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São Francisco do Conde, Bahia.
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"Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber" (Art. 206, inciso II, da Constituição de 1988).

"Se eu sou um especialista, então minha especialidade é saber como não ser um especialista ou em saber como acho que especialistas devem ser utilizados" (Myles Horton, p. 138).

“Por que escrevemos? Além de todas as recompensas, escrevemos porque queremos mudar as coisas. Escrevemos porque temos essa convicção de que podemos fazer diferença –uma nova percepção de beleza, um novo insight sobre a autocompreensão, uma nova experiência de alegria, uma decisão de unir-se à revolução" (Robert McAfee Brown). "Escrevo esperando fazer minha parte para restringir a intuição com o pensamento crítico, refinar os juízos de valor com compaixão e substituir a ilusão por compreensão” (David G. Myers, p. 47). “Escrever é um ato de egoísmo, porque é uma forma de eu não esquecer das coisas que aprendi. Mas também é um engajamento. É a minha maneira de fazer política, de ajudar a pensar nosso país e de mostrar ao Brasil um Brasil que ele não conhece, que foi ocultado das narrativas hegemônicas” (Daniel Munduruku).

“[...] acho que todo conhecimento deveria estar em uma zona de livre comércio. Seu conhecimento, meu conhecimento, o conhecimento de todo o mundo deveria ser aproveitado. Acho que as pessoas que se recusam a usar o conhecimento de outras pessoas estão cometendo um grande erro. Os que se recusam a partilhar seu conhecimento com outras pessoas estão cometendo um erro ainda maior, porque nós necessitamos disso tudo. Não tenho nenhum problema acerca das ideias que obtive de outras pessoas. Se eu acho que são úteis, eu as vou movendo cuidadosamente e as adoto como minhas” ("O caminho se faz caminhando - conversas sobre educação e mudança social", Paulo Freire e Myles Horton: p. 219).

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quarta-feira, 28 de agosto de 2024

Carta golpista (2022).

 

Uma “Carta ao Comando do Exército de Oficiais Superiores da Ativa do Exército Brasileiro”, com participação de 12 coronéis, 09 tenentes-coronéis, 01 major, 03 tenentes e 01 sargento. Destes, quatro militares-coronéis são alvos principais: Alexandre Castilho Bitencourt da Silva e Anderson Lima de Moura (ambos da ativa) e Carlos Giovani Delevati Pasini e José Otávio Machado Rezo Cardoso.

A carta foi encontrada no celular de Mauro Cid, tenente-coronel do Exército Brasileiro e ex-ajudante de ordens do então presidente Jair Bolsonaro (PL), durante investigações da Polícia Federal.

A carta pedia:

- que o Exército atuasse em uma ação de Garantia da Lei e da Ordem para impedir a posse de Lula, defendendo que o mecanismo seria papel constitucional da Força para garantir a preservação dos Poderes naquele momento. A GLO era vista por bolsonaristas como ponto fundamental para o golpe planejado.

- pressionar o comando da instituição a dar um golpe e impedir a posse do presidente eleito Lula (PT).

- há possível crime militar na redação e publicação do texto.

- O texto produzido tinha como alvo o general Marco Antônio Freire Gomes, que comandava o Exército naquele momento.

- A ideia era que o documento fosse assinado por um grande número de oficiais.

- Assim que começou a circular, o próprio Exército teria alertado aos fardados sobre os riscos de adesão ao movimento.

- Os oficiais estavam “sempre prontos para cumprir suas missões” e citavam ‘objetivos nacionais’ acima dos ‘interesses pessoais’.

- ‘coragem’ aos soldados naquele momento: ““Covardia, injustiça e fraqueza são os atributos mais abominados para um Soldado. Nossa nação, aquela que entrega os maiores índices de confiança às Forças Armadas, sabe que seus militares não a abandonarão”...

- pedia que os comandantes tomassem iniciativas para o “imediato restabelecimento da lei e da ordem, preservando qualquer cidadão brasileiro a liberdade individual de expressar ideias e opiniões”. O contexto do pedido era ofertar uma proteção aos golpistas acampados em frente ao quartel do Exército.

