política econômica de Trump, tão nefasta para os interesses do resto do mundo, só será corrigida se produzir grandes estragos internos para a própria economia dos EUA. Caso contrário, vai passando...

Trump transformou o Imposto de Importação (tarifa alfandegária), cuja natureza é regulatória, em taxa arrecadatória. Isso significa que os tarifaços renderam receita extra. Na secura do Tesouro dos EUA, um possível sucessor de Trump será capaz de abrir mão desses recursos? Claro que não!

Muita coisa da política de Trump pode ter vindo para ficar se cifras se mostrarem resilientes. Trump não age sozinho. A política protecionista não é prerrogativa dos redutos trumpistas. É pleito mais amplo e mais arraigado nos EUA.

Prova disso, a administração Joe Biden, que sucedeu em 2021 ao 1º mandato de Trump, manteve muitas de suas políticas e determinações. Quatro exemplos:

1.     As tarifas de importação, de 25%, em 2018, correspondentes a US$ 50 bilhões anuais, foram mantidas. E ainda foram aumentadas para setores estratégicos, tais como: veículos elétricos, semicondutores, painéis para energia solar, aço e alumínio;

2.     Biden reforçou as restrições às importações pela China de chips de última geração e de máquinas para produção de semicondutores, e ainda prometeu bloquear o acesso da China à tecnologia de ponta;

3.     Trump substituiu o Nafta (acordo comercial EUA-México-Canadá) pelo USMCA, que aumentou as exigências de conteúdo local na produção de veículos. Tudo foi mantido;

4.     Manteve, também, as negociações dos Acordos de Abraão, destinados a restabelecer os canais diplomáticos entre Israel e países árabes.

Ora, alguém no capitalismo pode ser muito detestável e transloucado, mas acabará sendo aturável enquanto estiver rendendo dividendos e enchendo bolsos. É a forma de abrir uma exceção para o insuportável. E dessa forma segue Trump produzindo uma reviravolta na ordem econômica mundial, atirando o livre comércio a um lado e decretando o intervencionismo do Estado no outro, enquanto os ganhos o defenderem.  

A escrita sem esforço.

  

A decadência da leitura não acontece sozinha. A escrita também está ameaçada. E uma coisa tem muito a ver com a outra. A principal característica da sociedade pós-letrada é a perda do discernimento porque essa é a habilidade que a IA destrói.

Na era digital, o visual e o oral prevalecem como meio de aquisição de conhecimento, escanteando a linguagem escrita que, por natureza, exige mais repertório e raciocínio. Talvez haja alguma vantagem ainda desconhecida nesse novo modo de aprender, mas está difícil enxergá-la.

Desde o lançamento do ChatGPT, em 2022, triplicou o número de livros à venda na Amazon. Isso não significa alta qualidade nas obras ofertadas. Pense ainda na quantidade inútil de áudios de WhatsApp que são ouvidos ou transcritos, porque suas mãos andam ocupadas ou obsoletas demais. 

De forma muito estranha, estão criando novas bibliotecas artificias que ninguém lerá. Nesse triste aspecto, nossa sociedade já é uma distopia. Dificuldades crescentes de interpretação estão presentes até entre estudantes de renomadas universidades.

Enfim, ler e escrever transformou nossa civilização e nossa consciência profundamente. O declínio da escrita e da leitura já traz mudanças ruins da mesma magnitude. 

A verdade sobre a água.

"Na natureza nada se cria, nada se perde, tudo se transforma" (Antoine Lavoisier).

A água é uma só, independentemente da sua origem. Isso significa que a água que existe hoje é praticamente a mesma desde a formação do planeta, porque a Terra é um sistema fechado.

Embora o volume total seja constante, a quantidade de “água potável” (própria para consumo) em locais específicos pode mudar devido à poluição, ao desperdício e às alterações climáticas. Logo, a água não está acabando, mas é a “água fácil” que está cada vez mais difícil.

A água não deixa de ser água, mas vai ganhando conotações conforme o seu uso (“água superficial”, “água subterrânea”, “água potável”, “água fácil”, “água difícil”, “água isso”, “água aquilo”, etc.). O ciclo hidrológico move e recicla a mesma água continuamente entre os oceanos, a atmosfera, o solo e os seres vivos por meio de evaporação, condensação e chuva. Desse modo, ela muda de forma constantemente, transitando entre o estado líquido (rios e oceanos), sólido (geleiras e neve) e gasoso (vapor d’água). Assim, ela não desaparece nem é criada do nada.

