Meta Fiscal: 0,7% ou 0,5% do PIB?

A presidente Dilma Rousseff enviou ao Congresso Nacional uma proposta para reduzir a meta de economia do Governo no ano que vem (Meta Fiscal de 2016: de 0,7% para 0,5% do PIB/2016). O Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse que a redução da meta é um inconveniente e ele defende a manutenção da meta nos atuais 0,7% PIB = R$ 43,8 bilhões.  

- Governo comemora a aprovação da nova meta fiscal que oficializa um rombo de R$ 120 bilhões nas contas públicas deste ano. A Lei era essencial para o Governo sair do sufoco. Assim, 2015 pode ser encerrado sem novos questionamentos do TCU. 

·         Dados amargos:

- a inflação deve fechar o ano perto de 11%, a maior desde 2002;

- o desemprego está subindo em todas as regiões do país;

- dívida de R$ 57 bilhões com bancos públicos por causa das chamadas “pedaladas fiscais”. O Governo usou dinheiro desses bancos para pagar programas sociais e agora tem que quitar os empréstimos;

- o novo ministro da fazenda, Nelson Barbosa, acredita que o Ajuste Fiscal tem que ser gradual e que o Estado precisa atuar em situações de crise para preservar empregos e interromper o ciclo de queda da atividade econômica e da recessão da economia.

·         A culpa é dos fatores internos e externos pela situação econômica. Entre eles está a crise política, causa por uma visão de direita do “quanto pior, melhor”. A troca de Ministros não muda os planos:

- estabelecer o equilíbrio fiscal;

- reduzir a inflação;

- eliminar incertezas;

- retomar, com urgência, o crescimento;

- contagiar a sociedade brasileira com a crença de que com equilíbrio fiscal e crescimento econômico podem e devem ir juntos. 

·         Reformas. Crescimento. Promessas. Boas intenções. Derrubar desconfianças que está no ar. O Governo tem que provar que não vai perder o controle dos gastos. Ajuste fiscal com crescimento da economia. E a política econômica não muda. No comando do Ministério da Fazenda, o Ministro Nelson Barbosa (e o Ministro do Planejamento, Valdir Simão) tem o desafio de fazer o país voltar a crescer. Mas, antes, é preciso controlar a inflação (conter os preços que estão em alta)... Como serão pagas as dívidas do Governo com os bancos públicos (as pedaladas fiscais: R$ 57 bilhões). Barbosa prometeu:

- seguir com o ajuste fiscal, cortando despesas;

- manter a meta de economizar 0,5% do PIB no ano que vem;

- o Governo conta com a arrecadação da CPMF (a ser aprovada no começo de 2016 e entrar em vigor no segundo semestre);

- todas essas mudanças ocorridas não alteram o compromisso fiscal do Governo;

- trabalhar com metas realistas;

- construir credibilidade;

- estabilizar e reduzir a dívida pública;

- fazer o que for preciso para retomar o crescimento sem alterar o compromisso com o social;

- estabilidade, previsibilidade e flexibilidade;

- vai propor mudanças na aposentadoria do INSS, com uma idade mínima. 

ESTAGFLAÇÃO: Os números confirmam: a economia brasileira está em forte recessão.

2016 começa com a inflação assombrando na casa dos 10,8%. Em 2015, alimentos e bebidas subiram mais de +12% (um pouco pela seca e outro pela inércia). Os preços deverão continuar subindo no ano que vem... É uma herança difícil de administrar: seca, alta do dólar, dívida pública, desconfiança dos investidores... O PIB do Brasil encolheu neste ano de 2015: -3,6%.  

Grandes desafios econômicos:

- Ajustar as contas públicas cortando gastos ao mesmo tempo em que a presidente quer vê o país crescer.

- Será mantido o Ajuste Fiscal e a meta de economia (Superávit Primário de 0,5% do PIB).

- Reformas da Previdência Social e Fiscal (diminuir a burocracia e melhorar a eficiência de arrecadação de impostos);

- Reduzir a inflação;

O “Consumo das Famílias” representa cerca de 60% de tudo o que se produz (movimenta) no país. Toda atividade econômica se destina a esse fim – o consumo das famílias.

·         O Brasil está em recessão?

- a indústria em 2015 teve uma queda de -5,6¨%;

- serviços em 2015: -2,1%;

- agropecuária: +2,1%.

A escola tem futuro?