Outros pontos: 

·       Oficiais pediam golpe de Estado;

·       Segundo investigações do próprio Exército, que apura a tentativa de golpe de Estado e acusações de envolvimento de membros da corporação na tentativa golpista, 37 militares assinaram o documento na noite de 28 de novembro de 2022;

·       26 militares receberam punições disciplinares. Todos vão responder a Inquérito Policial Militar.

·       15 dias após o segundo turno das eleições, houve um encontro do ex-presidente Jair Bolsonaro com os comandantes das Forças Armadas, em que também estavam o então ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, e o general Braga Netto.

·       Outro detalhe é que a reunião não constou na agenda oficial do ex-presidente, e teria ocorrido no Palácio da Alvorada.

·       Mauro Cid, até então o “faz tudo” de Bolsonaro, recebeu um estudo sobre o “poder moderador” de militares, tese adotada por bolsonaristas para justificar um possível golpe militar.

·       Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, revelou em delação que o ex-presidente se reuniu com a cúpula das Forças Armadas e ministros da ala militar para discutir a possibilidade de golpe militar no país. Segundo a delação, no encontro se tratou de detalhes de uma minuta considerando uma intervenção militar. O objetivo seria impedir a troca de governo no Brasil.

·       O almirante Almir Garnier Santos, então comandante da Marinha, teria dito a Bolsonaro na ocasião que a tropa comandada por ele estava “pronta para aderir a um chamamento” do ex-presidente. Em contraponto, a chefia do Exército afirmou que não embarcaria no golpe.

Conclusão:

Precisamos apoiar, reescrever e ser o jornalismo que chama as coisas pelo nome. Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial. É preciso pensar, escrever e agir sem o apoio de bancos e fundações. Sobreviver, unicamente, do trabalho, de projetos e contribuições de parceiros de luta.

terça-feira, 27 de agosto de 2024

Programa Social: auxílio gás x4.

Gás para Todos!

Tem notícia boa vinda aí no Orçamento de 2025!

·       Lula anuncia que vai incluir o botijão de gás na cesta básica de alimentos até 2026. Ou seja, deseja colocar o GLP numa lista formada exclusivamente por alimentos essenciais – uma medida para ampliar o Auxílio Gás para o programa “Gás Para Todos”. Oposição reage dizendo que o propósito é eleitoreiro e sem sustentação fiscal. 

- Governo ignora aperto fiscal e quer multiplicar Auxílio Gás por quatro.

- Desembolso deve saltar dos atuais R$ 3,4 bi para R$ 5 bi em 2025 e R$ 13,6 bi em 2026 (fundo social do pré-sal cobriria gasto);

- O valor do benefício é de R$ 102, pago bimestralmente;

- O PL será analisado pelo Congresso.

Enfim, as atuais 5,6 milhões de famílias de baixa renda atendidas saltarão para 20,8 milhões.

segunda-feira, 26 de agosto de 2024

“Briga” entre golpistas.

 

Bolsonaro contra Bolsonaro.

Nas eleições municipais de São Paulo, o coach Marçal e o inelegível Bolsonaro encenam brigas com mordidas, cabeçadas, tijoladas na cabeça, dedos nos olhos, tesouras voadoras... Tudo de mentirinha. Dois bicudos-golpistas que antes trocavam carícias, agora supostamente não se beijam.

O inelegível tem um medo pânico de perder o controle das forças conservadoras, impossibilitando os planos de reverter a inelegibilidade (por enquanto, tais planos continuam a ser articulados no Congresso). Então “tudo vale”, até apresentação de “fogo no parquinho”, com fogo de verdade!

Enquanto eles “brigam”, ou encenam a briga, estão capturando as atenções. Ou seja, a pilantragem nunca deu tantos votos como hoje. É uma estratégia que lembra o antigo telecatch. Mas, o teatro é desmascarado pela observação cuidadosa das espantosas semelhanças entre os “bicudos-golpistas”.

