Algumas Teses sobre a Homossexualidade

Texto Extra IV:

1) A homossexualidade na história: Antes do Cristianismo, a homossexualidade já existia e em muitas culturas era permitida, praticada e aceita como algo natural. Portanto, a opinião que julga ser a homossexualidade um modismo dos dias atuais é ignorante e não tem fundamentos históricos. Com o aparecimento do Cristianismo e a criação de um modelo padrão de família, ela passou a ser encarada como transgressão, coisa do diabo, pecado. Se você inserir a homossexualidade no debate jurídico, antropológico e com analogias culturais, poderá perceber algum teor da sua validade ou pelo menos a chance dela respirar. Mas se você inserir a homossexualidade dentro das regras do jogo do Cristianismo, aí ela poderá ser condenada. Mas talvez não, talvez tudo dependa de que lado você vai partir e jogar e a sua capacidade de não só atacar ou defender, mas buscar consensos e conciliações. 

2) Maiorias e Minorias: É bom ter em mente que quem amplia as fronteiras sociais são as vanguardas comportamentais, invariavelmente formadas por minorias. Quem mantém a coesão da sociedade são as maiorias, conservadoras por definição. Por isso, as relações entre os dois grupos de pessoas, mesmo quando não há conflito aberto ou intolerância, são sempre tensas. Se a vanguarda minoritária não força a barra, as relações sociais ficam congeladas no tempo. Sem alguma resistência da maioria, as mudanças de comportamento nunca se legitimam. Mantida no plano civilizado, portanto, essa tensão é não apenas natural, mas necessária e positiva. Assim, é natural e positivo que as instituições tratem as mudanças comportamentais radicais com a cautela devida. É natural e positivo também que as pessoas possam ter tempo para se acostumar com esses novos ordenamentos sociais e avanços comportamentais. É assim que as mudanças se legitimam, superando a intolerância, que se dilui com o tempo em forma cada vez mais brandas de rejeição até se tornarem invisíveis. Assim, mesmo que haja o reconhecimento pelas instituições de que os direitos civis podem ser automaticamente aplicados aos relacionamentos homossexuais como são com os heterossexuais, isso não significa que os dois lados vão despertar um dia depois da aprovação da eventual legalização do casamento gay concordando sobre todas as questões. Mas esse processo de negociação é inevitável. “É da natureza humana que as minorias liderem as transformações, na vanguarda, e que as maiorias, sempre mais apegadas ao que já existe, se incomodem. Impossível é fugir da existência de uma novidade que exclui a indiferença”. 

3) O preconceito sexual persistirá: Assim como o racismo, infelizmente, sobreviveu mesmo depois de o conceito de raça como critério de diferenciação humana ter sido destroçado pelos avanços genéticos recentes, é de se esperar que a condenação da homossexualidade continue em certos círculos fechados. Ou seja, a legalização do casamento marital é só um passo entre tantos outros, como o rompimento de rótulos, estigmas e preconceitos. 

4) O foco da mídia e do mercado: Chega a citar a tese do biólogo evolutivo americano Edward Wilson em seu mais recente livro “A Conquista Social da Terra”. A homossexualidade seria uma adaptação da espécie: “pode ser vantajosa para os grupos humanos pelos indivíduos de talentos especiais e qualidades incomuns de personalidade e pelas profissões especializadas que cria”. Como o mercado capitalista encara a homossexualidade? De qualquer modo, “a relação homossexual é mais fácil para a nova geração”. “As redes sociais e o bate-papo na internet ajudam. Perde-se a timidez com a postagem de fotos e a divergência/convergência de opiniões comentadas, criando uma mentalidade mais flexível e tolerante”. Nos EUA, a causa homossexual já é tão majoritária, que entrou para a agenda de marketing das empresas ao lado da sustentabilidade. Obs: ler o texto: “A nova sustentabilidade?”. 

5) O tal jogo da democracia: “É simples: o deputado Marco Feliciano foi eleito pelos seus pares para assumir determinado cargo dentro do Congresso Nacional. Perfeito. Agora, a sociedade tem direito de se exprimir contrariamente à presença dele nesse cargo. Isso é democracia”. (Joaquim Barbosa, presidente do STF, em palestra na UnB). 

6) O Exemplo dos Estados Unidos da América: Em 1996, só 27% dos norte-americanos apoiavam o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Hoje, são mais da metade. Até o fim dos anos 60, os gays americanos se reuniam às escondidas em bares que pagavam propina à polícia para evitar batidas. Percorreram uma longa trajetória em busca de aceitação. Até 2004, a maioria dos americanos era contra o casamento homossexual. Desde então, o apoio entrou numa espiral ascendente. Na “geração silenciosa”, formada pelos nascidos entre 1928 e 1945, apenas 17% apoiavam o casamento gay há dez anos. Hoje, são 31%. Por dois motivos: 1) Os jovens que estão chegando à idade adulta são francamente favoráveis aos gays; 2) As pessoas mudam de ideia, inclusive as mais velhas. As coisas mudam devagar, mas mudam. 

7) “Os contra” - Críticas: - intolerância; - agressividade; 

- redução de questões éticas de alta complexidade; 

- uma simples luta por direitos; (talvez seja simples para quem já os têm, para quem é proibido ter, seja complexo e de alto valor). 

 - apenas um aspecto de uma questão social de consequências ainda não totalmente conhecida (esse caso do reconhecimento do direito dos homossexuais perante as leis). 

 - “Mas apenas fingir que o novo não existe é insuficiente para preservar o velho”. 

 - Contra a “Engenharia Social”; 

 - o movimento gay está lutando por direitos e casamento, agora que conseguiu o reconhecimento da união, falta outra coisa mais difícil: conseguir um parceiro só e ficar com ele. Será que no futuro o movimento gay não lutará pelo direito à “poligamia gay”. 

- A própria ciência é cética a sim mesma. Ela não é a dona da verdade. Ela é tão duvidosa que o tempo todo questiona a si mesma para testar e revalidar suas afirmações. 

