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São Francisco do Conde, Bahia.
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"Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber" (Art. 206, inciso II, da Constituição de 1988).

"Se eu sou um especialista, então minha especialidade é saber como não ser um especialista ou em saber como acho que especialistas devem ser utilizados" (Myles Horton, p. 138).

“Por que escrevemos? Além de todas as recompensas, escrevemos porque queremos mudar as coisas. Escrevemos porque temos essa convicção de que podemos fazer diferença –uma nova percepção de beleza, um novo insight sobre a autocompreensão, uma nova experiência de alegria, uma decisão de unir-se à revolução" (Robert McAfee Brown). "Escrevo esperando fazer minha parte para restringir a intuição com o pensamento crítico, refinar os juízos de valor com compaixão e substituir a ilusão por compreensão” (David G. Myers, p. 47). “Escrever é um ato de egoísmo, porque é uma forma de eu não esquecer das coisas que aprendi. Mas também é um engajamento. É a minha maneira de fazer política, de ajudar a pensar nosso país e de mostrar ao Brasil um Brasil que ele não conhece, que foi ocultado das narrativas hegemônicas” (Daniel Munduruku).

“[...] acho que todo conhecimento deveria estar em uma zona de livre comércio. Seu conhecimento, meu conhecimento, o conhecimento de todo o mundo deveria ser aproveitado. Acho que as pessoas que se recusam a usar o conhecimento de outras pessoas estão cometendo um grande erro. Os que se recusam a partilhar seu conhecimento com outras pessoas estão cometendo um erro ainda maior, porque nós necessitamos disso tudo. Não tenho nenhum problema acerca das ideias que obtive de outras pessoas. Se eu acho que são úteis, eu as vou movendo cuidadosamente e as adoto como minhas” ("O caminho se faz caminhando - conversas sobre educação e mudança social", Paulo Freire e Myles Horton: p. 219).

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terça-feira, 3 de setembro de 2024

Folha paralela.

 A Câmara aprovou um Projeto que muda a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para excluir dos limites dos gastos com pessoal as despesas com o pagamento de funcionários terceirizados. O projeto cria exceção na lei para facilitar contratações. A mobilização política no Congresso para facilitar a contratação de terceirizados coincide com o início do entendimento entre estados e União para renegociar dívidas. A proposta ainda será submetida ao Senado.

A LRF estabelece que os gastos com salários não podem ultrapassar 50% da receita corrente líquida federal e 60% da estadual ou municipal. Se aprovado, o projeto vai derrubar essas barreiras de contenção.

As despesas de União, estados e municípios com a folha dos servidores estão na faixa dos 9% do PIB, acima do que gastam:

- Peru (6,2%);

- Chile (6,8%);

- Alemanha (5,9%);

- França (8%);

- Reino Unido (7,3%).

A direita é contra. Argumenta que brechas na LRF põem em risco o equilíbrio fiscal com o crescimento de despesas, a operação de socorro financeiro aos municípios, sem está ocorrendo algum caso de crise sanitária ou tragédia climática. Se dependesse da direita e do mercado, não teria sido lançado concurso público para repor vagas em repartições federais antes de uma reforma administrativa das carreiras. Sob o argumento de eliminar distorções, otimizar o uso dos recursos humanos e reduzir peso que a folha de pagamentos dos servidores exerce sobre os gastos públicos, queriam acabar com a estabilidade e a carreira no serviço público.

A retirada dos terceirizados das despesas de pessoal vai ampliar o contingente do funcionalismo estável. O mínimo que se pode fazer aos trabalhadores que tiveram seus direitos retirados com a terceirização e uberização no país, sob a falácia do empreendedor de si mesmo, mas que só estigmatizou ainda mais os serviços públicos no país. É o caso da área de saúde e educação, em que o atendimento piorou quando governos passaram a gestão de hospitais, postos de saúde e escolas a empresas e organizações. A falta de fiscalizações e os pagamentos precários, com direitos não atendidos, aumentou a cobrança de eficiência e o descaso ao trabalhador.