Vejamos alguns pontos dessas semelhanças, que nos alertam:

1.     Compulsão de mentir;

2.     Estão ligados ao crime;

3.     Encarnam personagens;

4.     Falam em nome de um Deus só deles;

5.     Manipulam as redes;

6.     Vendem-se como antissistema (o antipolítico da vez);

7.     Ignoram qualquer projeto de governo;

8.     Atacam o Estado;

9.     Defendem a trapaça como um ideal de vida;

10.  Correm na mesma faixa da direita para seduzir o eleitor;

11.  Representam a enganação política;

12.  Acredita que o trabalho como golpista seja mais eficaz;

13.  E quem não foi no país que trocou o jeitinho pelo golpinho?

14.  Quando oferecem escolhas, são pautadas na subversão e foiçadas no escuro;

15.  Inexiste alguma coisa pautada em regras de civilidade;

16.  Sua força está no controle das “forças conservadoras”.

Tudo isso alerta que, se bicudo se transformar em governante por essas vias, estaremos dando à cidade-nação um governo à base de galhofa, armado para desmontar a civilidade e terminar por subverter as regras de legalidade. Afinal, se um processo não é levado a sério, o que esperar do seu resultado? Se não há debates para escolhas sólidas, o que esperar das propostas e futuras ações? Início, meio e fim necessitam ser levados a sério, com governantes e governados se dando ao respeito.

Não pode ser objeto de piadas ou de escárnio, muito menos de disputas que obedeçam à dinâmica de brigas de foice no escuro. Caberia aos candidatos adversários, aos partidos, aos organizadores de debates e eleições, às campanhas, à Justiça Eleitoral e, sobretudo, ao eleitorado, dar um jeito de encontrar a melhor maneira de retomar o rumo adequado desse debate político. Se não for assim, estaremos mal. Vamos nos arriscar demais outra vez, absolutamente todos, a aceitar a lógica da contestação vazia contida na preferência por um similar humorista na gestão pública das cidades, o que nos levaria ao fundo do poço da negação da política.

Para piorar, uma imprensa histriônica, antipolítica, com inclinação para demonizar a esquerda. No agronegócio, plantam real e quer colher dólar, semeia soja e quer colher feijão. A jogada da direita é fazer os eleitores se auto explodirem ou implodirem, escolhendo aberrações para governar a cidade onde moram. Cancelar o protesto e a rebeldia por um esculacho brasileiro, visando minguar a Democracia dos Cidadãos por uma caricatura de “democracia” controlada por coronéis e elites. O cidadão que está na base da pirâmide está abandonado, faz é tempo, pelos que se vendem como educadinhos e “éticos” (gente com renda de cinco ou seis dígitos e diplomas no canudo). A elite controla a massa. A massa vota na elite. Uma pequena parcela da massa se torna elite. E o ciclo vicioso perpetua.

Enfim, a política como uma teatralidade macabra. Adentramos num novo episódio da história em que a rebeldia cedeu lugar à encenação do engajamento via rede social, substituindo o ser protagonista-ator no palco pelas curtidas de plateia – a cidadania deixou de existir. Estão jogando no lixo a oportunidade de se fazer boas escolhas, que são as reais não as virtuais. Quando há protestos, são direcionados aos políticos tradicionais e alguma insistência de civilidade.

Agora sabendo bem quem é o carrasco, hora de voltar as atenções para o bom nível de pessoa para governar uma cidade – LULA! 

sábado, 24 de agosto de 2024

(Des)harmonia dos Poderes da República.

 Na última década, entramos numa batalha entre Poderes. O resultado dela é péssimo, pois alguns ampliam suas prerrogativas e outros perdem. O esforço de Lula é trazer o Brasil para o campo da harmonia entre esses Poderes.

1.     “Presidencialismo de coalizão” (Executivo): relação de dominância do Executivo sobre o Legislativo, arranjo constitucional brasileiro recente. Por exemplo: o presidente eleito, dotado de uma série de prerrogativas legislativas e orçamentárias, montava uma coalizão partidária para governar, que competia na próxima eleição. O espaço do Executivo ainda não está claro (Lula). Num país carente de políticas públicas estruturadas e consistentes, em campos fundamentais como educação, saúde, infraestrutura e segurança, é muito preocupante vislumbrar a subordinação do governo à fragmentada alocação de recursos determinadas pelos parlamentares.

