O Plano A do Governo Lula é a aprovação do PL das Fake News, mas agora estuda um Plano B para a regulação da internet. A ideia é fazer minirreforma eleitoral digital para que normas possam valer nos pleitos municipais de 2024, mas que precisa ser votada no Congresso até outubro.
Entre os pontos principais:
·
Prazos
menores para plataformas removerem determinados conteúdos antes e depois da
eleição;
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Multas
maiores em caso de descumprimento;
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Proibição
de propaganda eleitoral on-line durante o período.
·
O
Planalto gostaria de obrigar as Big Techs a manter bibliotecas de anúncios
políticos em tempo real. Até as mudanças legislativas, a ideia é utilizar mais
a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) para enquadrar as plataformas.
·
O
governo aguarda também a decisão do STF que pode levar à flexibilização do
Marco Civil da Internet, facilitando a responsabilização pelos conteúdos.
