Propósito eleitoral.

 Encontro com a Justiça.

Sobre os ombros de Bolsonaro, pesam diversas acusações, a reunião com os embaixadores era apenas uma. Além da ação proposta pelo PDT (uma segunda ação sobre o mesmo episódio foi proposta pelo PT) que levou o ex-presidente à inelegibilidade, ele também é alvo de outros 15 processos que ainda tramitam no Corte. Todos poderiam, a exemplo da ação atual, levar Bolsonaro a ficar impedido de se candidatar nos próximos pleitos.

Era previsível a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que condenou, por 5 x 2, o ex-presidente JB por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, no episódio em que reuniu embaixadores no Palácio da Alvorada, em 18 de julho do ano passado, para atacar o sistema eleitoral brasileiro e impulsionar sua candidatura à Presidência. Diante do desprezo pelas instituições e do vale-tudo para derrotar o petista Lula, não havia outro desfecho possível. Nem o próprio Bolsonaro, nem seus advogados, nem seus mais fiéis aliados imaginavam que ele fosse escapar de ficar inelegível por 8 anos.

Vale destacar:

·       Comparando o Brasil aos EUA, onde a inexistência de uma Corte eleitoral permite que o ex-presidente Donald Trump, mesmo respondendo a 37 acuações na Justiça (Bolsonaro ainda é alvo de mais 15 ações na corte, com o mesmo poder de inelegibilidade) e já tendo sido denunciado em uma, concorra novamente à Presidência com chance real de voltar à Casa Branca. É um absurdo!

Dentre os processos restantes, destacam-se: 1) o que analisa o uso de programas sociais em favor de Bolsonaro (iniciativas envolvendo o Auxílio Brasil, principal vitrine eleitoral de Bolsonaro: empréstimo consignado, antecipação do pagamento de parcelas e aumento do total de famílias beneficiadas, configurando abuso de poder político e econômico); 2) o que investiga uma suposta rede de desinformação (uma rede de perfis destinados a difundir informações falsas, com ações coordenadas); 3) uso político do 7 de Setembro (uso eleitoral do desfile do Bicentenário da Independência); 4) viagens oficiais feitas durante a campanha eleitoral; 5) o uso da residência oficial da Presidência na campanha eleitoral com lives e eventos (um dos eventos foi um almoço com artistas e cantores sertanejos no Alvorada, com nomes como Gusttavo Lima, Leonardo, Chitãozinho, Zezé di Camargo e Marrone); 6) investigação de mensagens de apoio enviadas por número do governo do Paraná via SMS, com ameaças ao STF (ao todo, foram enviadas 324 mil mensagens); 7) um sobre suposto tratamento privilegiado da rede Jovem Pan a Bozo; 8) outro que investiga rede paralela de financiamento de campanha (Casa da Pátria) por pessoas jurídicas, organizada por empresários, pastores e entidades religiosas.

·       Além de fortalecer a democracia brasileira, a condenação de Bolsonaro pelo TSE abre perspectivas alvissareiras na política nacional. Sua saída de cena contribui para esvaziar o radicalismo de extrema direita que o cerca e poderá abrir caminho à emergência de uma direita civilizada, capaz de defender o ideário conservador dentro das regras do jogo democrático.

·       É provável também que a ausência de Bolsonaro nas urnas dê espaço a candidatos de centro que hoje não conseguem romper a polarização entre petismo e bolsonarismo.

·       Evidentemente não se deve menosprezar a força política de Bolsonaro, que perdeu a eleição por margem estreita, 1,8% dos votos. Ainda que não seja candidato, será um cabo eleitoral poderoso, capaz de influenciar parte relevante do eleitorado. Não se sabe também até que ponto tirará proveito político do discurso de vitimização. Em qualquer cenário, o realinhamento das forças políticas será saudável para a democracia brasileira, por abrir espaço a outras candidaturas. A conflagrada polarização que marcou as duas últimas eleições divide o eleitorado, degrada a política e não ajuda o país. O pós-TSE trará oportunidade a candidatos que inspirem mais propostas e menos ódio. 

·       Direita e esquerda se reorganizam: a direita se ver obrigada a ser mais “civilizada” (se é que isso é possível); enquanto a esquerda avançará entre eleitores não extremistas de Bolsonaro. A ordem aqui é avançar em cidadelas não extremistas: evangélicos e agronegócio, eleitores de baixa renda que começarão cada vez mais a se beneficiar de programas sociais turbinados, endividados que serão socorridos por programas de crédito e empresários conquistados por agendas como a briga pela queda dos juros e a reforma tributária.

·       O rápido isolamento de JB, tornado inelegível 6 meses depois de deixar o poder, é nítido para quem conversa com seus principais aliados e não se atém a olhar seus posts condoídos de solidariedade.

·       O moedor de carne bolsonarista que já triturou tantos antigos aliados ainda é forte nos submundos do Telegram e nas redes sociais. Deverá se acentuar a pressão da ala bolsonarista mais radical, com os filhos do agora inelegível ex-presidente à frente, para dar as cartas em seu governo. 

Enfim, não faria sentido, depois do festival de ataques à democracia e dos arroubos golpistas, absolvê-lo e permitir que concorresse na próxima eleição. O julgamento no TSE mostra que o Brasil segue na direção certa ao exigir dos candidatos – em especial à Presidência – comportamento compatível com o posto a que almejam.