Os professores e os alunos são, em conjunto, prisioneiros dos problemas e constrangimentos que decorrem do défice de sentido das situações escolares. A construção de uma outra relação com o saber, por parte dos alunos, e de uma outra forma de viver a profissão, por parte dos professores, têm de ser feitas a par. A escola erigiu historicamente, como requisito prévio da aprendizagem, a transformação das crianças e dos jovens em alunos. Construir a escola do futuro supõe, pois, a adoção do procedimento inverso: transformar os alunos em pessoas. Só nestas condições a escola poderá assumir-se, para todos, como um lugar de hospitalidade.

01.  Segundo Rui Canário, o problema da escola pode ser sintetizado em três facetas. Quais são elas?

1ª - a escola, na configuração histórica que conhecemos (baseada num saber cumulativo e revelado) é obsoleta, padece de um défice de sentido para os que nela trabalham (professores e alunos);

2ª – a escola é marcada, ainda, por um défice de legitimidade social, na medida em que faz o contrário do que diz (reproduz e acentua desigualdades, fabrica exclusão relativa);

3ª - Não é possível adivinhar nem prever o futuro da escola, mas é possível problematizá-lo. É nesta perspectiva que pode ser fecundo e pertinente imaginar uma “outra” escola, a partir de uma crítica ao que existe.

02.  A construção da escola do futuro poderá ser pensada a partir de três finalidades fundamentais. Quais são elas?

1ª – Aprender pelo trabalho e não para o trabalho: evoluir da repetição de informação para a produção de saber.

2ª – A escola como ambiente que desenvolve e estimula o gosto pelo ato intelectual de aprender: “ler” e intervir no mundo e não dos benefícios materiais ou simbólicos que promete no futuro.

3ª - A escola como um sítio em que se ganha gosto pela política: espaço onde se vive a democracia.

03.  A transformação da escola atual implica agir em três planos distintos. Quais são eles?

1º – Pensar a escola a partir do não escolar: A maior parte das aprendizagens significativas realizam-se fora da escola, de modo informal, e será fecundo que a escola possa ser contaminada por essas práticas educativas.

2º – Desalienar o trabalho escolar: exercer o trabalho escolar como uma “expressão de si”, quer dizer, como uma obra, o que permitirá passar do enfado ao prazer.

3° -Pensar a escola a partir de um projeto de sociedade: queremos que sejam a vida e o devir coletivos. Não será possível uma escola que promova a realização da pessoa humana, livre de tiranias e de exploração, numa sociedade baseada em valores e pressupostos que sejam o seu oposto.

Que Globalização ou mundialização é essa?

      A “escola das incertezas” está relacionada à integração económica supranacional, marcada por um crescente predomínio da lógica financeira na esfera da economia, também se traduz num processo de concentração do poder económico num reduzido número de grandes empresas de âmbito multinacional: das 100 maiores economias do mundo, cerca de metade são empresas multinacionais; 70% do comércio mundial estão sob o controlo de 500 empresas; e metade do investimento estrangeiro é iniciativa de apenas 1% das empresas multinacionais. Este vasto processo de transformação, vulgarmente designado por “globalização” ou “mundialização”, pode ser assim sintetizado (uma verificação em que as análises da economia, da sociologia e da ciência política se convergem):

- uma progressiva liberalização dos mercados, traduzida na liberalização das divisas e dos movimentos de capitais, independentemente das fronteiras nacionais;

- uma submissão das políticas estatais à racionalidade de uma economia capitalista mundializada, com repercussões diretas na compressão das despesas públicas, na privatização de serviços coletivos, na redução das proteções sociais e na desregulação do mercado de trabalho;

- O progressivo apagamento do papel do Estado Nacional, face à emergência de modos de governo que transcendem as fronteiras nacionais, é hoje um fenómeno observável a olho nu;

- A progressiva desterritorialização da economia num contexto mundializado alterou profundamente esta situação: retirou aos Estados Nacionais a capacidade de controlarem os fluxos no interior das suas fronteiras e com os espaços exteriores e reduziu a sua ação a um estatuto cada vez mais marginal, o que não significa, necessariamente, pouco importante. A sua missão fundamental passou a consistir em assegurar a melhor integração possível da sua sociedade no quadro mundial, ou seja, em contribuir para a concretização de uma “sociedade mundo”, a que corresponde um “mercado mundial, único e auto-regulado”;

- Existe um golpe, um jogo, em que se defende a democracia (no sentido de liberação de mercados), mas enfraquece a crença na política, cada vez mais desmoralizada.