Enfim, a exclusão dos gastos com terceirizados das despesas de pessoal incentivaria as contratações oportunistas com fins eleitorais. Aprovada a lei, o Brasil regrediria na preservação dos interesses públicos contra a ação de grupos de interesses privados. 

segunda-feira, 2 de setembro de 2024

Contas públicas em debate.

"A decisão unânime do STF determinando, em relação a emendas parlamentares, que o Congresso respeite regras constitucionais de transparência e o direito de acesso à informação, representa um glorioso momento de alento em prol da verdade". 

·       Posição da mídia: “O governo só pensa naquilo”. Ao tornar a propor aumento da tributação para compensar a desoneração da folha, o governo ignora a necessidade de rever gastos para reequilibrar o Orçamento de forma estrutural. Lula só consegue enxergar as contas públicas pela lente da arrecadação, jamais pelo corte efetivo e estrutural de gastos. Entende isso? 

·       No mesmo dia em que enviou a proposta de Orçamento ao Congresso, o Executivo protocolou também um projeto de lei para elevar a tributação dos Juros sobre Capital Próprio (JCP) e as alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) – em 1 ponto percentual (p.p.) para todos os setores e em 2 p.p para o setor financeiro. Ou seja, a filosofia de Lula/Haddad é taxar os mais ricos! O problema está na resistência do Congresso conservador. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), fez questão de expor sua contrariedade à proposta. Segundo ele, aprová-la é quase impossível. A estratégia do governo é contar com receitas vindas dos mais ricos (portanto, incertas) para cumprir a meta fiscal (kkk, uma piada de bom gosto).

·       Big, a raposa, sabe muitas coisas, mas Felino, o gato raiz, sabe uma única grande coisa (Arquíloco, poeta grego do século 7º a.C., parafraseado). 

·       Despesas obrigatórias ‘sugam’ fôlego do Orçamento de 2025. Governo terá mais espaço para gastos, mas apenas uma pequena parcela estará livre para investimentos.

·       Seca vai elevar conta de luz em até 13% e impactar inflação. A prolongada seca em regiões do país afetou o nível dos reservatórios e var encarecer a conta de luz. A projeção é que a alta fique entre 10% e 13%. Há previsão também de que o problema impacte a inflação já neste mês. 

·       Dos R$ 143,9 bilhões previstos para gastar em 2025, destes, R$ 132,2 bilhões serão usados para pagar os benefícios da Previdência e salários do funcionalismo público. Das despesas discricionárias, como investimento e custeio da máquina, o governo terá só R$ 11,7 bilhões.

·       Proposta do Orçamento 2025. Governo manteve a previsão de déficit zero, mas com base em medidas que visam aumentar a arrecadação, como renegociação de dívidas tributárias e cobrança extra de impostos: taxação de Big techs. Quase toda a folga do orçamento será consumida por despesas obrigatórias.

·       O Governo pretende a arrecadação de R$ 168,2 bilhões. Destes, R$ 121,5 bilhões virão de atos administrativos; já os restantes R$ 46,7 bilhões precisam de aprovação do Congresso.

·       Para as emendas parlamentares, as que o Governo é obrigado a pagar, as reservas são recordes: R$ 38,9 bilhões em emendas impositivas.

·       Existe ação estruturante para combate a fraudes. A previsão de economia com os pentes finos é de quase R$ 26 bilhões. 

·       O projeto do governo estima arrecadar R$ 166,2 bilhões em receitas extras no ano que vem, das quais R$ 46,8 bilhões dependem da aprovação do Congresso para entrar em vigor, enquanto prevê um corte de despesas bem menor, da ordem de R$ 25,9 bilhões, boa parte por meio da revisão do cadastro de benefícios sociais e assistenciais. Para 2025, espera-se arrecadar R$ 28,5 bilhões, bem menos que os R$ 54 bilhões esperados para este ano, mas muito acima dos ínfimos R$ 87 milhões efetivamente gerados pela medida até julho.