8) MÁXIMA LIBERAL ou do direito à liberdade: trata-se de professar um credo liberal, que se aplica tanto à área da economia como à dos costumes. Que o debate se dê em alto nível (e que não fique empobrecido pelo calor da disputa individual de credos), incorporando as posições contrárias: 

a) os conservadores em matéria de costumes; 

b) os defensores de uma concepção de Estado que viveu seu auge, no Brasil, nos anos 70 do século passado e;

c) todas as nuances entre os extremos. Credo liberal: se aplica tanto à área da economia como à dos costumes. 

MÁXIA LIBERAL: 

1) Liberal nos Costumes: O Estado não deve legislar sobre a vida privada dos cidadãos. 

2) Liberal na Economia: Defende-se um Estado humanista, totalmente voltado para o bem-estar do cidadão. É uma visão modernizadora em relação ao velho Estado desenvolvimentista –, que, a pretexto de fomentar o crescimento econômico, drena recursos para alguns setores do empresariado e para a própria burocracia estatal. Esses dois temas – direitos individuais e papel do Estado – deverão ser centrais numa campanha eleitoral que já está em curso. Os do lado de cá acreditam, por definição, no direito à liberdade dos que não são liberais. O problema, e uma pena, é que a recíproca não é verdadeira. 

9) Por que a lista de brasileiros que assumem é curta? E como anda a questão na agenda internacional? Há quem ache que, no mundo moderno, é fácil assumir a homossexualidade. Trata-se de uma impressão ilusória, nascida do fato de que parte da mídia dá visibilidade positiva a pessoas famosas que, supõe-se, são gays. É fácil, realmente, para um profissional gay que dependa de sua fama ser bem-sucedido, desde que mantenha sua sexualidade no terreno das suposições, do implícito, do não dito. Sair do armário continua sendo um ato arriscado. Assumir publicamente também pode parecer mais fácil do que é porque a maioria dos casos ocorre em ambientes liberais e em grandes metrópoles. O preconceito e a violência se manifestam de forma muito mais livre e cruel em ambientes conservadores e em pequenas cidades. “Não é tão recomendável ser honesto”. Não há estatísticas conclusivas sobre a opinião pública, mas há vários indícios de que a sociedade brasileira ainda está dividida em relação ao tema. Jamais um candidato em eleições majoritárias assumiu em campanha a defesa da igualdade. No Congresso, pouquíssimas exceções se apresentam na defesa da igualdade de direitos. O Supremo Tribunal Federal já se mostrou aberto a promover a igualdade. A lei brasileira não ampara esse tipo de diferenciação. Mesmo assim, os legisladores hesitam em agir, diante da divisão de opiniões na sociedade. No Brasil esse assunto ainda é encarado com ressalvas pelos departamentos de publicidade. Entretanto, hoje, quem assume tende a sofrer menos com as consequências da decisão. A opinião pública mudou bastante desde 1989. Recuaram muito o preconceito e a oposição ao casamento gay: no Reino Unido, 55% da população apoia a igualdade entre os casamentos. Entre os eleitores norte-americanos mais jovens, o apoio chega a 80%. “Numa pesquisa feita em novembro (2012), 83% dos entrevistados disseram acreditar que o casamento entre pessoas do mesmo sexo será legalizado nos próximos cinco a dez anos. Restaria ao governo apenas acompanhar a opinião majoritária da população”. Nos EUA, o presidente Barack Obama e seu vice-presidente, Joe Biden, afirmaram apoiar o casamento gay em 2012, na reta final do primeiro mandato, com uma campanha de reeleição pela frente. “O brasileiro é mais defensor da igualdade quando o tema está no terreno das ideias, longe de seu cotidiano. Quando a questão é conviver socialmente com gays e lésbicas, a maioria das pessoas diz que não se importa, mas quando a relação ocorre em esferas mais próximas, o número de pessoas indiferentes diminui. Quando a pergunta é se eles se importariam que seus filhos fossem gays, o grupo que diz que não gostaria se torna majoritário – e cresce o número de pessoas que afirmam que romperiam relações e expulsariam o filho de casa”.

A situação da homossexualidade no mundo

Texto Extra V: 

113 países autorizam a homossexualidade, enquanto 78 consideram que praticar sexo entre duas pessoas do mesmo gênero constitui um ato ilegal. 24 nações proíbem a incitação ao ódio baseado na orientação sexual. A adoção de crianças por casais homossexuais é admitida em 12 nações em igualdade de condições que os casais de sexo diferente, entre eles o Brasil, e 18 possuem legislação específica para as pessoas que passaram por um processo de mudança de gênero. 

Permitido atualmente em 14 países, o casamento gay foi autorizado na Dinamarca em 1989 e depois adotado por Holanda, Bélgica, Espanha, Canadá, África do Sul, Noruega, Suécia, Portugal, Islândia, Argentina (nota: a Argentina foi, em 2010, o primeiro país da América Latina a aprovar o casamento entre pessoas do mesmo sexo). Em 2013 também entraram para a lista Uruguai, Nova Zelândia e França. Nos Estados Unidos -- com Barack Obama como o primeiro presidente a declarar publicamente seu apoio à legalização do casamento gay--, alguns Estados já reconhecem a união gay (Hawaii, Delaware, a capital Washington, Massachusetts, Connecticut, Iowa, Vermont, New Hampshire e New York. Outros três estados (Illinois, New Jersey e Rhode Island) aceitam a união civil entre homossexuais). A California também aprovou em 2008 o casamento entre pessoas do mesmo sexo, mas a lei foi derrubada pela Proposição 8, que definia na lei estadual que o casamento só pode ser reconhecido se envolver um homem e uma mulher. A proposição foi declarada inconstitucional em 2010, mas houve recurso à decisão e o julgamento está em suspenso. 

