Uma regra aprovada pelo Congresso, a contragosto do Executivo...
Estados e capitais reservam R$ 15,4 bilhões para emendas neste ano de eleições. Deputados estaduais e vereadores das capitais carimbaram esse montante nos orçamentos dos estados e dessas cidades para Emendas 2026. Do total, R$ 13,46 bilhões serão distribuídos por meio das Assembleias Legislativas (emendas de deputados estaduais), 13% acima de 2024! O valor restante (R$ 1,98 bilhão) será destinado pelos vereadores.
20 estados incorporaram as chamadas “Emendas Pix” (que asseguram aporte direto de recursos nos cofres municipais e estão sujeitas a menor controle). Sabemos que essas emendas dão aos parlamentares controle direto sobre uma fatia do orçamento público. Na União, essa parcela já soma R$ 50 bilhões! Pegando essa carona no mau exemplo do Congresso, legisladores estaduais e municipais dão mais controle do orçamento público.
Enfim, o instrumento permite direcionar
recursos a obras locais, projetos ou entidades específicas (de olho nos temas,
nas prioridades e nos contratos e convênios). Com isso, caberá à população
denunciar se essa dinheirama está sendo materializada nos serviços públicos ou
não. Afinal, os repasses precisam ser transparentes e bem alocados, com forte
responsabilização em caso de irregularidades. Eis o grande desafio!
Menos imaginação, mais realidade!