Enfim, a quantidade total de água no nosso planeta permanece essencialmente constante ao longo do tempo. A “água comum” não está acabando – está mudando de endereço. No novo normal hídrico, com escassez, seca e eventos extremos se tornando a norma, e não a exceção, a crise exigirá reuso e inteligência/tecnologia para ir buscar a “água que era fácil” onde ela estiver. Trata-se de uma crise com solução, mas é cara. Não teremos mais o privilégio de devolver diretamente a água ao meio ambiente, mas sim, direcioná-la a outro uso. A “água doce” está em falência, mas a “água residual” está aumentando. Seja do mar ou do esgoto, convertê-la exigirá tecnologia, energia e mudança de paradigma regulatório e cultural.

REDAÇÃO I, 2026.

 As Contradições dos EUA.

As 13 colônias britânicas tornaram-se independentes em 1776, depois de muita resistência de seus colonos. Suas lutas foram fundamentadas em princípios iluministas, que fizeram surgir o Estado Liberal como “a verdade econômica”. Todavia, 250 anos depois, o que os 50 estados e o Distrito Federal dos Estados Unidos da América não aprenderam com a sua própria história dita republicana?  

No curso da história, o foco de exploração foi sendo alterado pelos exploradores de riquezas. A princípio, estava centralizado nas commodities, depois passou a ser o comércio, adiante a terra e em seguida chegou no “trabalho humano”. Atualmente, quem domina a tecnologia e os centros de informação tenta controlar todos os focos anteriores e se impõe no mercado e no mundo - são as gigantes tecnológicas e de semicondutores da fase atual do capitalismo financeiro e digital.

Sabemos que o liberalismo econômico é a cartilha do capitalismo, que condena o controle estatal e aposta na exploração do trabalho como fonte de riqueza. Para isso, aplica o racionalismo na produtividade através da concorrência, da divisão do trabalho e do livre-comércio, prometendo uma coisa que não vem se consolidando – o equilíbrio social. A alta concentração de renda pela formação de nichos fechados de bilionários e trilionário, por um lado, e um sistema frágil de seguridade social e má distribuição de renda do outro, escancara as desigualdades sociais produzidas pelo sistema de classes. Esses são os atuais EUA... 

Ora, uma nação que encorajou e valorizou as experiências individuais, mas deixou de lado o princípio da igualdade entre as pessoas. Que deu exemplo de superação dos laços de sujeição e valorização das ciências, mas cujo progresso alcançado tem concentrado tecnologia a serviço da espionagem, do poderio bélico, da tomada de recursos alheios, da monopolização do comércio global e do controle espacial. Que é o berço da democracia na América e exemplo dos movimentos emancipacionistas, mas que nos primórdios de sua nova república ficava restrita às decisões de homens comerciantes e latifundiários, tradicionalmente brancos, ingleses ou descendentes. Que tem uma das mais sólidas e concisas Constituição, mas ainda prega o negacionismo, a barbárie e a negação de direitos. 

O próprio país que lutou para tornar-se independente de taxações abusivas e leis intoleráveis dos ingleses, hoje tenta aplicar tarifaços excessivos a parceiros comerciais. O mesmo país que foi formado por nativos indígenas asiáticos miscigenados com estrangeiros africanos escravizados e europeus, hoje levanta muros xenofóbicos e tentam aplicar uma política intolerante à imigração. A mesma nação que nasceu defendendo os princípios da liberdade, da autodeterminação, da vida, da segurança, da livre expressão, do espaço privado e da felicidade, provoca ou financia guerras mundo a fora, tentando violar a soberania de outras nações e impor a homogeneização de seus valores aos diferentes povos. O país que faz intervenções bélicas em outras nações alegando a contenção do enriquecimento de urânio é também a nação que ocupa o segundo lugar em arsenal de ogivas nucleares e o primeiro no ranking de poluição global. 

