Emendas Pix.

 1º ciclo eleitoral desse modelo de Emendas e a falta de transparência.

Em terra de mercenários, qualquer gestão fica boa com um bom Pix. O 1º turno das eleições comprovou isso, dado o recorde de recondução de candidatos reeleitos (+90%) nas cidades que mais receberam recursos por essa via.

As verbas federais destinadas por parlamentares através de emendas Pix, que vão diretamente para o caixa das prefeituras e sem destinação específica, propiciaram que a votação do 1º turno batesse o recorde histórico de reeleições. Todos os prefeitos que tentaram um segundo mandato nesse modelo tiveram sucesso recorde em 81,9% das cidades (maior que os 66% de 2008).

Além da alta abstenção, essa Eleição Municipal 2024 trouxe o fato: aumentou muito a apreensão de dinheiro vivo com candidatos e cabos eleitorais. Veja:

·       Tem o debate ideológico, mas outra coisa mais poderosa de fundo: emendas parlamentares pix. E fundo eleitoral gigante. Isso explica o bom desempenho: PSD, MDB, PP, União, PL, Rep. PSDB. A esquerda vai aparecer lá no final com PSB e PT. 

As “Emendas Pix” foram criadas em 2019. São recursos enviados por parlamentares diretamente para o caixa das prefeituras. As cidades mais contempladas por elas tiveram índice de reeleição de seus governantes maior do que o registrado no restante do país. Em 178 delas, 100 reelegeram seus prefeitos, 6 conseguiram ir ao segundo turno e outras 45 conseguiram fazer um sucessor do mesmo grupo político – uma taxa de sucesso de 94,6%.  

No geral, a taxa de recondução nas eleições deste ano é de 81,4%, a maior da história (esse número pode aumentar para 81,9%, pois 16 ainda disputarão o 2º turno)! Superou os 63,7% de 2008, até então o mais alto. Dos 3004 prefeitos que tentaram ser reconduzidos, 2.444 terão um novo mandato.

Como não há necessidade de o recurso ser vinculado a projeto, costumam ser empregado em ações de baixa complexidade, como asfaltamento de ruas, compra de veículos ou ambulâncias, por exemplo. Acaba virando uma ação estratégica porque tem impacto visual direto sobre a gestão que está no poder. Por causa desse efeito, as emendas Pix acabam se convertendo em um financiamento eleitoral indireto, acentuando uma desigualdade na disputa que já existe normalmente no cenário de reeleição.

Por isso que STF, Congresso e Governo precisam dar mais transparência ao mecanismo das Emendas Pix. No modelo atual, basta o parlamentar indicar para qual cidade o dinheiro deve ir, sem necessidade de apresentar um projeto ou obra específica. Assim, prefeitos podem gastar a verba federal livremente, sem depender do aval do governo. Se essa moda continuar, ficaremos sem saber por completo como os recursos são gastos. Aliás, saberemos.  

1.     Compra de votos;

2.     Alguma capacidade da atual gestão em transformar os recursos em melhorias na cidade;

3.     Reeleição de prefeitos e aliados;

4.     A forma como a verba é empregada.  

Uma coisa mesclada com a outra, a boiada passa. Os eleitos seguirão afirmando que têm a capacidade administrativa de receber recursos e aplica-los em tempo hábil na entrega de obras que a cidade necessitava, dizendo que a população validou essa capacidade de trabalho e entregas nas urnas. As pessoas que venderam seus votos seguirão falando mal dos políticos que os compraram. O sujo falando do mal lavado.

No meio desses, se alguns tiverem um pouco de moralidade e legalidade, a reeleição dos gestores estará aliada a um bom uso dos recursos recebidos. O problema das emendas também vai além de uma eventual aplicação eleitoreira e inclui os critérios usados para escolher quais cidades vão receber os recursos. A vida uns melhora, a de muito outros não. E aí, como é feita essa divisão do que é prioridade do ponto de vista nacional?

Enfim, a alta da centro-direita, centro, direita ou Centrão nessas eleições tem uma razão: “vai um Pix aí?”. É a continuidade turbinada. O índice de reeleição foi maior nas cidades mais contempladas com ‘emendas Pix’. Com os cofres cheios, prefeituras mais abastecidas pelas Emendas Pix tiveram taxa de reeleição maior que a média do país. Aqui estão os números da maior eleição municipal da história – 1º turno:

·       O padrão das vitórias locais no Brasil se manteve.

- os partidos que ganharam força;

- e os que encolheram com os resultados das urnas;

- as urnas alteraram o tamanho dos partidos;

- O PT ficou em 9º lugar no ranking: de 179 (2020) para 248 (2024).

- o resultado mostra mais uma vez o domínio da Centro-Direita nas prefeituras (alguns mais conservadores, outros mais liberais).

- A reeleição traz experiência: um bom time, uma boa equipe, capacidade de gestão, articulação política.