Vimos que a prática homossexual ainda é crime em 78 países; cinco deles aplicam pena de morte (todos eles islâmicos). A maioria dos países listados fica na África (mais de 30 países, "a homofobia patrocinada pelo Estado aumentou na última década"), seguidos por Ásia (metade dos países da Ásia ainda criminaliza a homossexualidade) e América Central (entre eles, 10 do Caribe). A prática é legal em toda a Europa e América do Norte, e na América do Sul apenas a Guiana criminaliza a homossexualidade (Na América Latina, o maior problema enfrentado pelos homossexuais é a violência, pois a maioria dos países não possui uma legislação que proíbe a homofobia, o que permite que muitos crimes fiquem impunes. Com exceção da Guiana, em toda a América do Norte e América do Sul a prática é considerada legal). A Europa é a região do mundo onde os direitos dos homossexuais são mais atendidos. Só o norte do Chipre proíbe as uniões do mesmo gênero. No entanto, os homossexuais europeus ainda sofrem discriminação e violência, além de não terem a liberdade de expressão e demonstração de identidade totalmente reconhecidas. Já as leis do Iraque e da Índia são classificadas como "incertas" ou "indefinidas" pela entidade. Pessoas declaradas culpadas por conduta homossexual podem ser condenados à morte em cinco países: Arábia Saudita, Irã, Iêmen, Mauritânia e Sudão --além de regiões do norte da Nigéria e o sul da Somália. Desde 2000, contudo, as leis que criminalizam atos homossexuais foram revogadas (abolidas) na Armênia, Azerbaijão, Bósnia-Herzegovina, Cabo Verde, Geórgia, Nicarágua e Estados Unidos, por exemplo, sendo que os casos mais recentes são Panamá (2008), Nepal (2008) e Fiji (2010). A criminalização representa a prática da homofobia pelo próprio Estado. Como disse [o líder indiano] Gandhi, uma civilização é julgada pelo tratamento que dispensa às minorias. A criminalização é a pior forma de homofobia que existe. Uma situação particular é observada em países como a Rússia, onde "o Estado não criminaliza as relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo [a mudança ocorreu em 1993], mas incentiva a homofobia por meio de leis contra os ativistas LGBT". 

Existe então um preço sobre o corpo. Se o Brasil ainda não está entre a vanguarda na garantia dos direitos dos homossexuais, tampouco figura entre os países mais retrógrados. Há hoje apenas 09 países que não fazem discriminação alguma de orientação sexual, enquanto em 76 países a homossexualidade é proibida até por lei. Em 07 destes, todos islâmicos, a pena para práticas homossexuais é a morte. 

E aqui na nossa “república federativa”, tudo é decidido pelo governo central. Então, sempre somos reféns dos “progressistas” do Norte e Nordeste. Regiões que, segundo as pesquisas de opinião, apresentam maior rejeição ao casamento de homossexuais. Não é à toa que o STF decidiu tomar o lugar do legislativo nessa questão. O oficial de cartório que negar a celebração de um casamento civil entre pessoas do mesmo sexo poderá sofrer sanções administrativas: processo disciplinar, de uma advertência até o fechamento do cartório. Essa resolução autoriza a celebração do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, direito já previsto a casai heterossexuais, mas não legaliza literalmente o casamento gay. Para isso, seria necessária a aprovação de uma lei, no Congresso Nacional.

A Homossexualidade e outros temas: uma questão de analogia

Texto Extra VI: 

 - Dados do IBGE sobre casamentos no Brasil revelaram que o número de pessoas divorciadas quase dobrou na última década. Chegou a 5 milhões de brasileiros em 2010. Os casamentos no civil e no religioso continuam maioria, mas um tipo de união cresceu significativamente: a consensual (36,4% dos brasileiros declararam viver desse jeito em 2010, enquanto em 2000 eram apenas 28,6%). Então por que tamanha rejeição ao casamento homossexual? Se fosse uma questão de sacramento e não de preconceito, os casais héteros não estariam se divorciando ou se unindo de forma consensual. 

 - A população mundial possui aproximadamente 07 bilhões de pessoas, enquanto o Brasil, o 5º país mais populoso do planeta, tem 194 milhões de pessoas. A China, o mais populoso (1.399.000.000 de pessoas), restringe aos casais a política do filho único. E a estimativa é que a população só tende a crescer. O argumento de que a homossexualidade comprometeria a perpetuação da espécie é uma falácia, visto que estamos falando de minorias (5% da população brasileira e 10% da população mundial). Seria mais lógico compreender a homossexualidade como um mecanismo de equilíbrio da superpopulação mundial. 

 - Muitos afirmam que um casal homossexual não condições morais, psicológicas e sociais para ter, adotar, educar e criar seus próprios filhos. Argumentam que esses seriam desequilibrados e mal formados. Então se pergunta por que nossa sociedade não é perfeita, constituída por adultos equilibrados e bem formados, visto que sempre predominou o modelo heteronormativo de criação das crianças? Ao invés disso, em todo país, a cada hora, 15 crianças são vítimas de algum tipo de violência (abuso sexual, exploração, maus tratos, agressões, negligências, crueldade...). E esse número ainda pode ser bem maior, porque nem todos os casos são denunciados. Então cabe perguntar: como o Brasil heterossexual está tratando as suas crianças? 47% das vítimas têm entre 8 e 14 anos. Crimes contra crianças no Recife, nos últimos 26 anos, comprovam que: 58% são violência física, maus tratos e lesão corporal e 42% abuso sexual; em 91% dos casos a criança conhecia o agressor; o agressor, em 95% dos casos, só usou o convencimento, faca e revólver: 4% e o local do crime, em 35%, a casa do agressor; em 29%, a casa da criança. Quem mais denuncia não é a polícia (7%) nem o Conselho Tutelar (3%), mas parentes (85%). Nos casos de abuso sexual as pesquisas mostram que o agressor é: homem, com emprego definido, alfabetizado, tem entre 17 e 25 anos, e 89% sem antecedentes criminais. A vítima tem em média 13 anos, é estudante e 98% são do sexo feminino. Só há prisão em flagrante em 13% das denúncias. E dos que são presos, só 9% continuam na prisão até o final do processo.

