Fazendo as conta$...

 Responsabilidade social precede responsabilidade fiscal, mas é preciso estar atento à saúde financeira.

Em 2020, quando eclodiu a pandemia de Covid-19, a contração do PIB foi de 4,1%. Após a pandemia, o regime fiscal do país mudou. No caso de Estados e municípios, houve um crescimento extraordinário da despesa.

Queda de arrecadação e elevação dos gastos às vésperas de ano eleitoral, possibilitada pela renegociação das dividas com a União, explicam.  

No cheque especial... 06 Estados e o DF iniciam 2026 sem dinheiro para quitar dívidas e assumir novos compromissos: Minas Gerais (caixa negativo: R$ 11,3 bilhões), Rio Grande do Norte (está negativo em R$ 3 bilhões; e gastou 56,41% de sua receita com folha de pagamentos; limite é 49%), Alagoas, DF (negativo em R$ 876,6 milhões), Rio Grande do Sul, Tocantins e Acre. 

·       Pela legislação, governadores não podem assumir novas despesas sem recursos disponíveis e deixar dívidas para seus sucessores neste último ano de mandato. Para evitar infringir leis, governadores têm de neste último ano segurar gastos, adiar pagamentos e até cancelar serviços.

·       Sem dinheiro, máquina pública não para na hora, mas há risco de colapso. Políticas públicas e serviços sociais não podem ser impactados.

·       O Paraná é o Estado em melhor situação. O segredo? O dinheiro em caixa é resultado de um ajuste fiscal feito depois da crise enfrentada em 2014, crescimento da arrecadação após a pandemai de covid-19, melhor gestão da dívida e reformas internas para segurar gastos, recuperar a capacidade de pagamento com a União e priorizar investimentos. Com o recurso sobrando, o governo prepara a criação de um fundo soberano para mitigação de desastres naturais, quer manter o equilíbrio fiscal no longo prazo e ainda estuda criar um fundo de investimento estratégico para atrair capitais, além de investir em obras.

No período 2019-2025, governos regionais aumentaram seus gastos em cerca de R$ 500 bilhões anuais; já a União, R$ 140 bilhões. Essas despesas dos entes subnacionais incluem cerca de R$ 200 bilhões em recursos da União repassados a Estados e municípios. 

A economia brasileira superou os impactos diretos da pandemia, mas enfrenta o desafio de manter um crescimento sustentável e de longo prazo.

É por essas e outras que não está fácil ampliar os programas sociais de médio e longo prazo como merecem. Olhando à frente, os Estados vão ter uma despesa obrigatória muito maior, sendo que boa parte do vento de cauda que os ajudou a recompor a receita não vai existir.

“O que se espera é que em 2026 haverá, em razão das eleições, expansão fiscal da União e dos Estados. Toda a gordura que ainda existe será queimada neste ano. A condição inicial para 2027 vai ser um caixa mais magro e mais despesas obrigatórias”.

·       Em 2019, o governo estadual de Goiás devia duas folhas e meia em salários a servidores e tinha débitos com 4,6 mil fornecedores. A situação afetava o atendimento em hospitais e a oferta de merenda nas escolas. O Estado devia a 246 municípios as transferências constitucionais de educação e saúde;

·       Assim como Goiás, também: Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro,

·       A melhora nas contas desses estados foi favorecida por: maior transferência de recursos da União aos estados e municípios (IPI, Fundeb, Lei Kandir, emendas Pix...);

·       Exemplo: os repasses do Fundeb, com recursos para a educação, subiram de R$ 23 bilhões em 2019 para R$ 59 bilhões em 2025;

·       É um crescimento real de 30% em três anos, ou 10% ao ano, em média. Após a pandemia, o regime fiscal do país mudou. No caso de Estados e municípios, houve crescimento extraordinário da despesa. A perspectiva para as contas de Estados e municípios é de deterioração.

·       Nas contas de especialistas do Mercado Financeiro, o Brasil precisa de um ajuste fiscal de 2% do PIB, mais de R$ 200 bilhões, para estabilizar a dívida. Um choque para reduzir o endividamento em 02 anos exigiria esforço grande a curto prazo, difícil para qualquer governo aprovar. A pressão do Mercado Financeiro é previsível já para o próximo governo de 2027: desacelerar gasto/investimentos e apresentar plano crível para estabilização da dívida/PIB; mudar a regra do salário mínimo e endurecer o acesso ao BPC; reforma administrativa e uma nova reforma da Previdência. Quem faz conta estima que a dívida crescerá até 2035 e passará de 100% do PIB. É situação de risco grave!

Enfim, para o Mercado, 4 coisas nunca saem de moda: ajuste fiscal, controle de gastos, regulação para investimentos de boa qualidade e mecanismos de formação de poupança.