(In)fidelidade: testando a "base aliada" de Lula.

 Negociações atualizadas (mais negociação antes de partir para a votação). O Governo tem mais pautas urgentes: Arcabouço Fiscal (crível, flexível e seguro); PL das Fake News; Decreto do Saneamento (no Senado, que pode reverter a decisão da Câmara). 

Deputados de partidos de Centro que supostamente compõem a base governista ou "aliados" (MDB, PSB, PSD, União Brasil) contrariam Planalto 1 a cada 4 votações. Não é bom sinal! Ou seja, a CPMI dos Ataques terá 20 das 32 cadeiras indicados da base, isso não garante fidelidade ao Governo.

Então essa “base aliada” vem dando sinais vermelhos de que carrega potencial dor de cabeça para Lula. São visíveis os sinais de demonstração de infidelidade. Além dela não ter conseguido até agora se manter coesa para garantir a votação do PL das Fake News, que acabou adiada, decretos de Lula sobre o marco do saneamento também caíram.  

E tem mais nos bastidores. A orientação do governo teve divergências com a base em projetos como a comercialização de créditos de carbono em contratos de concessão de florestas e em uma resolução da Aneel sobre regras de micro e minigeração distribuída de energia elétrica (até o PSOL, PDT e PSB votaram contra o Governo nesse quesito, sabendo que cada um deles terá uma cadeira na CPMI).

O União Brasil, por exemplo, votou em peso para derrubar os decretos do saneamento. Entre os que contrariaram os interesses do Planalto está o deputado Arthur Maia (União-BA), nome favorito do presidente da Câmara para comandar a CPMI. Teve também do União o Kim Kataguiri que foi contra o Planalto em 6 das 10 votações das quais participou, como ao tentar barrar o caráter de urgência do projeto que autoriza recontratações no Mais Médicos. Botem aí também o Davi Alcolumbre (AP) e a Soraya Thronicke (estão entre os que menos se alinham ao PT). A senadora tem histórico de apoio a bandeiras de direita, como quando se alinhou a bolsonaristas para tentar derrubar a proposta que substitui a Lei de Segurança Nacional.

“Não voto em um projeto por ser de governo A ou B, e sim pelo que acredito ser o certo e o melhor para o país. Manterei a minha independência como sempre fiz” (Soraya Thronicke, MS).

Enfim, cadê o alinhamento e a convergência?

·       O Executivo iniciou uma nova fase da distribuição de espaços na máquina federal, além da liberação de emendas, com o intuito de cativar uma base fiel no Parlamento: 210 cargos de segundo e terceiro escalões serão entregues a indicados dos congressistas. Estamos falando de um lote de 210 cargos de segundo e terceiro escalões, que serão direcionados para MDB, União e PSD (até o Republicanos e PP, que se dizem independentes, também devem ser contemplados). O número corresponde a aproximadamente metade dos 417 postos que o governo estima ter disponíveis em ministérios variados. São cargos espalhados por estatais com capilaridade e poder de execução de obras, como a Codevasf, Sudene e Iphan.

·       Também houve liberação de R$ 3,2 bilhões em emendas parlamentares do Ministério da Saúde. Metade desse valor vai contemplar 180 parlamentares (120 deputados e 60 senadores). A verba será usada na compra de equipamentos médicos, odontológicos e computadores, além de reformas e construção de unidades básicas de saúde.

·       A Câmara se movimenta ainda para derrubar parte das restrições que o presidente impôs sobre a aquisição e o registro de armas de fogo. Até nomes da base têm agido para colocar o governo contra a parede. 

·       O Ministro Alexandre Padilha (de Relações Institucionais), responsável pela articulação com o Congresso, vem sendo fortemente pressionado a desembaraçar essas articulações políticas do Governo com a Casa, cobrando a entrega de votos de que o Palácio do Planalto precisa no Legislativo. 

Observe que, PSD, União Brasil e MDB, partidos que indicaram 03 ministros cada, votaram em peso contra os interesses do Palácio do Planalto – do 142 integrantes da bancada, apenas 08 se alinharam ao Governo. 

·       Negociações atualizadas (mais negociação antes de partir para a votação). O Governo tem mais pautas urgentes: Arcabouço Fiscal (crível, flexível e seguro); PL das Fake News; Decreto do Saneamento (no Senado, que pode reverter a decisão da Câmara).