Forte e inteligente, muito boa a ideia!

Texto Extra VII: 

A primeira imagem refere-se à pedofilia no vaticano. A segunda ao abuso sexual infantil no turismo na Tailândia, e a terceira refere-se à guerra na Síria. A quarta imagem refere-se ao tráfico de órgãos no mercado negro, onde a maioria das vítimas são crianças de países pobres; a quinta refere-se ao armamento livre nos EUA. E por fim, a sexta imagem refere-se à obesidade, culpando as grandes empresas de fast food. 

A nova série produzida pelo artista cubano Erik Ravelo foi intitulada como “Os intocáveis”, são fotografias de crianças crucificadas em seus supostos opressores, cada um por um motivo diferente e uma mensagem clara, visa reafirmar o direito da criança de ser protegida e relatar o abuso sofrido por elas principalmente em países como: Brasil, Síria, Tailândia, Estados Unidos e Japão.

Cena política brasileira: prematura campanha eleitoral de 2014?

Texto Extra VIII:

Qual o problema de pensar desde já nas eleições de 2014? Tornar explícita e pública uma discussão que já acontece nos bastidores do Brasil é bom porque o eleitor se prepara melhor para votar com consciência. Ora, se os partidos já pensam em seus melhores candidatos e discursos, o povo também precisa se preparar para evitar os grandes erros do passado. 

O primeiro cuidado a se tomar parte dos noticiários, jornais e revistas. As frustrações e os sonhos de um Brasil melhor, os fatos do presente e suas muitas versões, influenciam a batalha pelo voto do eleitorado, sem restrições. E tudo começa a virar uma fútil disputa eleitoral que rouba a essência da democracia: o debate de temas essenciais e a apresentação de propostas concretas para o país. Estamos falando do cidadão que tenta influenciar seus iguais e a coletividade em que vive pelo poder de seu exemplo e de suas ideias. 

Talvez muitos pensem que é cedo demais falar de eleições. O pior é que alguns nem pensam, num país onde decisões importantes são tomadas de forma apressada e sem o devido valor do debate e da reflexão. Bem, se é verdade que não devemos descuidar de temas essenciais, como o estrangulamento da infraestrutura do país, o caos na educação e na saúde pública, a luta de minorias por direitos civis e respeito social, como o movimento de gays e negros, a prova de redação do Enem entre outros, mentira não é pensar em campanha eleitoral de 2014. Pois não só é mais um tema importante, como também é o ponto central de todos os outros. 

Em matéria de política, no Brasil vivemos imediatismos. Passamos quatro anos esperando e um único dia para pensar e votar. Precisamos inverter esse vício da nossa cultura e passar quatro anos pensando, e um dia, já suficiente até demais, para esperar. Que a onda de indignação e manifestações vividas no país se torne um hábito. Que aprendamos de uma vez por todas que campanha se faz em poucos dias e, política, o tempo todo.

Dados do IBGE sobre a população brasileira. Com base nas informações dos dois últimos censos: 2000 e 2010

Texto Extra IX:

01. Conquista: a mortalidade infantil no primeiro ano de vida caiu -47,6%. Em 2000, de cada 1000 crianças nascidas vivas, 29,7 morriam antes de completar 01 ano de idade. Em 2010, eram 15,6. Entre as regiões, a maior queda da mortalidade foi no Nordeste (-58,6%), em 2000 eram 44,7 e em 2010, 18,5 o número de crianças mortas para cada 1000 nascidas vivas. O resultado vem das políticas públicas na saúde, da maior escolaridade das mães, do aumento da renda e também da diminuição do número de filhos nas famílias. Também os hospitais de referência para gestantes de altos riscos (o contato preventivo com o filho se tornou um fator decisivo para a redução da mortalidade). 

02. Diminuição: a média do número de filhos por mulher caiu de 2,38 (no ano 2000) para 1,9 (em 2010). O Nordeste foi a região que apresentou a maior queda: -23,4% (em 2000, era 2,69 a taxa de fecundidade de filhos por mulher, em 2010, 2,06). Já os que mais reduziram o número de filhos foram os cearenses: - 29,7% (eram 2,84 em 2000, caiu para 2,0 em 2010). Com menos filhos para cuidar, as mães têm mais tempo para cuidar de cada um e aproveitar dos benefícios que os avanços na saúde permitem. Mais mulheres no mercado de trabalho e os custos com educação também contribuíram para isso. 

03. Considerável melhora na educação: em 2010, 35,8% dos brasileiros com mais de 25 anos tinham o ensino médio completo, enquanto em 2000 eram apenas 23,1%. Mas há um dado crítico: 16,7% dos adolescentes entre 15 e 17 anos não frequentavam as escolas, embora esse número tenha diminuído em relação a 2000. O tempo médio que cada brasileiro adulto passou na escola é de 7,2 anos. E as crianças que acabaram de se matricular deve estudar 13,8 anos. 

04. Dinheiro: muita desigualdade entre homens e mulheres. O rendimento delas aumentou 13,5%, enquanto o deles aumentou 4,1%. Porém, a renda do que as mulheres (R$ 1.115,00) ganham é bem menos: 73,8% da renda dos homens (R$ 1.510,00). A menor diferença estava no Amapá (88,6% do rendimento dos homens) e a maior diferença em Santa Catarina (67,4%). Em 2010, pela primeira vez na história, mais da metade da população brasileira (53,3%) trabalhava (em 2000 eram 47,9%). É o nível de ocupação. Cresceu o número de trabalhadores com carteira assinada. Em 2010 eram 63,9% das pessoas empregadas no país (enquanto em 2000 eram 54,8%). Emprego melhor, renda maior. O Censo mostrou brasileiros com mais dinheiro no bolso: em uma década o salário médio teve ganho real de 5,5% (2000 = R$ 1.275,00 x 2010 = R$ 1.345,00). Quase um terço dos trabalhadores recebia um salário mínimo por mês. Houve forte elevação da renda familiar: 2000 = R$ 2.297,00 x 2010 = 2.653,00. Os rendimentos por domicílio tiveram um ganho real de 15,5% e foi ainda mais acentuado no Nordeste (25,5%). Houve avanço feminino no mercado de trabalho. O rendimento médio atual dos brasileiros assalariados é de R$ 1.810,00 mensais. 