Apesar dos EUA serem uma potência tecnológica e cientificamente avançada, com uma aparente separação entre Ciência e Teologia, suas alas conservadoras ainda desejam ensinar a Bíblia nas escolas em pleno século XXI, mostrando o quão essa Ciência não foi liberada da ficção. Pairou aí, graças ao liberalismo (natural, selvagem, radical, original) uma ideia mística sobre a Natureza e seu poder transformador. Uma visão radical que alimentou espíritos vazios e niilistas, dos mais revolucionários radicais aos mais omissos e submissos. 

Tudo isso mostra que a liberdade pode ser perigosa se entendida como um conceito irrestrito, puramente político-ideológico e econômico, desvinculado do compromisso ético e existencial. Vale dizer um populismo anti-institucional e anti-sistema. Imagine um grupo livre e frustrado pela recessão, pela insegurança e pelo desemprego, formado por gente ignorante que, em nome da sua suposta liberdade individual, promove comícios com seguranças armados, retórica racista, misógina e homofóbica, estimula a formação de milícias, rotula e condena medidas e programas sociais como “tirania socialista” ou "comunista" e fala até em uma nova guerra civil. Uma liberdade individual dessas, sobreposta ao Estado, como possibilidade do indivíduo decidir, por si próprio, onde e como deve aplicar seus recursos, priorizando a esfera privada em relação à esfera pública, e a primazia dos interesses pessoais sobre os interesses coletivos, é uma liberdade fantasiada de patriota ignorante – e esperto, com disposição a cometer suicídio democrático ao atacar o próprio voto e as urnas em nome da liberdade de abusos e excessos. Ela existe nos EUA (trumpismo), e por aqui ficou bastante conhecida como “bolsonarismo” ou o populismo averso da extrema direita. 

Enfim, dentro da lei, ninguém é livre para suprimir ou violar a liberdade de outros! Um governante deve estar a serviço dos governados, e não o contrário. Caso não cumpra sua função, é legítimo que os cidadãos se levantem contra ele, nas ruas e nas urnas. Afinal, se há alguma soberania ela deverá ser popular e com qualidade, sem ser negociada, onde a liberdade caminha de mãos dadas com a responsabilidade, a igualdade, a justiça, a Constituição e a Democracia. Caso contrário, esses são os EUA a quem não queremos pertencer e muito menos nos tornar!

REDAÇÃO II, 2026.

Um Projeto Modernizador para o Brasil. 

O Brasil está em desenvolvimento, situado no capitalismo periférico. Séculos de subordinação colonial e de dependência estrangeira geraram entraves à modernização do país. Isso nos coloca na necessidade de um Projeto de Nação que supere obstáculos históricos, promova desenvolvimento social presente e estabilidade futura.

Inspiração de boas propostas ou metas de superação do atraso podem ser extraídas de países como a Noruega, a Dinamarca e o Chile. Exemplos de forte distribuição de renda e eficiência em políticas públicas de bem-estar social, essas nações se destacam pelo alto índice de desenvolvimento humano que desejamos. Aliás, o Brasil vem caminhando nessa direção. Apesar da derrota na Copa recente para a seleção da Noruega, o país venceu ao voltar a ocupar o time das dez maiores economias do mundo, com IDH considerado dos mais elevados.

Claro que diante desse tema tão desafiador, que envolve vultosos investimentos e cifras de dinheiro público, interesses ambiciosos e divergentes colocarão esse Projeto entre a geração de renda social versus a geração de lucros privados e corporativos. Também colocará as cartas entre a política e a economia, em disputas por áreas se de investimento exclusivo de empresas nacionais e estatais ou de exploração da iniciativa privada via privatizações. Nessa ceara entraram, por exemplos: o silenciado Pré-Sal e a barulhenta polêmica atual de exploração de petróleo na Margem Equatorial da Bacia da Foz do Amazonas; o Plano Safra e as acirradas disputas por linhas de crédito ao agronegócio ou a Agricultura Familiar, se pelo Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o BNDES ou os Bancos Privados; também a questão da mobilidade, se para o transporte público coletivo ou os megaprojetos logísticos de construção de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos para exportação de commodities; ou ainda a questão da moradia no Brasil, se se alimenta a ganância voraz dos aluguéis do setor imobiliário ou a linha de crédito para compra ou reforma da casa própria. E por aqui se adentram outras disputas público-privadas em áreas estratégicas de educação, saúde, segurança, recursos minerais e energéticos, cultura, ciência e tecnologia, etc. 