 

·       A pergunta é: por que a própria direita estaria causando prejuízos para si própria, provocando enchentes no RS e queimadas no Norte? Porque sangrar o PIB força o governo a não contar com mais arrecadações para bancar os programas sociais, impondo a Lula cortar investimentos ou ser forçado a optar pela lógica perversa de dividir as migalhas de pão, isto é, tirar da boca de pobre para dar aos mais pobres. A direita sabe que está perdendo dinheiro agora, mas usa a lógica para perder agora para ganhar mais depois (o que seria um investimento na crise ou no “quanto pior, melhor”. A gente investe na maldade para ter lucros, não são ruins eticamente, são ruins financeiramente, estrategicamente econômicos). É como se dissessem assim: se for pra gente fazer algum investimento, que seja na crise e no desastre agora para colher fortunas mais tarde. É o chamado “Capital de Desastres”. Veja só: com previsões mais otimistas que as do mercado para o crescimento do PIB e para a inflação, o governo consegue projetar receitas maiores e despesas menores no papel. O PIB está na forca. Qualquer mudança nesse cenário gera a necessidade de bloqueios e contingenciamento de gastos para não ultrapassar o limite de despesas e cumprir a meta fiscal, o que impõe dificuldades na execução do Orçamento. 

·       O projeto do governo estima arrecadar R$ 166,2 bilhões em receitas extras no ano que vem, das quais R$ 46,8 bilhões dependem da aprovação do Congresso para entrar em vigor, enquanto prevê um corte de despesas bem menor, da ordem de R$ 25,9 bilhões, boa parte por meio da revisão do cadastro de benefícios sociais e assistenciais. Para 2025, espera-se arrecadar R$ 28,5 bilhões, bem menos que os R$ 54 bilhões esperados para este ano, mas muito acima dos ínfimos R$ 87 milhões efetivamente gerados pela medida até julho. A jogada de Lula/Governo é: obriga o Executivo a aumentar a carga tributária para evitar o descumprimento da meta fiscal. Lula investe em um misto de teimosia, otimismo e enfrentamento para entregar o déficit zero, em vez de aceitar a imposição do mercado financeiro e da mídia de "fatos alternativos para provocar uma dura realidade"

·       "Você sabe quanto o Brasil pagou de juros em 10 anos? R$ 4,7 trilhões. Sabe quanto investiu na saúde nesses mesmos 10 anos? R$ 1,8 trilhão. Educação? R$ 1,6 trilhão. Conclusão: o que é caro neste país é a nossa dívida, é o pagamento de juros, isso que é caro. O juro sozinho consumiu em 10 anos tudo da Educação e da Saúde. Ah, não pode falar porque o mercado não gosta. Eu não fui eleito pelo mercado, acho que eles nunca votaram em mim, então eu não governo para o mercado, eu governo para o povo!" (Lula).  

·       Os recursos públicos, em vez de ajudar os mais pobres, vão na maioria para os 20% mais ricos. E muito disso tem relação com previdência e funcionalismo (Pedro Fernando Nery, Doutor em Economia). 

·       Governo mira mais R$ 21 bi com alta de tributos sobre empresas. Projeto enviado ao Congresso eleva alíquotas da CSLL e do JCP. R$ 166 bi é quanto ele prevê arrecadar a mais em 2025. Enfim, ou são as empresas ou serão os trabalhadores. É o governo tentando transferir renda para os mais pobres!

·       USP, Unicamp e Unesp vão propor a Tarcísio nova regra de financiamento. Com o fim do ICMS, que deixará de existir a partir de 2026, proposta é receber 8,63% da receita tributária líquida estadual (R$ 14 bi em 2024). A USP, berço de excelência e referência mundial em ensino, pesquisa e extensão é, em sua esmagadora maioria, lulopetista. Yes! 

