Lei da Ficha Limpa, afrouxada?

 

Considerando que todo político – de vereador a presidente da República – só é registrado como candidato se tiver a chamada ficha limpa, não há razões para a criação de mais embaraços quando eventualmente vierem a ser punidos. Porém, não é isso que promete os bastidores.

O Senado aprovou urgência na tramitação de um projeto que moderniza (e enfraquece) a Lei da Ficha Limpa, geradora de restrições para a volta à ativa de políticos punidos por improbidade. O projeto traz novas condições para o começo da contagem do prazo de inelegibilidade, estabelecendo três possíveis contagens.

Afrouxamentos previstos:

1.     Conta a penalidade a partir da decisão judicial que decretar a perda do cargo, valendo para ex-membros do Executivo e do Legislativo federal, estadual e municipal.

2.     Trata dos casos de abuso de poder econômico ou político, contando o prazo inelegível da decisão da Justiça Eleitoral transitada em julgamento e cassado o mandato. Hoje, a cassação não é necessária para estabelecer a penalidade.

3.     Refere-se aos casos de renúncia após a abertura de procedimento por infringir a Constituição. Neste caso, a inelegibilidade começa na dada de renúncia, sem espera de processos e recursos.

Ou seja, se aprovado, o Projeto deverá beneficiar políticos como: Eduardo Cunha (Republicanos-RJ, ex-presidente da Câmara dos Deputados, que ficará liberado para disputar as eleições de 2026), Chiquinho Brazão (sem partido-RJ, deputado estadual que teve seu processo de cassação aprovado diante da acusação de ser um dos mandantes do assassinato da ex-vereadora Marielle Franco) e Jair Bolsonaro (inelegível por decisão do TSE). A votação é polêmica e acontecerá em breve.