2.     “Supremocracia” (Judiciário): quando o Supremo assume um papel de dominância em muitas circunstância. Por exemplo, quando a mídia investe em muitas polêmicas como aborto, maconha, corrupção, associadas a uma perda de capacidade de construir consensos sobre questões relevantes, isso sobrecarrega o sistema de Justiça. O Supremo, por sua vez, vem dando sinais de que pretende assumir uma função mais mediadora e conciliadora, em detrimento de sua custosa, mas indispensável, tarefa de guarda da Constituição.

3.     “Dominância do Legislativo: o Congresso se beneficiou da fragilidade dos governos Dilma, Temer e Bolsonaro, para extrair prerrogativas do Executivo. Foi se assenhorando de parcelas cada vez maiores do orçamento. Também aproveitou para ampliar o financiamento público dos partidos. Com emendas vinculantes e dinheiro no bolso, os parlamentares assumiram a posição de dominância, ao menos em relação ao Executivo. O Legislativo (de Arthur Lira) consolida avanços sobre funções de governo, sem assumir as responsabilidades decorrentes dessas funções. Surge, assim, uma espécie de regime de coabitação no poder, sem que o Parlamento esteja submetido a um sistema de responsabilização política, como nos regimes parlamentaristas.

CONCLUSÃO: O caminho a buscar é o equilíbrio e moderação entre os poderes. Diálogo constante do Supremo com a classe política. A democracia constitucional brasileira tem sobrevivido a diversas crises que se sucederam a partir de 2013 e, sobretudo, aos ataques da extrema direita. Mas, o sistema constitucional está machucado e fragilizado. Ou se recupera ou cai novamente num internação perigosa. Afinal, crises políticas prenunciam transformações no arranjo constitucional, geralmente para pior. Pois alterações formais da letra da Constituição acabam entrincheirando vitórias, tais como: a transferência para o Legislativo do controle sobre parcelas do Orçamento; mudanças na postura de cortes constitucionais que vêm fragilizando os direitos dos trabalhadores e dos povos indígenas, emendas parlamentares que ampliam o abismo no acesso a água com abandono e desperdício (distribuição de reservatórios e cisternas por meio de emendas parlamentares no ano eleitoral de 2022 ignorou a maioria das cidades mais vulneráveis à seca na região do semiárido brasileiro – 201 dos 228 municípios com prioridade alta ou muito alta não receberam nenhum equipamento da Codevasf – enquanto pessoas andam horas para pegar água em regiões de baixa influência de emendas, em cidades com padrinhos políticos fortes os equipamentos apodrecem em depósitos), etc. Ou seja, enquanto os poderes brigarem a população vulnerável fica ainda mais desassistida. Enfim, o risco é normalizarmos mais os vícios do que as virtudes de nosso arranjo constitucional. 

terça-feira, 20 de agosto de 2024

Nova gestão da Petrobras.

“A Petrobras não é uma indústria de petróleo, mas uma indústria de desenvolvimento, que foi parada em suas obras pela Lava Jato e que agora precisa ser retomada” (Lula). 

“Se você quer prender um ladrão, prenda. Se você quer prender um empresário, você prende o empresário. O que você não pode é destruir a empresa. O que você não pode é destruir o emprego” (Lula).

·       Governo e sindicatos ampliam presença na gestão da Petrobras – aumento de influência da base.

·       Após mudança de diretorias, estatal promove troca em chefias de áreas técnicas (reestruturação de seu segundo escalão): foram trocadas 17 gerências-executivas, cargo que fica logo abaixo da diretoria e é o último degrau técnico na hierarquia da estatal. Assumiram 4 pessoas de fora da estatal, sendo 3 ligadas à FUP (Federação Única dos Petroleiros) e uma ao PT.

·       Os indicados passaram por uma série de análises de cumprimento dos requisitos de: a) integridade; b) capacidade de gestão; c) conhecimento na área de atuação pretendida; d) experiência em liderança; e) desempenho em funções anteriores.

·       A nova presidente da estatal, Magda Chambriard, defendeu abertura de novas fronteiras exploratórias de petróleo no país. “Não existe falar em transição energética sem mencionar quem vai pagar essa conta. É o petróleo que vai pagar essa conta”.

·       “Os acionistas da companhia devem ter retorno de seus investimentos e não tenho interesse em ver a estatal deficitária. O papel da Petrobras é ser indutora de crescimento e geração de empregos” (Lula).