Desse modo, qualquer promessa de modernizar o Brasil implica deixar claro o que se entende por "modernização". Se for a diminuição do papel do Estado, a defesa do livre mercado, privatizações, fim dos subsídios, a abertura para importações ou a entrada de grande volume de mercadorias importadas a preços baixos ou o estímulo às compras no exterior (o que faz a atividade industrial nacional despencar), o deslocamento de recursos da poupança para o consumo, a concessão do dinheiro público como benefícios a grupos privados, o violento corte nos gastos públicos com demissão de funcionários do governo e aumento generalizado de impostos e a gradual liberalização e livre negociação de salários... Nesse nível, presidentes de estatais acabarão sendo pressionados a realizar negócios contraditórios aos interesses públicos da empresa e favoráveis a grupos particulares. Ora, isso não será uma "modernização", mas uma corrupção ou "adequação" do Brasil à nova realidade do neoliberalismo conservador mundial. O mercado vai gerar e concentrar riquezas para alguns (que terão maior poder de influência), mas a maioria dos extratos mais humildes da população sofrerá demissões, exclusões e dificuldades sociais. Que democracia é essa? Liberal ou social?

Tome como último exemplo a necessidade de industrialização e inovação nesse Projeto Modernizador do Brasil. Devemos abrir as fronteiras para as multinacionais se instalarem, permitindo a ligação unilateral entre o capitalismo nacional e o internacional como os EUA estão fazendo com o petróleo da Venezuela? Ou fazer uma política industrial multilateral que nos retire da posição de párias e meros exportadores de matérias-primas vendidas em dólar e importadores de máquinas e insumos para só produzir mais, com mão de obra barata e baixa ou nenhuma seguridade social e trabalhista? Aliás, as relações do mundo do trabalho também, e principalmente, estão nesse jogo. Precisamos olhar com mais carinho o BRICS e o MERCOSUL, bem como suas atuais tratativas de parceria com a Europa e a Ásia. Afinal, não será possível modernizar esse país com mera uberização, informalidade e a falácia do “empresário de si mesmo”, sem retirar os trabalhadores de jornadas exaustivas e baixa remuneração. É por isso que o fim da Escala 6x1 está em disputa entre as ideias conservadoras e liberais do Mercado Financeiro e as propostas do socialismo democrático.

Enfim, um Projeto Modernizador do Brasil entra em disputa por interesses divergentes. Uma modernização do País precisa estar alinhada com as metas globais de neutralidade de emissão dos gases de efeito estufa, focada na garantia de direitos e no fortalecimento das instituições democráticas, das capacidades estatais e da soberania nacional. Perpassa, assim, prioritariamente pela união, desenvolvimento, sustentabilidade e reais avanços sociais do povo brasileiro!

REDAÇÃO III, 2026.

Ao 02 de Julho... 

Independência é projeto de igualdade e liberdade. 

A Independência do Brasil não é uma espada levantada ou um simples grito entoado há 204 anos atrás. Com retrocessos, permanências e avanços, ela é um projeto contínuo de liberdade e revoluções.

O que se comemora no dia 07 de setembro na verdade foi uma aliança de interesses entre realeza e elite dirigente, com disposição autoritária e absolutista de um lado, e comércio livre e capitalista do outro. Rompeu-se com o monopólio e a dependência política de Portugal, mas deixou o Brasil vulnerável a interesses hegemônicos da Inglaterra e outras nações. Herdamos uma estrutura hierárquica comandada por comerciantes, grandes proprietários rurais, traficantes de escravos e funcionários de alto prestígio, sem falar do legado cultural e simbólico, presentes não só no racismo estrutural como também no forte preconceito contra o trabalho manual, tido como desonroso e ocupação de desclassificados.

A memória da Independência do Brasil ainda é construída em cima de indivíduos especiais e heroicos, mas sabemos que sua verdadeira consolidação só se dará como obra coletiva de lutas e avanços sociais. Segundo dados de historiadores e especialistas, o Brasil de 1822 tinha aproximadamente 4,5 milhões de habitantes e 99% dessa população era analfabeta, com 5% apenas de idosos e expectativa de vida de 25 anos! Hoje, no século XXI, passamos dos 213 milhões de habitantes, com 4,9% de analfabetos e chegaremos a 40% de idosos até o final do século, com a atual expectativa média de vida de 76,6 anos. Estaríamos assim hoje sem revoluções de resistência pela autonomia e emancipação política, econômica e social?  

