"A decisão unânime do STF determinando, em relação a emendas parlamentares,
que o Congresso respeite regras constitucionais de transparência e o direito de
acesso à informação, representa um glorioso momento de alento em prol da
verdade".
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Posição
da mídia: “O governo só pensa naquilo”. Ao tornar a propor aumento da
tributação para compensar a desoneração da folha, o governo ignora a
necessidade de rever gastos para reequilibrar o Orçamento de forma estrutural. Lula só consegue enxergar as
contas públicas pela lente da arrecadação, jamais pelo corte efetivo e
estrutural de gastos. Entende isso?
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No
mesmo dia em que enviou a proposta de Orçamento ao Congresso, o Executivo
protocolou também um projeto de lei para elevar a tributação dos Juros sobre Capital
Próprio (JCP) e as alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
(CSLL) – em 1 ponto percentual (p.p.) para todos os setores e em 2 p.p para o
setor financeiro. Ou seja,
a filosofia de Lula/Haddad é taxar os mais ricos! O problema está na resistência do Congresso conservador. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), fez questão de expor sua contrariedade à proposta. Segundo ele, aprová-la é quase impossível. A
estratégia do governo é contar com receitas vindas dos mais ricos (portanto,
incertas) para cumprir a meta fiscal (kkk, uma piada de bom gosto).
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Big, a raposa, sabe muitas coisas, mas Felino, o gato raiz, sabe uma
única grande coisa (Arquíloco,
poeta grego do século 7º a.C., parafraseado).
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Despesas obrigatórias ‘sugam’ fôlego do Orçamento de 2025. Governo terá mais espaço para gastos, mas apenas uma
pequena parcela estará livre para investimentos.
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Seca vai elevar conta de luz em até 13% e impactar inflação. A prolongada seca em regiões do país afetou o nível dos
reservatórios e var encarecer a conta de luz. A projeção é que a alta fique
entre 10% e 13%. Há previsão também de que o problema impacte a inflação já
neste mês.

·
Dos R$ 143,9 bilhões previstos para gastar em
2025, destes, R$ 132,2 bilhões serão usados para pagar os benefícios da
Previdência e salários do funcionalismo público. Das despesas discricionárias,
como investimento e custeio da máquina, o governo terá só R$ 11,7 bilhões.
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Proposta do Orçamento 2025. Governo manteve a
previsão de déficit zero, mas com base em medidas que visam aumentar a
arrecadação, como renegociação de dívidas tributárias e cobrança extra de
impostos: taxação de Big techs. Quase toda a folga do orçamento será consumida
por despesas obrigatórias.
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O Governo pretende a arrecadação de R$ 168,2 bilhões. Destes, R$
121,5 bilhões virão de atos administrativos; já os restantes R$ 46,7 bilhões
precisam de aprovação do Congresso.
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Para as emendas parlamentares, as que o
Governo é obrigado a pagar, as reservas são recordes: R$ 38,9 bilhões em
emendas impositivas.
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Existe ação estruturante para combate a
fraudes. A previsão de economia com os pentes finos é de quase R$ 26 bilhões.
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O projeto do governo estima arrecadar R$ 166,2 bilhões em receitas
extras no ano que vem, das quais R$ 46,8 bilhões dependem da aprovação do
Congresso para entrar em vigor, enquanto prevê um corte de despesas bem menor,
da ordem de R$ 25,9 bilhões, boa parte por meio da revisão do cadastro de
benefícios sociais e assistenciais. Para 2025, espera-se arrecadar R$ 28,5
bilhões, bem menos que os R$ 54 bilhões esperados para este ano, mas muito
acima dos ínfimos R$ 87 milhões efetivamente gerados pela medida até julho.
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A pergunta é: por que a própria direita estaria causando prejuízos
para si própria, provocando enchentes no RS e queimadas no Norte? Porque sangrar o PIB força o governo a não contar com
mais arrecadações para bancar os programas sociais, impondo a Lula cortar
investimentos ou ser forçado a optar pela lógica perversa de dividir as
migalhas de pão, isto é, tirar da boca de pobre para dar aos mais pobres. A
direita sabe que está perdendo dinheiro agora, mas usa a lógica para perder
agora para ganhar mais depois (o que seria um investimento na crise ou no “quanto
pior, melhor”. A gente investe na maldade para ter lucros, não são ruins
eticamente, são ruins financeiramente, estrategicamente econômicos). É como se
dissessem assim: se for pra gente fazer algum investimento, que seja na crise e
no desastre agora para colher fortunas mais tarde. É o chamado “Capital de
Desastres”. Veja só: com previsões mais otimistas que as do mercado para o
crescimento do PIB e para a inflação, o governo consegue projetar receitas
maiores e despesas menores no papel. O PIB está na forca. Qualquer mudança
nesse cenário gera a necessidade de bloqueios e contingenciamento de gastos
para não ultrapassar o limite de despesas e cumprir a meta fiscal, o que impõe
dificuldades na execução do Orçamento.