·       Enfim, o critério central de Lula é apostar em pessoas que podem contribuir com a Petrobras que ajude no desenvolvimento econômico e social do país. Sim, a Petrobras tem que ficar nas mãos dos trabalhadores e dos brasileiros!

Retomada de obras:

·       Reabertura da fábrica de fertilizantes Ansa (Araucária Nitrogenados AS), no Paraná. A Ansa teve as operações interrompidas em 2020 sob o argumento de que só dava prejuízo. Estudos internos comprovam a viabilidade financeira do projeto, que vai custar R$ 870 milhões.

·       Havia outra empresa com 15% para terminar em Três lagoas (Mato Grosso do Sul), também uma fábrica de fertilizantes; “Eles” também pararam a tentativa de fazer a refinaria no Ceará e no Maranhão. O objetivo era garantir a autossuficiência brasileira em combustíveis, mas foram paralisadas pela Operação Lava Jato sob o argumento-alvo de denúncias de corrupção.

·       A Refinaria Abreu e Lima (Pernambuco);

·       O antigo Comperj (Complexo Petroquímico do RJ).


Enfim...

·       A Petrobras teve nesse 2º trimestre eventos não recorrentes absolutamente conhecidos do mercado: 1) o acordo tributário com a Receita Federal para quitar dívidas de R$ 20 bilhões; 2) a desvalorização do real frente ao dólar; 3) acordo trabalhista que ajudou a derrubar o resultado, mas foi bom para o trabalhador e a geração de empregos. Enfim, é para isso que servem os estudos sobre o planejamento estratégico, com visão melhor da necessidade de investimentos, da necessidade de disponibilidade de caixa. É correto a empresa investir estrategicamente em setores de petroquímica e fertilizantes. E ela mesma bancar a transição para as energias limpas. Sob gestão de Magda, a empresa irá respeitar a lógica empresarial, mecanismos de governança na escolha dos novos investimentos, além de manter foco na disciplina de capital – movimentando a economia do país em prol dos brasileiros.

·       Enfim, veja a sólida geração de caixa, o menor endividamento desde o terceiro trimestre de 2008 e um aumento de 11,1% nos investimentos. Agora é trabalhar muito, botar muito óleo no tanque, produzir muito gás, refinar muito e vender muito! Afinal, a companha vem aí com seu novo plano de investimentos a ser anunciado em novembro. Enquanto isso, o mercado voraz e acionistas privados seguem voltados seus interesses na distribuição de dividendos. 

segunda-feira, 19 de agosto de 2024

IV: Eleições Municipais – 2024.

Os bastidores da política com humor.

1.     Santa Rita Camarada. Em Santa Rita de Cássia, município do Oeste Baiano, batizado com nome de santa que curou o cunhado da peste apenas pelo poder da oração, tem enfrentado uma situação tão ruim quanto. Isso porque há existências de muitos fantasminhas camaradas agindo na gestão municipal. Esposas de vereadores e outros nomes na cidade têm, supostamente, acumulado cargos fantasmas que totalizam quase R$ 1,5 milhão em salários pagos pela prefeitura. Essa moleza toda sem sequer pisar os pés nos prédios da gestão municipal.

2.     Nem amém salvou. O prefeito de Itapetinga até tentou, mas teve sua “confissão” divulgada. Rodrigo Hagge achou que poderia camuflar suas peripécias realizando na cidade o show da padre Fábio de Melo. Mas, entrou água no esquema porque o MP descobriu tudo. O evento, que seria realizado, foi suspenso. A suspensão ocorreu após o MP estadual ajuizar representação eleitoral contra Hagge e seu tio Eduardo Hagge, que é pré-candidato a prefeito nas eleições de 2024. O MP atestou que a Prefeitura contratou o show com recursos públicos e divulgou que ele aconteceria durante a inauguração de uma obra, que se daria a menos de 3 meses das eleições. Essa conduta é vedada pelo art. 73 da Lei 9.504/1997, que proíbe a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos, nos três meses que antecedem as eleições, para a realização de inaugurações. Mas, dessa vez, Hagge caiu do cavalo. Se a esperteza dele achou que teria vez e o apelo ao padre resolveria, a casa caiu!