·       Câmara enfraquece a Lei de Responsabilidade Fiscal ao retirar gastos com terceirização do limite de despesas com pessoal de Estados e municípios. Os deputados aprovaram PL complementar que retirou os gastos com terceirização e com organizações da sociedade civil do limite de despesas com pessoal previsto na LRF – um gesto para prefeitos. Contratos terceirizados com empresas e organizações sociais para limpeza urbana e gestão de hospitais – que, por óbvio, incluem a contratação de profissionais para a prestação dos serviços – deverão ser contabilizados à parte por Estados e municípios, como prestação de serviços especializados. Negociações de bastidores com Lula são possíveis. O PL foi apresentado em 2012 e chegou a ser arquivado pela Câmara, mas ressuscitou em abril deste ano já com um requerimento de urgência, pedido que permite pular etapas de tramitação nas comissões e pautar a proposta imediatamente em plenário para discussão e votação. Enfim, o tema não estava no radar de ninguém até ser incluído na ordem do dia nesta semana, mas esse tipo de manobra não ocorre sem acordo. O Governo não fez o menor esforço para barrá-lo. Municípios que ultrapassam os limites de gastos com pessoal têm os repasses de verbas federais e estaduais suspensos e são proibidos de contratar novos financiamentos. Retomá-los reque medidas duras, como a redução de despesas com gastos com cargos comissionados e de confiança e a demissão de servidores sem estabilidade. Tais restrições são essenciais para garantir o cumprimento dos limites. Mas muito mais fácil que cumprir a lei é driblá-la por dentro, ainda que com argumentos risíveis. Não é a primeira vez que o Congresso facilita a vida de administradores, sobretudo em ano eleitoral. Próximo de completar 25 anos, a Lei de Responsabilidade Fiscal é um exemplo de que, no Brasil, existem leis eu pegam e leis que não pegam. Revogá-la seria um escândalo, mas isso não impediu que ela fosse desfigurada. Assim, todos podem ser perdulários sem abandonar a pose de responsabilidade.

·       Orçamento 2025 não prevê reajuste de IR e Bolsa Família. Lula deixou de fora da proposta do Orçamento 2025 a correção da faixa de isenção da tabela do IR e do Bolsa Família. Será preciso nova medida de compensação se limite de isenção for mantido.

·       Lula convida dupla importante para uma conversa institucional sobre a conjuntura econômica e o mercado de crédito no País. Lula recebeu no Planalto:

1.     O presidente da Febrabar: Issac Sidney.

2.     O presidente da CNI: Luiz Carlos Trabuco.

·       12ª alta seguida do PIB. A economia brasileira está crescendo num ritmo anual de +2,5%. O resultado foi puxado pelo consumo das famílias e do Governo, quanto pelo investimento. E se espalhou de forma homogênea por diferentes setores da economia (ou seja, o mercado de trabalho está aquecido: renda 5% maior do que há um ano; taxa de desemprego caiu). Focar no investimento (capacidade instalada) para esse crescimento continuar com baixa inflação. 

·       Tem gente contribuindo com as contas de dentro de casa e até mudando de emprego para melhor.

·       Uma preocupação é a inflação e o impacto na taxa de juros. 




Livros para ser candidato, 2024.

·       A internet e as redes sociais crescem como canal principal de comunicação entre candidatos e eleitores.

·       Disseminar de forma clara a própria mensagem e propostas para o público é a base de qualquer boa campanha, principalmente se fortalecida pela união de métodos tradicionais com uma forte presença virtual. 

·       Livros que esclarecem questões fundamentais sobre legislação eleitoral, marketing político e até mesmo explicam os posicionamentos de cada ideologia para garantir que, mesmo com poucos recursos e equipe limitada, seja possível vencer uma eleição.

·       Insights sobre marketing político digital a esclarecimentos ideológicos.

·       Comunicação eficiente.

·       Vivemos a era do protesto. A insatisfação impera, tendo entre seus alvos o sistema político que sustenta governos e instituições. É tempo de construir e fazer parte desse diálogo. Não para obter ganhos pessoais, mas para se engajar em uma vida que vá além do individualismo superficial. Não de forma ingênua ou irrealista, mas procurando aceitar a complexidade do mundo. Não portando verdades absolutas, mas dentro do espírito de que na escuta do outro reside o nosso crescimento e também o da sociedade.

·       Há alguns anos, ser de direita ou de esquerda, era algo relativamente simples de definir. Vieram as redes sociais, com elas as Fake News e a polarização, e o mundo parece perdido entre as diversas ideologias reinantes. Afinal, o que é fascismo? Neoliberalismo é aquilo mesmo que dizem? E o que falar do socialismo? É preciso compreender melhor o cenário das ideologias no mundo atual, se aprimorar para os debates e definir exatamente o que vai contra e o que vai de acordo com os valores que você deseja comunicar para o mundo.