05. Tempo que o brasileiro gasta para chegar ao trabalho: em 2010, 11,4% levavam (perdiam) mais de uma hora para chegar ao trabalho (7 milhões de brasileiros). O Rio de Janeiro e São Paulo são os campeões de demora nessa jornada. 

06. Destaque para os dados de imigração: 268.486 imigrantes vieram de outros países para viver no Brasil. O curioso é que 65,5% deles eram brasileiros que voltavam para casa. Situação difícil no Sul da Europa e no Japão, e oportunidades e estabilidade mais clara no Brasil. Na comparação do censo de 2010 (93,580) com o de 2000 (55,758), o número de estrangeiros que vieram para o Brasil aumentou +67,8%. Eles vieram principalmente: EUA, Japão, Paraguai, Portugal e Bolívia em busca de trabalho e ascensão social. 

- Volta para casa chama a atenção: o número de brasileiros que tinha se mudado para outros países, estavam fora há mais de 05 anos e voltaram a morar no Brasil, praticamente dobrou em 2010 (174,597) na comparação com o censo do ano 2000 (87,896): +98,7%. É o retorno de brasileiros. Relação com a crise internacional. E o desejo de criar os filhos na própria cultura. 

- Migração interna no Brasil: desacelerou o número de brasileiros que se mudaram para o sudeste (caiu -10% em SP e -50% no RJ). A quantidade de gente retornando aos estados de origem aumentou + 7,5% (destaque para o Ceará, maior proporção de retorno: + 46,59%). 

07. Dados sobre casamentos: o número de pessoas divorciadas quase dobrou na última década. Chegou a 5 milhões de brasileiros em 2010. Os casamentos no civil e no religioso continuam maioria, mas um tipo de união cresceu significativamente: a consensual (36,4% dos brasileiros declararam viver desse jeito em 2010, enquanto em 2000 eram apenas 28,6%). 

08. As mulheres são maioria e a população brasileira está envelhecendo. São 14.081.480 brasileiros com mais de 65 anos. Em 1991, esses idosos representavam 4,8% da população do país, em 2000, 5,9%. No senso de 2010, chegaram a 7,4%. A redução da população jovem, de até 25 anos de idade, tem relação direta com o número cada vez menor de filhos, em famílias cada vez mais urbanas. As pessoas dos últimos 30, 40 anos foram direcionando para a cidade, onde começaram ter menos filhos. Filho no campo ajuda a sustentar a família. Filho na cidade é um custo. A região Norte é a mais jovem e onde tem mais gente vivendo em cada moradia (média de 04 pessoas por residência). A região Sul é a mais envelhecida do Brasil, e onde se vive com mais conforto (são 3,1 pessoas em média por residência). Entre as crianças e jovens de até 24 anos, os homens é maioria, mas o censo revela que eles vivem menos. Por isso as mulheres são maioria na soma total da população, principalmente entre os mais velhos. Entre a turma que já passou dos 65 anos de idade, existem 1.851.324 mulheres a mais que homens (que são as principais vítimas de mortes violentas em boa parte da vida: acidentes, fumo, bebidas alcóolicas, etc.). 

- A China está envelhecendo mais: mais de 13% dos chineses têm mais de 60 anos. O país corre o risco de no futuro breve ter muitos idosos para sustentar e poucos jovens para trabalhar (por isso a China já estaria pensando em permitir que os casais passem a ter dois filhos). A redução do ritmo de crescimento da população diminui a pressão por recursos naturais, como comida. É resultado da política que proíbe os casais chineses de terem mais de um filho. A população chinesa, a maior do mundo, chega a 1.399.000.000 de pessoas. 74.000.000 a mais que a do ano 2000. A China também está deixando de ser um país rural. Quase metade da população vive nas grandes cidades. 

OBS: Todos os países do mundo passaram, passam ou passarão por uma série de fases ou etapas de crescimento demográfico. 

1º: mortalidade e natalidade muito alta. A população cresce pouco. Realidade de países bem pobres. 

2º: natalidade alta e mortalidade baixa. Há explosão demográfica. Todos os países passaram por isso. Recentemente os países subdesenvolvidos passaram por isso. Realidade de países subdesenvolvidos. Crescimento populacional exagerado. 

3º: natalidade e mortalidade se diminuem, aproximando-se. Realidade de países ricos (EUA, países da Europa e Japão). Reduz-se muito o crescimento populacional. Consequências: diminuição do número de jovens e aumento da população idosa. O Brasil está caminhando em relação a essa situação. A maior parte da humanidade está entrando já nessas próximas décadas nessa fase 3. Problemas: 

- falta de jovens no mercado de trabalho ou mão de obra, elevando o seu custo e gerando problemas econômicos graves. 

- elevação dos custos da previdência social com o aumento da população idosa. Manter essa parcela com tratamentos médicos, sem produção econômica. 

09. IDH (varia de uma nota de 0-1): é um ranking da ONU que mede o desenvolvimento humano de 182 países. Os números são referentes a 2007. IDH do Brasil: 0,813 com posição 75ª. O país está no grupo de IDH elevado, acima de países como Colômbia(77º), Turquia (79º) e Equador (80º). Mas está atrás de vizinhos sul-americanos, tais como Chile (44º), Argentina (49º), Cuba (51º) e Venezuela (58º). O IDH muito elevado está: Noruega (1º, com expectativa de vida de 81 anos e renda média anual de aproximadamente 100 mil reais), Austrália (2º), Islândia (3º), França (8º), Japão (10º) e EUA (13º). Nas últimas posições, com IDH mais baixo, temos: Serra Leoa (180º), Afeganistão (181º) e Níger (182º). Podemos citar também o Zimbábue (com expectativa de vida de apenas 47 anos e renda média anual de 300 reais).