3.     Bonde São Desidério. Os 27 km que ligam Barreiras a São Desidério chegam a ficar congestionados às sextas-feiras. O motivo? Centenas de cargos comissionados da prefeitura de Barreiras ocupados por moradores de município vizinho. São apadrinhados do prefeito Zito Barbosa (UB) que, além de empregar os parentes no secretariado nomeia os aliados da cidade vizinha, da qual também já foi prefeito. A farra inclui até os terceirizados e o “movimento migratório” revolta os barreirenses que perguntam: “Será que Barreiras não tem gente qualificada para ocupar esses cargos”?

4.     Barbas de molho. O prefeito de Santaluz, Arismário Barbosa Júnior (Avante), deve colocar as barbas de molho, uma vez que o MP da Bahia já está de olho em uma suposta situação de improbidade administrativa. De acordo com o órgão, foram identificadas irregularidades no firmamento de um contrato entre a Prefeitura e a empresa “MP2 Construções”. Ainda de acordo com o MP, a empresa foi contratada por pouco mais de R$ 4 milhões, para a construção de uma Creche Municipal entre dezembro de 2022 e 2023.

5.     Teimoso. O ex-prefeito de Itaberaba, João Mascarenhas Filho, não desiste de tentar reverter a inelegibilidade para viabilizar sua candidatura à Prefeitura local. Desta vez o teimoso perdeu mais uma após o TCU rejeitar recurso de revisão para suspender a condenação por irregularidades na aplicação de verbas do SUS no período em que foi gestor. E olha que João Filho chegou a tentar efeito suspensivo da decisão no TRF da 1ª Região (TRF-1), antes de ir ao TCU.

6.     Em mobilização. Nas secretarias estaduais e municipais, o pessoal dos cargos comissionados já fala nos corredores em comprar camisas novas e frescas, além de protetor solar, para bater perna pelas ruas durante a campanha eleitoral. Quem não for às ruas defender o candidato do grupo político, corre o risco de perder a boquinha.

III: Eleições Municipais – 2024.

 Esta é a primeira vez em que a Justiça Eleitoral tornou dados sobre identidade de gênero obrigatórios! As eleições de 2024 também têm como novidade o preenchimento opcional da orientação sexual. 

Em todo o País, são 455.752 candidatos para prefeito, vice-prefeito e vereador. Desse total, 363,5 mil se declararam cisgêneros e 91,2 mil preferiram não informar. 98,27% dos candidatos se declararam como heterossexuais (0,72% de gays; 0,44% de lésbicas; 0,31% de bissexuais; 0,13% de assexuais; e 0,05% de pansexuais).

Com relação à identidade de gênero, 80% são cisgêneros e 20% preferiram não informar.

Entre os transgêneros: 0,21% ou 963 candidatos assim se declararam no ato de registro. Transgêneros são pessoas que não se identificam com o gênero a qual foram designadas, baseado em seu sexo biológico. Dos 27 partidos diferentes que receberam registros para cargos, a sigla com o maior número de declarados trans é o PT (121), PSD (97), PSOL (63), PDT (62). O PL, que defende pautas conservadoras, tem 29 candidatos transgêneros.

342 candidatos fizeram seu registro com o nome social (em 2020, foram 171 inscritos), isto é, a maneira como a pessoa se autoidentifica e é reconhecida ou identificada na comunidade que vive (pois o nome civil não reflete, necessariamente, a identidade de gênero da pessoa). As pessoas que não se identificam com o gênero designado no seu nascimento passam a concorrer a cargos eletivos com o nome pelo qual a sua comunidade os conhece (Resolução TSE nº 23.609/2019 normatizou a escolha e o registro assim de candidaturas).

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3ª Melhoria seguida da educação baiana.

 

Dados divulgados pelo MEC confirmam que o governo do estado vem entregando à sociedade o avanço no setor de ensino-aprendizagem. Tanto que a aprovação no setor está no topo entre os serviços prestados pelas equipes de trabalho de Jerônimo Rodrigues.