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O projeto do governo estima arrecadar R$ 166,2 bilhões em receitas
extras no ano que vem, das quais R$ 46,8 bilhões dependem da aprovação do
Congresso para entrar em vigor, enquanto prevê um corte de despesas bem menor,
da ordem de R$ 25,9 bilhões, boa parte por meio da revisão do cadastro de
benefícios sociais e assistenciais. Para 2025, espera-se arrecadar R$ 28,5
bilhões, bem menos que os R$ 54 bilhões esperados para este ano, mas muito
acima dos ínfimos R$ 87 milhões efetivamente gerados pela medida até julho. A jogada de Lula/Governo é: obriga o Executivo a aumentar a carga tributária para evitar o descumprimento da meta fiscal. Lula investe em um misto de teimosia, otimismo e enfrentamento para entregar o déficit zero, em vez de aceitar a imposição do mercado financeiro e da mídia de "fatos alternativos para provocar uma dura realidade".
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"Você sabe quanto o Brasil pagou de juros em 10 anos? R$ 4,7
trilhões. Sabe quanto investiu na saúde nesses mesmos 10 anos? R$ 1,8 trilhão.
Educação? R$ 1,6 trilhão. Conclusão: o que é caro neste país é a nossa dívida,
é o pagamento de juros, isso que é caro. O juro sozinho consumiu em 10 anos
tudo da Educação e da Saúde. Ah, não pode falar porque o mercado não gosta. Eu
não fui eleito pelo mercado, acho que eles nunca votaram em mim, então eu não
governo para o mercado, eu governo para o povo!" (Lula).
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Os recursos públicos, em vez de ajudar os mais pobres, vão na
maioria para os 20% mais ricos. E muito disso tem relação com previdência e
funcionalismo (Pedro Fernando Nery, Doutor em Economia).
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Governo mira mais R$ 21 bi com alta de tributos sobre empresas. Projeto enviado
ao Congresso eleva alíquotas da CSLL e do JCP. R$ 166
bi é quanto ele prevê arrecadar a mais em 2025. Enfim, ou são as
empresas ou serão os trabalhadores. É o governo tentando transferir renda para
os mais pobres!
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USP, Unicamp e Unesp vão propor a Tarcísio nova regra de
financiamento.
Com o fim do ICMS, que deixará de existir a partir de 2026, proposta é receber
8,63% da receita tributária líquida estadual (R$ 14 bi em 2024). A USP, berço de excelência e referência mundial em ensino, pesquisa e extensão é, em sua esmagadora maioria, lulopetista. Yes!
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Câmara enfraquece a Lei de Responsabilidade Fiscal ao retirar gastos
com terceirização do limite de despesas com pessoal de Estados e municípios. Os deputados
aprovaram PL complementar que retirou os gastos com terceirização e com
organizações da sociedade civil do limite de despesas com pessoal previsto na
LRF – um gesto para prefeitos. Contratos terceirizados com empresas e
organizações sociais para limpeza urbana e gestão de hospitais – que, por
óbvio, incluem a contratação de profissionais para a prestação dos serviços –
deverão ser contabilizados à parte por Estados e municípios, como prestação de
serviços especializados. Negociações de bastidores com
Lula são possíveis. O PL
foi apresentado em 2012 e chegou a ser arquivado pela Câmara, mas ressuscitou
em abril deste ano já com um requerimento de urgência, pedido que permite pular
etapas de tramitação nas comissões e pautar a proposta imediatamente em
plenário para discussão e votação. Enfim, o tema não estava no radar de ninguém
até ser incluído na ordem do dia nesta semana, mas esse tipo de manobra não
ocorre sem acordo. O Governo não fez o menor esforço para barrá-lo. Municípios
que ultrapassam os limites de gastos com pessoal têm os repasses de verbas
federais e estaduais suspensos e são proibidos de contratar novos
financiamentos. Retomá-los reque medidas duras, como a redução de despesas com
gastos com cargos comissionados e de confiança e a demissão de servidores sem
estabilidade. Tais restrições são essenciais para garantir o cumprimento dos
limites. Mas muito mais fácil que cumprir a lei é driblá-la por dentro, ainda
que com argumentos risíveis. Não é a primeira vez que o Congresso facilita a
vida de administradores, sobretudo em ano eleitoral. Próximo de completar 25
anos, a Lei de Responsabilidade Fiscal é um exemplo de que, no Brasil, existem
leis eu pegam e leis que não pegam. Revogá-la seria um escândalo, mas isso não
impediu que ela fosse desfigurada. Assim, todos podem ser perdulários sem
abandonar a pose de responsabilidade.
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Orçamento
2025 não prevê reajuste de IR e Bolsa Família. Lula deixou de fora da proposta
do Orçamento 2025 a correção da faixa de isenção da tabela do IR e do Bolsa
Família. Será preciso nova medida de compensação se limite de isenção for
mantido.
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Lula
convida dupla importante para uma conversa institucional sobre a conjuntura
econômica e o mercado de crédito no País. Lula recebeu no Planalto:
1. O presidente da Febrabar: Issac Sidney.
2. O presidente da CNI: Luiz Carlos
Trabuco.
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12ª alta seguida do PIB. A
economia brasileira está crescendo num ritmo anual de +2,5%. O resultado foi
puxado pelo consumo das famílias e do Governo, quanto pelo investimento. E se
espalhou de forma homogênea por diferentes setores da economia (ou seja, o mercado de trabalho está aquecido: renda 5% maior do que há um ano; taxa de desemprego caiu). Focar no
investimento (capacidade instalada) para esse crescimento continuar com baixa
inflação.
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Tem gente contribuindo com as contas de
dentro de casa e até mudando de emprego para melhor.
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Uma preocupação é a inflação e o impacto na
taxa de juros.