- O “declínio” ou o “fim” do Estado Nacional consagra uma mutação com consequências importantes no plano da actividade política. O declínio do Estado Nacional aparece associado ao “paradoxo da democracia”: ao mesmo tempo que o regime democrático supostamente se expande no mundo ou é objeto de uma tentativa de sistemática “exportação”, assim cresce a desilusão quanto ao regime de democracia — “Na maioria dos países ocidentais os níveis de confiança nos políticos têm vindo a decrescer nos anos recentes”.

- o poder político nacional tem de responder perante duas instâncias distintas, por um lado, o seu eleitorado nacional, por outro lado, o mercado internacional de capitais: pouco inclinado a revelar aos seus eleitores o “vergonhoso segredo” da sua impotência para decidir sobre as políticas económicas do seu país, os governos precisam de conseguir, de uma forma ou de outra, extrair do processo democrático políticas conformes à vontade geral dos mercados.

- o discurso sobre a soberania nacional pode coexistir com, e servir, um processo de liberalização e de integração económica supranacional;

- Os novos tempos marcam uma tendência de desmantelamento dos Estados de Bem-Estar, com consequências ao nível dos processos de ruptura do laço social que estão no cerne da designada “exclusão social”. As transformações no mundo do trabalho (desemprego estrutural de massas e precarização dos vínculos laborais) fazem evoluir sociedades baseadas no pleno emprego para sociedades “doentes” do trabalho. As contradições entre os que têm emprego e os que estão subempregados ou excluídos do mercado de trabalho configuram modalidades de dualização social que estão associadas a uma crescente incapacidade reivindicativa por parte dos assalariados e a uma crescente fraqueza das instâncias sindicais. Num mundo marcado pela transnacionalização do capital e pela fragmentação dos trabalhadores, os sindicatos tradicionais dificilmente encontram um lugar. A dualização social que decorre das alterações no mundo do trabalho é complementada por processos de dualização social decorrentes d “espacialização” dos problemas sociais, expressos nas sociedades ricas por verdadeiros fenómenos de segregação social e de criação de ghettos. A “metamorfose” da questão social aparece, assim, ligada a um fenómeno não desconhecido que marcou a primeira fase da modernidade e que corresponde ao regresso da “vulnerabilidade de massa”;

- A caracterização dessas transformações têm implicações importantes no campo da educação:

A) Está em causa a criação de uma nova ordem que altera e torna obsoletos os sistemas educativos concebidos num quadro estritamente nacional.

B) As suas missões de reprodução de uma cultura e de uma força de trabalho nacionais deixam de fazer sentido numa perspectiva globalizada.

C) A finalidade de construir uma coesão nacional cede, progressivamente, o lugar à subordinação das políticas educativas a critérios de natureza económica (aumento da produtividade e da competitividade) no quadro de um mercado único.

D) a passagem de um paradigma da qualificação para um paradigma da competência – a passagem de um regime de definição clara de qualificações sancionadas por um diploma escolar que corresponde a posições estatutárias precisas para um regime mais fluido de competências definidas em contexto de trabalho – representa uma “erosão da centralidade da escola no monopólio legítimo da certificação de conhecimentos”.

- Esta crise do mundo do trabalho é concomitante, quer com a capacidade para aumentar globalmente o volume de riqueza produzida, quer com o crescimento, a todos os níveis, de desigualdades que alimentam novos tipos de conflitualidade social. “A desigualdade cada vez mais acentuada é o mais grave dos problemas que a comunidade internacional tem de enfrentar”: no quadro de uma “aldeia global”, vivemos um processo de “pilhagem global”. É hoje evidente que “a iniquidade da distribuição da riqueza mundial se agravou nas duas últimas décadas”.

     
     Do ponto de vista económico, acelerou-se o processo de integração supranacional como fenómeno de âmbito mundial no qual se integra a construção da União Europeia. O reforço e autonomia do capital financeiro são concomitantes com a deslocação dos centros de poder para os grandes grupos económicos internacionais e para órgãos de regulação supranacionais (Banco Mundial, FMI, OCDE, etc.), o que implica um declínio, em princípio irreversível, dos “velhos” Estados Nacionais, que permanecem, contudo, como um dos referentes principais da identidade e da missão histórica da escola, enquanto instituição.

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