Quando a Educação mostra sinais de progresso, toda a sociedade ganha. Afinal, a assimilação de conhecimentos viabiliza avanços no convívio; trabalhadoras e trabalhadores fortalecem chances de emprego e empreendedorismo; investidores podem contratar mão de obra mais qualificada; famílias alegram-se com o preparo da juventude.

E olha que esse avanço acontece em um cenário de dificuldades para reorganizar a rede escolar no período após a pandemia (quando estabelecimentos foram fechados, estudantes e profissionais tiveram que enfrentar formatos digitais novos e insuficientes; e interações sociais presenciais foram alteradas e comprometidas). A fórmula para tal não foi mágica. O governo avançou nas políticas públicas voltadas para o bem da qualidade de ensino, deu bons sinais de valorização do professor e reforçou nos equipamentos prediais e ferramentas tecnológicas. E a caminhada nessa direção continua, mobilizando recursos os servidores especialmente convocados para pensar e executar os melhores planejamentos visando a permanência e a aprendizagem do alunado.

Enfim, o bom desempenho vem crescendo nas três aferições mais recentes, revelando esta regularidade uma projeção de escalada para os próximos anos. Sigamos!

I: Eleições Municipais – 2024.

O que está em jogo nessas eleições municipais?

Entender as urnas de 2024 vai ajudar a olhar para a disputa de 2026. Vejamos um pouco do perfil das candidaturas a prefeito, vice-prefeito e vereador.

1.     Há um grande desafio em nível nacional no aumento da qualidade e representatividade da nossa democracia. Na disputa para o cargo às prefeituras de todo o país teremos 15% de mulheres e 85% de homens. Teremos 96,19% das candidaturas femininas restritas ao cargo de vereadora; para o cargo de vice-prefeito serão 32,14% de mulheres e 76,86% de homens.

2.     Na Bahia, teremos 15,53% candidaturas femininas a prefeita; 34,71% para vereadora e só 20,65% na condição de candidatas a vice-prefeitas.

3.     Há uma tendência objetiva de declínio do grupo de ACM Neto, já que o PP (84 candidatos a prefeito), PDT, Republicanos, União Brasil (ex-DEM: 81) e o PSDB (19) apresentaram forte declínio no lançamento de candidaturas.

4.     O Avante pode se tornar uma das principais forças partidárias na Bahia (saltou de 31 para 132 candidaturas a prefeito); o MDB (saltou de 39 para 118). A tendência é semelhante para vice-prefeito: Avante (106); MDB (97);

Enfim, o PSD se manteve como o partido que mais lançou candidatos, sendo 227, seguido do PT com 157 candidatos.

domingo, 18 de agosto de 2024

II: Eleições Municipais – 2024.

 Militares candidatos, 2024. 

Eleições municipais têm 6.649 militares ou policiais candidatos (declaram uma profissão militar ou policial ou têm nome de urna que faz referência a forças de segurança). 40% deles são policiais militares (2.788) e 17% são militares reformados ou afastados do serviço (1.163). Porém, o valor é 23% menor que o registrado em 2020 (foram 8.73). 01 em cada 06 deles flerta com partidos à direita. Já os partidos que tiveram menos representantes são de esquerda (PSTU, PCB e UP, por exemplo, não tiveram nenhum candidato). Nestas eleições, o PL buscou dar protagonismo a policiais militares, delegados, militares e até guardas municipais na formação das chapas que vão concorrer às prefeituras. Os estados do Sudeste e Sul são os que têm mais representantes: SP (1.263); MG (884); RJ (582); PR (403) e RS (391). Por exemplo, em SP, maior colégio eleitoral do país, o coronel da reserva da PM Ricardo Mello Araújo (PL) foi indicado para vice do prefeito Ricardo Nunes (MDB), que busca a reeleição.

Enfim, tramita no Senado uma PEC apresentada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), que busca criar regras para proibir que militares da ativa das Forças Armadas disputem eleições ou ocupem cargos no primeiro escalão do Executivo. A proposta do governo Lula também estabelece que o militar que deseja disputar o pleito seja transferido para a reserva no ato do registro de sua candidatura, sem chance de voltar à carreira. Além disso, o texto propõe o fim da remuneração a quem tem direito, a menos que já tenha cumprido 35 anos de serviço.