- No último ano, o Brasil subiu 4 pontos no ranking do IDH. A posição do país melhorou: o Brasil ocupa o 73º lugar entre os 169 países analisados. O relatório confirma que a desigualdade diminuiu nos últimos 10 anos (apesar disso, 8,5% dos brasileiros são pobres – 2 milhões). Segundo a ONU, nosso maior desafio é melhorar a qualidade da educação. E melhorou porque teve progressos econômicos, saúde e educação. Brasil: expectativa de vida: 73,4 anos. 

10. Felicidade: segundo pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica aplicada (IPEA), o povo mais feliz do Brasil é o nordestino. Entre 147 países pesquisados, o Brasil ficou em 16º lugar. Numa escala de 0 a 10 entre as cinco regiões brasileiras, o Nordeste foi a de maior pontuação: 1 – Nordeste (7,8); 2 Centro-Oeste; 3 – Sul; 4 – Norte e 5 – Sudeste (6,68).

Geografia Econômica Brasileira & Impactos Ambientais

Tema Nº 05: questão Ambiental & Econômica.

- Matriz Energética Brasileira: Belo Monte e outras usinas hidrelétricas;
- Transposição do Rio São Francisco;
- Pré-Sal;
- Educação no Brasil; - Ferrovia Leste-Oeste;
- Agropecuária; - Imigração; - Biomas do Brasil;
- A questão agrária no Brasil;
- Índios do Brasil;
- Educação, Saúde e Longevidade no Brasil – IDH;
- Turismo no Brasil;
- Fome no Brasil e no Mundo;
- Situação da água.

12 Males do Mundo Atual: o pensamento como antídoto do mal. O mapeamento de várias questões e aspectos da vida hoje, em boa parte do Planeta.

Tema Nº 04: questão Econômica.

Quem viveu entre as duas grandes guerras do século 20 certamente foi afetado pela insanidade do fascismo e do nazismo, a crueldade do humano exposta nos campos de extermínio e nas bombas atômicas jogadas em Hiroshima e Nagasaki. O saldo ficou nos milhões de mortos e dilacerados – marcas vivas até hoje nos sobreviventes e seus descendentes. Existiram males da Idade Média e o começo do capitalismo, nos séculos 18 e 19, foi (e tem sido) penoso para o trabalhador. 

Todas as épocas têm as suas marcas – positivas e negativas. Sem entrar pelo caminho da comparação e da escala de valores, o que parece relevante para todos, cada qual no seu tempo, é a possibilidade de poder identificar, conhecer, analisar, debater e estabelecer a devida consciência sobre o que mais pesa sobre o ser humano e a sociedade – em cada momento da história da humanidade. Partindo disso, faremos o levantamento de questões, o conhecimento da realidade e o estímulo democrático ao debate. Entendemos que, assim, conscientemente, poderemos refletir sobre propostas e alternativas que tratem de superar os Males do Mundo Atual. 

O levantamento inclui, evidentemente, tudo aquilo que perturba, causa sofrimento, gera impotência e caminha na direção contrária do bem estar de todos. Tem a ver com o sistema político, as escolhas culturais, sociais e econômicas – e com todo o jogo de poder e de interesses que determina o destino das sociedades.  

Então se fala da saúde física e mental, da estética, do trabalho, do costume, da ideologia, da crença, da comunicação, da química, da virtualidade, da cultura – e de tudo aquilo que abrange as atividades humanas. Entre tantos outros males do modo de vida atual, ganham força a ideologia neoliberal, que colocou o lucro e o sucesso pessoal acima de todos os outros valores, e a mistificação tecnológica, que se tornou ferramenta imprescindível para o duplo papel de proporcionar satisfação e dependência, com danos cada vez mais evidentes.

Brasil: quem paga é você

Texto Extra X:

01) Obra de usina no RS está parada há 25 anos 

- As obras da usina de Jacuí I (a 60 Km de Porto Alegre, em Charqueadas, no RS), com equipamentos importados da Alemanha em 1987, pelo equivalente hoje R$ 500 milhões, (meio bilhão de reais que pode virar ferro velho se a termelétrica não for concluída) nunca foram terminadas. Uma usina completa, com capacidade para abastecer toda a região metropolitana de Porto Alegre, está empacotada dentro de galpões há 25 anos! Com um investimento de mais meio bilhão a usina poderia gerar energia. 

- No sertão da Bahia, serras da região de Caetité, torres com turbina eólica que poderiam gerar energia limpa e barata, com centenas de torre paradas, com parques que ficaram prontos em julho, por falta de construção das linhas de transmissão (um dos principais pontos críticos do atual sistema elétrico brasileiro: são 58 linhas de transmissão atrasadas em pelo menos 04 meses no Brasil inteiro, 21 de responsabilidades da Chesf e outras 05 em parceria) para levar a energia até o sistema. Várias empresas privadas investiram ali R$ 1,2 bilhão nos parques eólicos. Por contrato, como terminaram a construção no prazo, as empresas estão recebendo do governo pela energia que poderiam gerar: R$ 33,6 milhões por mês. De julho a outubro, foram R$ 134,4 milhões (deve passa dos R$ 440 milhões até setembro). A responsável pela linha (não pronta) é a Chesf (Companhia Hidrelétrica do São Francisco), empresa de economia mista, com maioria controladora do poder público, do contribuinte brasileiro. A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) entendeu que a Chesf geriu mal os prazos, e multou a empresa em R$ 12 milhões (o que dá menos de 10% do prejuízo acumulado até agora). O Brasil está usando todas as usinas térmicas, por causa dos baixos níveis dos reservatórios das hidrelétricas. No momento, podemos não correr o risco de falta de energia, mas outro risco que corremos é dessa energia ser progressivamente muito mais cara. 