Tudo isso mostra que é preciso fortalecer a consciência nacional ou a identificação definida da soberania brasileira. Nenhuma Independência ocorre sem o desenvolvimento da autoconsciência política, econômica, cultural e ideológica, acompanhada da reivindicação de autodeterminação delas. Sem isso, a história revela aglutinações internas ou movimentos separatistas que acabam lutando pela substituição de um tirânico por outro, tornando a independência um fenômeno social incompleto. É preciso ir além, e avançar essa espiral de liberdade e democracia. Afinal, só a autonomia crítica aliada ao desenvolvimento social reunirão as gerações do caboclo, do sertanejo, do indígena, da mulher, do branco pobre e do negro marginalizado em novas e originais resistências para evitar neocolonizações.

Enfim, independência não é pacto político com tempero tropical de um príncipe absolutista e uma elite escravista e liberal. Não pode ser um acordo restrito e centralizado apenas aos grupos partidários dominantes. É pelo passado e pelo presente que a independência é um projeto contínuo de igualdade e liberdade do povo, movido por um sentimento nacional coletivo. Esse projeto só terá futuro se for uma arte da educação e da não violência de todos nós, o que implica engajamentos e superações - de "tarifaços", do comércio injusto, da concentração de riquezas e privilégios, da extrema direita, do neofascismo, da depredação do meio ambiente e da fome.

REDAÇÃO IV, 2026.

 Eleições 2026...

A democracia brasileira é um processo contínuo de (des)construções. Em sua trajetória de consolidação por meio de periódicas eleições livres e diretas para o Executivo e o Legislativo, foi submetida a duras provas, como o Impeachment de Fernando Collor de Mello (1992), o Golpe que afastou Dilma Rousseff (2016) e os ataques criminosos aos Três Poderes no dia 08 de janeiro (2023).

Fernando Collor foi eleito prometendo modernizar o Brasil. Mas, sua proposta de modernização foi adequar o País à nova realidade do neoliberalismo mundial. O resultado foi desastroso: diminuição do papel do Estado, defesa do livre mercado, abertura para importações, privatizações e o fim dos subsídios. Com a nação entregue ao apetite voraz do mercado financeiro, o Brasil afundou em recessão, desemprego e graves dificuldades sociais. Graças ao papel da sociedade organizada e o uso do instrumento constitucional recentemente inaugurado, o Governo corrupto foi cancelado.

Outro exemplo infeliz ocorreu no segundo mandato da primeira mulher eleita presidenta da República, Dilma Rousseff. As armas da Democracia foram dobradas contra si e, por meio de um jogo interno de manipulações e interesses corporativos, forças conservadoras e de mercado entraram em conluio para levar o Congresso Nacional ao afastamento de quem foi legítima e democraticamente eleita. Em troca, uma (des)reforma trabalhista e um desmonte previdenciário que viriam a ocorrer no restante do mandato liderado por seu vice, o Michel Temer. Sob a alegação de supostas “pedaladas fiscais”, o país foi vítima de um golpe que levou a perdas de direitos trabalhistas e mais dificuldades de aposentadoria social.

Foi a própria Democracia quem saiu enfraquecida, e o pior estava sendo gestado. Com o apoio de bancadas conservadoras da igreja, do agro e do mercado estrangeiro, e pegando carona na febre das fake news das redes sociais e no sentimento de ódio anti-política e antissistema, foi eleito o pior dos retrocessos democráticos. A nação quase foi jogada a meio século de atraso, nos porões sombrios de uma nova Ditadura Militar. Mas, a democracia e suas instituições se mostraram resilientes, e evitaram a reeleição de um lunático e seu projeto entreguista. Todavia, seus apoiadores investiram no caos e na depredação do Congresso Nacional no dia 08 de janeiro de 2023, na intenção de tentar as Forças Armadas a intervirem na política, sob o consentimento de um plano rentável de crimes e novos golpes. Felizmente, não prosperou!