·       Como a manipulação da verdade e a disseminação de informações falsas têm sido empregadas por líderes, governos e indivíduos influentes ao longo do tempo? Como a busca pelo controle da narrativa sempre desempenhou um papel crucial na formação das nações e na opinião pública? Como a informação é habilmente moldada para articular o comportamento da sociedade e conduzir a narrativa dos fatos? Enfim, dm tempos de guerra de opiniões, é importante entender como as fake news são criadas e disseminadas.

·       É preciso saber trabalhar com o Marketing Político Digital. Aproveitar ao máximo o que a internet permite: estando a par da legislação eleitoral referente ao uso da comunicação, dominar os três principais pilares do marketing político digital: tecnologia, comunicação e política; e dominar a cartografia: possibilidades de caminhos que se abrem de acordo com a busca profissional de cada um.



Dados, 2024.

 

·       Incêndio da Boate Kiss, Santa Maria (RS), aconteceu em janeiro/2013, com o show da Banda Gurizada Fandangueira. 242 mortes e 636 feridos. 4 condenados em 2021, pena de 18 a 22 anos de prisão. Mas estavam soltos desde 2022, quando o júri foi anulado a pedido do advogado de defesa que apontaram problemas na condução do júri. Foram soltos e agora o STF manda prender.

·       Viagem mais longa do Papa. 87 anos, Papa Francisco passará 12 dias na Ásia e na Oceania. Visitará nações ameaçadas pelo aumento do nível dos Oceanos: Indonésia, Papua Nova Guiné, Timor Leste e Singapura. As mudanças climáticas serão um dos temas que Francisco vai explorar na viagem. O Papa já alertou que muitas populações terão que ser deslocadas nos próximos anos. 

·       Incêndio do Museu Nacional (RJ) completa 6 anos (02/09/2018), mas só 30% do prédio foram concluídos. Para finalizar as obras, serão necessários R$ 109 milhões! O MEC disse que repassa, ainda este ano, mais R$ 14,2 milhões. Ainda estão tentando captar recursos pela Petrobras, Ministério da Cultura e a Lei Ruaner.

·       Mercúrio. Em RR, a quantidade de mercúrio (usado no garimpo para acelerar a extração de minério, como ouro e cassiterita) apreendida pela PF disparou em 2024. O país é o 2º maior importador da América do Sul, atrás da Bolívia. Ele entra ilegalmente pela Guiana. Entre 2018-2022 foram extraídas 127 toneladas de ouro no país. A estimativa é de que até 254 toneladas de mercúrio foram usadas para extração, a maior parte sem nenhum controle das autoridades de saúde. A substância contamina rios, causando danos ambientais e afeta a saúde dos indígenas, que já sofrem com a escassez de atendimento médico.

·       Obras que fazem pensar: Sofreu sem vitimismo. A única coisa que quero é que tenham pena de mim. Isso é uma maneira da Ditadura vencer. Sorrir, continuar inteiro, não ser mártir nem sofrer a vida inteira.

Inadimplência no Brasil, 2024.

 ·       Inadimplência: 8 em cada 10 brasileiros que atrasaram contas no mês passado são reincidentes (85,22%).

·       04 em 10 brasileiros estavam com o nome sujo em julho/2024: 





A disputa pela presidência da Câmara dos Deputados.

 

A eleição é só no ano que vem, mas as movimentações já começaram. São 3 nomes que podem ter o apoio de Lira:

- Marcos Pereira (presidente do Republicanos);

- Eumar Nascimento (líder dos Democratas);

- Antônio Britto (líder do PSB). Nome que tem mais simpatia do Palácio do Planalto.

Alguém próximo, com interlocução, para não ficar refém. Mas não peitar ou interferir diretamente, porque se perder, pode sofrer um impeachment (com Eduardo Cunha, na época Dilma).

Lei da Ficha Limpa, afrouxada?

 

Considerando que todo político – de vereador a presidente da República – só é registrado como candidato se tiver a chamada ficha limpa, não há razões para a criação de mais embaraços quando eventualmente vierem a ser punidos. Porém, não é isso que promete os bastidores.