- Um imenso complexo petroquímico na região metropolitana do Recife, a Refinaria do Nordeste, também chamada de Abreu e Lima, deveria resolver parte do problema se não estivesse atrasada 2 anos. Pelo projeto inicial, em que ela já deveria estar funcionando, os atrasos fizeram os custos se multiplicar: R$ 4,7 bilhões (orçamento de construção em 2005), em agosto do ano passado (2012), esse orçamento foi revisto pela Petrobras para R$ 41,2 bilhões (aumento de mais de 8,5 vezes). São erros de planejamento, erros de projeto, entrega de equipamentos atrasados... Também há relatórios publicados pelo TCU (Tribunal de Contas da União) que apontam irregularidades: superfaturamento da terra planagem (R$ 90 milhões) e sobrepreços de pelo menos 05 contratos. Os prejuízos para os brasileiros, todos sócios da Petrobras, chegam a R$ 1,38 bilhão. 

 - No Rio de Janeiro, a Petrobras constrói outro complexo petroquímico, o Comperj, atrasado e com indício de sobrepreço: o contrato de implantação de uma turbovia está R$ 163 milhões acima do preço de mercado. 

- A eletricidade ainda não chegou a mais de 01 milhão de lares no Brasil. 

02) Transposição do Rio São Francisco está mais cara e atrasada 

- É a maior obra de infraestrutura do Brasil. O projeto de Transposição do Rio São Francisco deveria levar água para a região que enfrenta a pior seca dos últimos 40 anos. Terminou-se o prazo da entrega e nem metade das obras foi concluída. 

- Maior obra de infraestrutura em andamento no Brasil, a transposição se arrasta há cinco anos. Deveria ter sido concluída em 2012, mas só 45% estão prontos, em trechos que não se conectam. Em alguns deles as obras estão paradas. O projeto começou orçado em R$ 4,7 bilhões e está em R$ 8,2 bilhões (aumento de 80%, e ainda levará mais 03 anos para ficar pronta). O Tribunal de Contas da União encontrou R$ 734 milhões em irregularidades. O rio corta o sertão de Minas Gerais a Alagoas, e, concluída a transposição, 600 quilômetros em canais de concreto vão levar a água para quatro estados, passando pelas regiões mais secas do Brasil: Pernambuco, Paraíba, Ceará, 

- Responsável pela transposição, o Ministério da Integração Nacional diz ter havido muita discrepância entre o projeto básico, concluído em 2001, e o projeto executivo realizado em campo. Não houve revisão ou atualização no início das obras, em 2007. Ao mesmo tempo, houve falhas no estudo geológico. Daria para ter desviado pedreiras, que encarecem a obra, ou ter evitado determinadas escavações em terreno macio, como no caso do desabamento de um túnel de 120 metros em abril de 2011. Para o ministério, esses contratempos retardaram e encareceram a obra. 

- Um dos pontos mais adiantados do projeto fica em Salgueiro, Pernambuco, onde está sendo construído um grande reservatório de onde a água será bombeada para o ponto mais alto da transposição. A água passará 180 metros acima do leito do São Francisco e dali para frente a força da gravidade vai fazê-la percorrer mais de 100 quilômetros, distribuindo-a por canais de concreto em dois grandes eixos (norte e leste) ao longo do território de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte. Ao longo do caminho, o projeto prevê a construção de nove estações de bombeamento de água. A polêmica nasceu junto com a ideia da transposição. Para grupos contrários, o desvio das águas põe o rio em perigo, não resolve o problema da seca e só beneficiará o grande capital, em especial os carcinicultores (criadores de camarão), industriais e empreiteiras. 

- Além do projeto de transposição do rio São Francisco, que ambiciona levar água para 12 milhões de pessoas em quatro estados do Nordeste, o governo federal, junto com os governos estaduais, financia centenas de empreendimentos que buscam gerar soluções para a falta de água na região do semiárido. Serão R$ 26 bilhões pelo Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC 2. As obras de infraestrutura hídrica para expandir a oferta de água no semiárido incluem barragens, adutoras e canais. A meta até 2015 é ampliar a capacidade de armazenagem de água em 7 bilhões de metros cúbicos com novas barragens. 

- Até a conclusão das obras estruturais, o governo investe em ações emergenciais. Desde janeiro de 2012, destinou R$ 563 milhões para a Operação Carro-Pipa. Sob a coordenação do Exército, foram contratados 4.649 carros-pipa para levar água a mais de 3,5 milhões de pessoas em 763 municípios. Além disso, para a garantia de abastecimento imediato em regiões comprometidas pela seca, o governo federal autorizou um incremento de R$ 202 milhões para contratar 30% a mais de carros-pipa, totalizando 6.170 veículos. O recurso é liberado mediante solicitação dos estados. Até dezembro do ano que vem, o governo vai instalar 750 mil cisternas para consumo no semiárido. Serão entregues 130 mil até julho deste ano e 240 mil até dezembro. As demais 750 mil serão entregues até dezembro de 2014. Serão instaladas, ainda, 91 mil cisternas para produção. O Serviço Geológico do Brasil investirá R$ 40 milhões do Ministério da Integração Nacional na perfuração de 20 novos poços profundos de grande vazão. A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba e o Departamento Nacional de Obras contra as Secas investirão R$ 93,3 milhões na perfuração de 1,1 mil novos poços e na recuperação de 1,4 mil outros. Além disso, o Exército investirá R$ 75 milhões na aquisição de equipamentos para perfuração de 30 poços por mês. 

- O problema não é a falta de água, mas a má distribuição. Não serão grandes obras que darão cabo do sofrimento imposto pela seca. As 70 mil represas existentes no Nordeste acumulam 10 bilhões de metros cúbicos de água, com capacidade para represar 37 bilhões, o maior volume de água represada em regime semiárido do mundo. “Mas não existe uma política para captar essa água e levar para quem precisa”. 