A Nova República submeteu o projeto de redemocratização do Brasil a duras provas. Embora os brasileiros tenham demonstrado superação e resiliências nas últimas décadas do século passado, talvez a maior das provas de resistência ainda esteja porvir ainda nesses últimos quatro anos que fecharão a terceira década do século XXI. Com uma Câmara e um Senado dando sinais de forte conservadorismo, alheios a projetos de interesse do povo, bem como figuras antipatrióticas que desejam entregar a soberania do País à chantagem política e econômica de outras nações (EUA e Israel)... A Democracia e suas Instituições serão novamente testadas nas Eleições de Outubro de 2026. 

Enfim, tendo aprendido com as experiências da história remota de um impeachment legítimo e a mais recente de um impeachment golpista, bem como uma reeleição presidencial que, felizmente, não veio, é preciso votar bem e resistir. Afinal, está nas mãos da população a responsabilidade de escolher o melhor caminho para o enfrentamento dos problemas sociais, como a distribuição de renda e a superação das desigualdades. 

GOVERNADORES: Anamnésia Política I.

A maioria dos eleitores no Brasil diz não saber nome de nenhum parlamentar. Segundo levantamento recente...

- 68% das pessoas não sabem mencionar um integrante em exercício na Câmara dos Deputados, e 75% ignoram quem está no Senado.

- A maior parte afirma não lembrar em quem votou para o Congresso: o índice é de 66% para senadores e de 67% para deputados federais.

Não há conscientização no Brasil sobre o papel do Legislativo, o que colabora para que os eleitores foquem mais os candidatos ao Executivo. Esses dados refletem a cultura de valorização das eleições presidenciais e a subvalorização das legislativas por uma falta, talvez, de clareza sobre quem está definindo os rumos da política no país, mesmo com um Congresso cada vez mais poderoso. Também a quantidade de cargos no Legislativo contribui para a maior confusão da população. 

No dia 04 de outubro, mais de 150 milhões de brasileiras e brasileiros voltarão às urnas eletrônicas para escolher o presidente da República, governadores e senadores, bem como deputados federais, estaduais e distritais. Um eventual 2º turno ocorreria 25 de outubro. Serão seis escolhas nas urnas, nesta ordem:

- Deputado federal; Idade mínima: 21 anos.

- Deputado estadual (ou distrital, no caso do Distrito Federal); Idade mínima: 21 anos.

- Senador (primeira vaga); Idade mínima: 35 anos.

- Senador (segunda vaga); Idade mínima: 35 anos.

- Governador e vice-governador; Idade mínima: 30 anos.

- Presidente e vice-presidente da República. Idade mínima: 35 anos.

Distribuição das vagas:

Deputados: são 513 as vagas para o cargo de deputado federal. Já os eleitos para deputado estadual preencherão 1.035 cadeiras nas Assembleias Legislativas. São 24 as vagas para deputado distrital. Pelo sistema proporcional, as cadeiras são distribuídas entre partidos e federações conforme a votação total e preenchidas pelos candidatos mais votados dentro das legendas.

Senadores: o Senado Federal terá 54 cadeiras renovadas (dois terços do total de 81). Eleição majoritária simples: os dois candidatos com maior votação em cada estado são eleitos. O mandato dos senadores dura oito anos. Cada senador tem dois suplentes.

Governadores e vice-governadores: serão escolhidas 27 chapas (26 estados + Distrito Federal). A vitória em 1º turno exige mais de 50% dos votos válidos; caso contrário, haverá 2º turno entre os dois mais votados.

Presidente e vice-presidente da República: uma chapa será escolhida para o Executivo Federal; a vitória em 1º turno exige maioria absoluta dos votos válidos.

Competências dos cargos

Presidente da República: supervisiona o governo federal, define diretrizes de política econômica, relações exteriores, segurança, saúde e educação.

Governadores: chefes do Poder Executivo em cada estado e no Distrito Federal, responsáveis por políticas estaduais de saúde, segurança pública e educação.

Senadores: representam os estados, aprovam leis de longo prazo e têm competências exclusivas, como processar e julgar o presidente da República e aprovar autoridades indicadas pelo Executivo.

Deputados federais: representam a população na Câmara dos Deputados; legislam em âmbito nacional, propõem e revisam leis, fiscalizam o governo federal e aprovam o orçamento.

Deputados estaduais e distritais: atuam nas assembleias estaduais ou na Câmara Legislativa do Distrito Federal, legislando sobre matérias estaduais e fiscalizando o Executivo local.