O Senado aprovou urgência na tramitação de um projeto que moderniza (e enfraquece) a Lei da Ficha Limpa, geradora de restrições para a volta à ativa de políticos punidos por improbidade. O projeto traz novas condições para o começo da contagem do prazo de inelegibilidade, estabelecendo três possíveis contagens.

Afrouxamentos previstos:

1.     Conta a penalidade a partir da decisão judicial que decretar a perda do cargo, valendo para ex-membros do Executivo e do Legislativo federal, estadual e municipal.

2.     Trata dos casos de abuso de poder econômico ou político, contando o prazo inelegível da decisão da Justiça Eleitoral transitada em julgamento e cassado o mandato. Hoje, a cassação não é necessária para estabelecer a penalidade.

3.     Refere-se aos casos de renúncia após a abertura de procedimento por infringir a Constituição. Neste caso, a inelegibilidade começa na dada de renúncia, sem espera de processos e recursos.

Ou seja, se aprovado, o Projeto deverá beneficiar políticos como: Eduardo Cunha (Republicanos-RJ, ex-presidente da Câmara dos Deputados, que ficará liberado para disputar as eleições de 2026), Chiquinho Brazão (sem partido-RJ, deputado estadual que teve seu processo de cassação aprovado diante da acusação de ser um dos mandantes do assassinato da ex-vereadora Marielle Franco) e Jair Bolsonaro (inelegível por decisão do TSE). A votação é polêmica e acontecerá em breve.

Período eleitoral descaracterizado.

 

As campanhas eleitorais deveriam servir para os candidatos apresentarem suas propostas consistentes e o eleitorado comparar o que cada candidatura apresente e pretende. E, no dia 6 de outubro, votar no melhor pacote de políticas públicas no âmbito municipal.

Mas, cadê o efetivo debate público de ideias que caracteriza o cerne da Democracia participativa? Essa lacuna já mostra uma falha grave do sistema, que não é casual. Há tempos se vem descaracterizando o processo democrático em prol de um jogo baixo de desqualificação de adversários que escondem o inexistente mérito do histórico político, alimentado pela mentira nossa de cada dia. A opinião pública foi levada a trocar á agora dos debates pela novela de TV na sala de estar. Ou ainda pior, a participação real virou fake news nas redes sociais.

E a extrema direita e sua mídia alimentam esse desfalque. São Padres Kelmons, Bolsonaros, Marçais, outsiders, etc. e tal’s para alimentarem mentiras, agressões, desabonos, narrativas falsas, ódios, suicídios, drogas e entorpecentes e tudo mais, sempre de olho no algoritmo das redes sociais ou escândalos das manchetes de jornais. Tudo reforça o caráter naturalizado da tolerância à contrafação, sob o slogan de fato.

Parece que a mentira está enraizada na cultura brasileira. O país já nasceu de uma colonização violenta a que chamaram de “descobrimento”. De lá para cá, explorações, violências de todos os tipos, escravidão, assaltos a nossas riquezas e deram a isso o nome de Independência. E fomos nos acostumando a imitações, a consumir produtos falsificados, à contradição entre a palavra e a ação de nossos pais e autoridades políticas, militares e jurídicas. Estamos afogando num oceano desalentador de opacidade, com poucos botes de verdade. Quantidade marcante de pessoas bebe dessas águas turvas e se alimentam desses produtos processados, vive e pratica a deslealdade social naturalizada, de forma institucionalizada. Vive imersa na mentira comercializada, vivenciada como se fosse algo legítimo, aceitável e verdadeiro. Um faz de contas cometido sob o signo do ilusionismo, criando-se enganosa percepção geral.

A mentira aqui no Brasil é direito dos acusados na esfera penal, sendo considerada ato de autodefesa. Nos EUA, por exemplo, acusado que mente ao ser interrogado pratica o crime de perjúrio. No Brasil ele fica impune, o que dificulta muito a colheita das provas e o trabalho diário de magistrados e membros do Ministério Público, e ainda estimula comportamentos descomprometidos com a busca da verdade, busca esta que deveria nortear nosso processo penal. Ora, por que a ilicitude não é reprimida veemente pelas forças de segurança?