- Suassuna é contra a transposição do São Francisco porque ela foi “vendida” como a obra que vai resolver o problema da seca no Nordeste. A água chegará aonde já existe em abundância. “A população no entorno dessas represas vai continuar passando sede e sendo abastecida por caminhões-pipa mesmo depois da transposição”, avalia. Somando-se o Norte de Minas Gerais, apenas 2% do território atingido pelas secas são passíveis de irrigação. O problema é o que fazer com os 98% restantes. 

- O que está claro é que a transposição vai abastecer as represas, vai abastecer o grande capital. Não está claro como a água vai chegar à população, que continuará sendo atendida por caminhões-pipa. É aí que está a verdadeira ‘indústria da seca’. Há a necessidade de uma melhor distribuição da água no semiárido. 

- A presidente Dilma Rousseff anunciou em abril novas medidas para apoio a produtores rurais afetados pela estiagem no semiárido brasileiro. Os investimentos totalizam R$ 9 bilhões. Somados aos R$ 7,6 bilhões já aplicados em ações estruturantes e emergenciais de enfrentamento à seca, o governo federal está investindo R$ 16,6 bilhões em medidas para mitigar os efeitos da estiagem. Uma das principais ações diz respeito à renegociação da dívida dos agricultores afetados pela seca. Outra medida anunciada é a manutenção dos programas Garantia-Safra e Bolsa Estiagem enquanto durar o período da seca. Serão incorporados um total de 361.586 novos beneficiários ao Bolsa Estiagem, que beneficia atualmente 880 mil agricultores em 1.311 municípios. Da mesma forma, o Garantia-Safra atende hoje 769 mil agricultores em 1.015 cidades. 

03) As Contas de 2014 

- Vale recordar os gastos com a Copa 2014. Depois da confirmação do Brasil como país-sede, em 2007, o governo e a CBF afirmaram que a Copa consumiria pouco dinheiro público, mas a realidade é muito diferente. A estimativa inicial em 2011 era de R$ 23,8 bilhões e o valor atual sofreu um crescimento de 7%, ou seja, R$ 25,5 bilhões, dos quais a iniciativa privada contribuiu com 16,5%, apenas R$ 4,2 bilhões, enquanto o dinheiro público ficou com os 83,5% restantes, isto é, R$ 21,3 bilhões (investimentos do Governo Federal, incluindo financiamentos de bancos públicos, e de governos estaduais e municipais).

Reportagens Selecionadas 2013

Tema Nº 06: questão: Mídia & Telejornais.

01. Pesquisa comprova crescimento de horas perdidas no trânsito 

- Uma pesquisa feita pela fundação Dom Cabral comprova a quantidade de horas perdidas no trânsito ao ir e voltar para o trabalho. Os números do congestionamento nas grandes cidades crescem num ritmo impressionante: ano após ano as filas de carro crescem 17% em São Paulo; no Rio de Janeiro e em Belho Horizonte, 14,75%. Se nada for feito na última década, as cidades brasileiras sofrerão cada vez mais um permanente estado de lentidão nas suas principais avenidas. Vejamos os números traduzidos no relógio. Há 04 anos (2009), moradores de BH ficavam parados no trânsito 00:56 (cinquenta e seis minutos) por dia, enquanto em 2012 passou para 01:25 (uma hora e vinte e cinco minutos); no RJ, de 01:52 (2009) para 02:49 (em 2012); em SP, de 02:12 (2009) para 03:31 (em 2012). Uma paisagem com número de carros aumentando, com pessoas presas num movimento lento (paradoxo do tempo urbano: parado num movimento lento), em que poderiam estar produzindo, comprando, vendendo, educando os filhos, descansando ou se divertindo... Isso prejudica o bem-estar das pessoas e a economia do país. Pelos cálculos da Fundação Getúlio Vargas, só os engarrafamentos de São Paulo representam uma perda de 40 bilhões de reais por ano. Um cidadão que tem o seu automóvel particular e o usa diariamente, ele gasta 930 reais por ano a mais de combustível só por causa do engarrafamento. São horas perdidas de trabalho (maior prejuízo), gastos com saúde por causa da exposição à poluição e o estresse. Muitas cidades que têm entre 50 mil e 100 mil habitantes já enfrentam problemas de trânsito semelhantes aos das capitais. Uma saída seria o investimento em transporte coletivo (ou restrição do movimento, através do rodízio e do pedágio urbano). Isso significa o cidadão sendo punido por uma ineficiência histórica da gestão pública no Brasil. 

- Assim, outra energia indispensável para o país é o combustível: a frota de veículos mais do que dobrou em 10 anos (+ 119%). Somos autossuficientes em petróleo, mas precisamos importar cada vez mais gasolina por falta de refinarias (o aumento de importação de gasolina no Brasil, no período de 2000 para 2010, subiu para 100 milhões de barris por dia! Segundo a Petrobras). 

02. Má qualidade do sono pode levar à hipertensão e ao diabetes 

- Os brasileiros que vivem nas grandes cidades estão dormindo cada vez menos. O problema pode levar à hipertensão e à diabetes, além de alterar o metabolismo. Afeta a memória e o humor também. Dor de cabeça, memória curta e pouca concentração. A média do paulistano é de 6,5 h por noite (uma a menos do que a 04 décadas atrás). É preciso garantir um ambiente tranquilo de sono. 

03. Pesquisa mostra desrespeito à Lei do Comércio Eletrônico 

- Trata-se de um mercado que triplicou de tamanho nos últimos 05 anos. Ele ganhou uma lei especial: Lei do Comércio Eletrônico que busca garantir o respeito dos direitos de quem compra pela internet (mais da metade vem sendo descumprida). O site tem que ter:

a) Endereço físico e telefone; 

b) Características do produto ou serviço; 

c) Formas de pagamento; 

d) Prazos de entrega; 

e) Informações claras sobre o direito de desistir da compra.