CÂMARA DOS DEPUTADOS: Anamnésia Política II.

Câmara dos Deputados 2027.

Como a Câmara dos Deputados chega para as eleições de outubro de 2026.

A Constituição Federal assegura um mínimo de 08 deputados por Unidade da Federação (UF). O número de deputados está atrelado ao tamanho da população de cada estado, com base nos dados do IBGE.

É por isso que surgiu a polêmica proposta de corrigir distorções de representação no Legislativo federal. Porém, a ideia da Câmara dos Deputados ter 531 parlamentares, um aumento de 18 cadeiras em relação aos atuais 513, ficou para 2030. Serão 18 novas vagas:

Enfim, os nomes, partidos e estados atuais de cada um deles (Câmara e Senado) pode ser consultado em:

https://www.congressonacional.leg.br/parlamentares/em-exercicio

Qual será a configuração da Câmara dos Deputados após essas Eleições de 2026?  

SENADO FEDERAL: Anamnésia Política III.

Senado 2027.

Qual será a configuração do Senado Federal após essas Eleições de 2026?  

·       O mandato de um Senador no Brasil é de 08 anos e o sistema de renovação é alternado. A cada eleição geral, a Casa renova suas 81 cadeiras de forma intercalada ou de alternância (o que garante que haja eleições para senadores em todos os pleitos), trocando ora 1/3 (27 senadores) ora 2/3 (54 senadores) dos representantes.

·       Dos 54 senadores que encerram o mandato agora em 2026: 33 são governistas, 15 oposicionistas e 6 independentes. Ou seja, uma maioria da esquerda deixará a Casa.

·       Entre os 27 que ficam até 2031: 10 apoiam o Planalto e 17 estão na oposição. Como o Senado tem 81 senadores, com 17 já garantidos, basta a direita eleger apenas mais 24 e terá maioria: 17 + 24 = 41 senadores. Já a esquerda fica apenas com 10 senadores, então Lula precisa eleger 32 senadores para garantir o controle da Casa (01 a mais porque tem a polêmica eleição do presidente da Casa).

·       Esse peso causa impacto no Judiciário, pois três ministros do STF (Luiz Fux (2028), Cármen Lúcia (2029) e Gilmar Mendes (2030)) se aposentarão compulsoriamente. Embora a indicação do presidente da República, o Senado pode rejeitar o nome escolhido, obrigando o Planalto a rever o perfil.

·       O projeto da oposição é ter um governo de direita com o Congresso na palma da mão, ocupando ao menos 45 cadeiras no Senado a partir de fevereiro de 2027. É necessário que a esquerda abra mão de candidaturas onde tem poucas chances de emplacar senador e apoiar potenciais aliados.

·       Se a oposição conquistar maioria, transformará a Casa em um foco permanente de resistência a Lula.4. A conquista da maioria na Casa dá poder de veto institucional, e permite:

1.     eleição de presidente da Casa, determinando a pauta legislativa (que votará junto a seu clã);

2.     abertura de processo de impeachment de ministro do STF (difícil, mas viável);

3.     barra propostas da esquerda ou facilita a implantação de agenda conservadora;

4.     barra mudanças constitucionais, que exigem 49 votos em dois turnos;

5.     instala e controlar CPIs, já que 27 assinaturas bastam para criá-las;

6.     derruba vetos presidenciais;

7.     travar sabatinas e nomeações ao STF, embaixadas e agências reguladoras...

Ora, e há ainda quem defenda um Parlamentarismo no Brasil. Na prática, um poder executivo  dividido entre um Chefe de Estado, mas com função apenas representativa, e o Chefe de Governo (Primeiro-Ministro) governando com o apoio do parlamento (como acontece na Alemanha e na Itália). Dada a configuração atual do parlamento brasileiro (Câmara e Senado), fosse o regime do país um Parlamentarismo, Lula seria uma espécie de “rainha da Inglaterra”, representaria, mas não teria poder algum.

Enfim, a eleição do Senado será tão decisiva quanto a presidencial. A próxima legislatura moldará o futuro do STF e o equilíbrio entre os Poderes, e será decisiva para avançar em reformas e consolidar agendas.

Senadores em Exercício

57ª Legislatura (2023 - 2027)