A lógica do mentiroso se baseia muitas vezes na estratégia da propaganda nazista (de Joseph Goebbels): a mentira repetida à exaustão tende a se transformar em verdade pelo simples fato de ser humanamente impossível neutralizá-la totalmente. Resíduos da mentira, por mais forte que seja o desmentido, sempre permanecerão. Daí provém sua força avassaladora.

Enfim, estamos enfiados no mito da caverna de Platão. Que as eleições municipais de 2024 mostrem sinais de quebra de correntes, saídas desse buraco, superação das ilusões e luz no fim do túnel!

Teste de estresse.

 

A democracia brasileira vem sofrendo o maior teste de estresse desde a promulgação da Constituição de 1988. E quem são as estrelas nesse "Palco de Fim do Mundo"?

Não foram triviais os desafios do STF, obrigado a um protagonismo inaudito na vida nacional nos últimos anos, especificamente nesse período que cobre o trevoso mandato de Jair Bolsonaro e a conturbada transição para o governo Lula – um dos mais rígidos anteparos às ameaças ao Estado Democrático de Direito vivido no País.

Para piorar, todo esse embate é mediado por uma mídia televisiva, audiovisual e impressa golpista, que ataca com foça tudo o que afeta os lucros vorazes do mercado e beneficia a distribuição de renda aos mais pobres no país. Recentemente, as armas do golpe têm mirado o poder Judiciário, afirmando que: “não compete a um magistrado dizer como nem quando os Poderes Executivo ou Legislativo devem formular e implementar políticas públicas. Aos ministros do STF cabe apenas afirmar se a Constituição está sendo cumprida ou não nos casos que lhes chegam para apreciação”. Fica nítida a investida de desestabilização dos Três Poderes, tática muito utilizada pela extrema direita para fragilizar a Democracia no país. Some a isso os ataques recentes do bilionário Elon Musk ao ministro Alexandre de Moraes, dando à liberdade de expressão aquilo que ela não tem numa democracia – direito absoluto.

Há uma forte impressão no ar de politização dos eventos climáticos extremos. Vejam com cuidado o que aconteceu no Rio Grande do Sul e agora o problema instalado das queimadas no Norte do país. Além das perdas de vidas, um alto custo reputacional para o Brasil. A armadilha está montada: o fogo no parquinho foi criminosamente ateado para chamuscar o STF e nossa Constituição, naturalizando o jogo sujo da direita do “quanto pior, melhor”.

Ainda jovem e muito testada, a democracia brasileira demonstrou ser resiliente. Mas, até quando? Onde ficam os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência que devem nortear a administração pública como manda a Constituição, quando nossos próprios representantes permitem esses descalabros, como acontece no nosso conservador Congresso Nacional, vide a Câmara do Lira? 

Ora, o dever número um dos cidadãos é com a verdade, mesmo que ela não seja algo facilmente identificável. O dever número dois é com a independência dos nossos atos e palavras. O número três é nossa atuação enquanto cidadãos, sobretudo votando bem para evitar que picaretas se legitimem legalmente no poder.  Não se deve ter medo de tomar partido contra eles. O quarto dever é com a nossa própria consciência.

Enfim, para arrepios da Constituição, nossa Democracia está sob fortes ataques, sobre os quais nosso voto e nosso pensamento crítico devem enfrentar e superar. É preciso ressuscitar nossa Cidadania, levada pelas redes sociais.

domingo, 1 de setembro de 2024

A seca mais extensa e severa do Brasil!

 

O Brasil enfrenta a pior seca da história já registrada, em 74 anos! O governo do Amazonas decretou estado de emergência em todos os 62 municípios do estado. Quase 310 mil pessoas estão afetadas com falta de chuvas. Estiagem chegou com 2 meses de antecedência, secando o rio Solimões em vários trechos e impactando o abastecimento de insumos e água potável.

O aumento das emissões de GEE, através do aumento da exploração de petróleo, o aumento do desmatamento das florestas tropicais... Não há a menor dúvida para a Ciência de que essas secas mais intensas vão se tornar mais frequentes e mais fortes.