Veto a celular nas escolas já existe em 20 estados, mas aplicação ainda é desafio. Apesar de 20 estados já terem em vigor leis que restringem celular nas escolas, apenas 12% das instituições de ensino de fato implementaram a medida. Resistência de alunos e dos pais está entre alguns dos obstáculos.
Nos estados, as leis que determinam proibições de uso em sala de aula já existem desde 2004. Na maior parte dos casos, porém, as regras foram aprovadas entre 2008 e 2009 ou entre 2014 e 1016.
Na verdade, há um movimento global nessa direção, potencializado por um relatório da Unesco que pediu, em junho, a proibição dos celulares nas escolas. Já há muitos países e suas dificuldades de implementação desse banimento, tais como: Reino Unido, diferentes regiões dos EUA, França, Espanha, Finlândia, Itália, Holanda, Canadá, Suíça, Portugal e México.
O MEC discute projeto para que regra valha em todo o país, mas experiências prévias mostram que pode haver dificuldades de implementação – de resistência de alunos a até de para das famílias. A medida virá em forma de PL que prevê o banimento dos aparelhos nas escolas, medida que deve valer para todas elas, públicas e privadas. A proibição faz parte de um pacote de ações para reduzir o excesso de uso de telas por crianças e jovens e melhorar a atenção dos alunos não só em sala de aula, mas em toda a escola.
A medida será pautada em estudo científico que mostra o prejuízo do uso desse equipamento livre para os alunos nas escolas. O PL ainda será discutido no Congresso Nacional.
O problema é que a adoção do aparelho só aumentou. Em 2020, o Painel TIC Covid-19, pesquisa do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), mostrou que o celular era o principal dispositivo usado pelos estudantes brasileiros para acompanhar as aulas e fazer atividades escolares durantes o fechamento das escolas por conta da pandemia de coronavírus. Em 2022, o IBGE mostrou que 54% das crianças de 10 a 13 anos possuíam celular para uso pessoal. Na faixa etária de 14 a 19 anos, esse patamar sobe para 84%.
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Cumprimento
de regra exigirá trabalho pedagógico (conscientização e convencimento);
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Envolvimento
ativo das secretarias de educação;
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33% das escolas municipais e 29% das privadas também baniram
completamente o uso de celulares. Esse fenômeno tem começado pelas crianças
menores: 42% dos colégios até o 5º ano do ensino fundamental já tomaram essa
medida. Já entre aqueles que possuem até o ensino médio, esse índice cai para
7%.
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É
possível que o texto dê autoridade ao professor que queira usar o equipamento
com os alunos para as aulas, utilizando-o para fins pedagógicos, segundo fontes
que acompanham a discussão dentro da pasta.
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Já
foi constatado o forte apoio dos professores e diretores a essa medida (em
campo, estão ensandecidos pelos desdobramentos do uso dos aparelhos,
especialmente comportamentais). Entretanto, a dificuldade de implementação se
deu, entre outros motivos, pela falta de medidas que as escolas pudessem tomar para
controlar o uso de celular nas salas de aula. Isso dificultou os desdobramentos
gerenciais e pedagógicos da escola. Mas estamos diante de uma cultura de uso
viciante no celular. Uma lei sozinha não controla o aspecto cultural.
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Há
situações de distração ao utilizar aparelhos eletrônicos em todas ou na maioria
das aulas de Matemática, por exemplo, somam 45%.
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Problemas
práticos para retirar o celular das escolas: 1) professor agredido pelo tio de
um aluno que teve o aparelho recolhido; 2) protesto de alunos no pátio contra a
adoção de uma colmeia, móvel com pequenas gavetas para guardar o aparelho dos
jovens;
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O
celular nas salas de aula saiu do controle. Há problemas com jogos em sala de
aula e uso das redes sociais. Além disso, os pais ligam para os filhos no meio
do horário de aula. Os estudantes não possuem a mentalidade nem a maturidade
necessárias para utilizar o aparelho apenas no momento devido da tarefa. Há
problemas até com apostas em meio às aulas, nessas plataformas de jogos de
azar. Tudo no celular é mais atrativo do que o professor lá na frente.
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Há
município em que o decreto foi feito após uma consulta pública da comunidade
escolar que teve 87% de apoio para o banimento do celular. Os alunos menores
levaram pouco tempo para se adaptar. 1) Já tem alunos de 5 anos com celular em
sala. É preciso explicar sobre as reais necessidades. Pode até ter uma chiadeira
na primeira semana, mas depois já estarão trocando o sedentarismo para correr e
brincar de verdade; 2) Entre os mais velhos, é preciso tempo e um trabalho
pedagógico especial, que envolverá rodas de conversa e capacitação dos profissionais
de educação da rede; 3) Terá uma parcela que tentará transgredir, mas com o
tempo isso vai diminuindo. É um processo de adaptação. Até para o adulto é
difícil. Mas, é preciso mostrar que é para valer, pois a escola é um lugar que
tem regras, como em qualquer lugar da vida social.
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